SINTRAM entra na Justiça contra aprovação de extinção de cargos além de fazer divulgação maciça contra vereadores “traidores”

Segundo o dirigente sindical, Alberto Gigante, existe um entendimento do jurídico do SINTRAM e da Federação dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais que existe um rastro de inconstitucionalidade na aprovação do projeto que extinguiu e terceirizou cargos, através do EM-056/2013 que foi aprovado na última terça-feira (20/05), segundo ele, com a inestimável ajuda da traição dos vereadores que se comprometeram com a categoria e não honraram a palavra dada, preferiram fugir, arrumando as mais estapafúrdias desculpas.

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Gigante esclareceu que o SINTRAM vai esperar o prefeito sancionar a lei para entrar na justiça e vaticinou que já sabe de antemão que na justiça a categoria vai perder em Divinópolis, na Vara de Fazenda (Será por que?), e também tem grandes chances de perder em Divinópolis, na segunda instância no TJMG (também será por que?), mas que a derrota faz pouca diferença já que qualquer uma das partes, governo e categoria irão até as últimas conseqüências, recorrendo a instâncias superiores, se necessário, até o STF (Superior Tribunal Federal).

O líder sindical elucidou sua fala quando à recorrer a justiça: “Quando se coloca a terceirização generalizada do jeito que foi colocada, entinguindo cargos imprescindíveis da prefeitura, existe rastro de inconstitucionalidade, pois, como se extingue um cargo que é necessário. Por que é obrigação do estado prestar determinados serviços e para prestar tais serviços é necessário a existência do cargo”

O editor do Divinews lembrou ao dirigente que a administração municipal divulgou que a aprovação do projeto seria em detrimento de uma recomendação do MP para corrigir os desvios de funções.

Gigante então respondeu: “Tivemos uma reunião com Geraldo Couto (Administrador da UPA, através de uma empresa terceirizada), e ele disse que uma promotora, de nome Luciana, não sei o sobrenome, e se é de Divinópolis orientou a Prefeitura a fazer contratações para a UPA somente por CLT – Eu pedi ao Geraldo Couto que mostrasse esse documento. Ele respondeu que ela (promotora) não falaria isto em público. Aí nós vamos ao Ministério Público na próxima semana para perguntar e esclarecer sobre isto – Eu não acredito que o Ministério Publico assumo isto”.

O edito do Divinews, mais uma vez perguntou para Alberto Gigante, o ação política o SINTRAM vai tomar com relação a aprovação do projeto EM-056/2013.

“O Sintram representando os servidores de forma honesta e leal e não fugindo das responsabilidades, vamos fazer aquilo que a Assembléia exigiu que a diretoria faça. Vamos denunciar para toda cidade, de forma exaustiva a traição que fomos vítimas por parte dos vereadores que assumiram um compromisso conosco e não cumpriram – Nós não aceitamos em hipótese alguma que um político fuja de suas responsabilidades no momento de uma votação de tamanha importância, isto é inaceitável. Um político que assume uma postura desta natureza ele está mostrando a sua incompetência em todos os sentidos. Se ele não consegue assumir a responsabilidade de ser vereador ele tem que renunciar”.

“Ele não pode fugir às suas responsabilidades sob pena de não ter o direito de ir ao eleitor pedir voto. E o político não pode prometer alguma coisa e depois não cumprir. Ele pode até não prometer, dizendo que não vai fazer por que não pode. Mas você ser procurado por políticos que vai ao seu sindicato, que se dispõe a votar contra, que vai a festa do servidor que aproveita de todo um processo para se beneficiar disso e chega no momento ou vota contra os servidores ou foge de suas responsabilidades. Isto é inaceitável”.

“E nós (diretoria do sindicato) não podemos fugir dessa responsabilidade sob pena de estarmos fazendo a mesma coisa que os vereadores fizeram. E a Assembléia exigiu que tivéssemos um posicionamento.

Relembre alguns fatos

Inicialmente os vereadores Marcos Vinicius, Edimar Máximo, Edimar Felix, Careca da Água Mineral e Marquinhos Clementino estiveram no sindicato (SINTRAM) e prometeram que iriam esperar um parecer mais objetivo sobre o projeto EM-056/2013 e se comprometeram em não votá-lo até que houvesse esse parecer.

Tanto é que para fortalecer o grupo alguns dias depois constituíram um bloco parlamentar com os cinco, que posteriormente, depois que eles conseguiram, segundo fontes, negociar situações melhores com o Executivo, o grupo foi desfeito.

Posteriormente na festa do dia do servidor, vários vereadores que estavam aliados com os servidores, compareceram no Clube e circularam quase que como “heróis da resistência”. Neste rol, inclua-se o vereador e médico Delano Santiago.

Já o “edil” Periquito Beleza, também por ser funcionário de carreira, mas mais próximo e valorizando muito mais a vontade do Executivo que lhe retribui com várias obras em seu reduto eleitoral. Teria acertado com o prefeito que não votaria a favor do projeto e nem contra, simplesmente não compareceria, como o fez.

Enfim no dia da votação, quase todos os bipolares da base governista , que em determinados momentos, sabe-se lá por que razão fazem inflamados discursos contra o governo, mas na hora “H” acabam capitulando, desapareceram inventando as mais diversas situações. Quem continuou mesmo foram os vereadores, Anderson Saleme, Adair Otaviano, Edmilson Andrade e Hilton de Aguiar.

Os traidores segundo o SINTRAM, foram os vereadores Marcos Vinicius, Edimar Maximo, Edimar Felix (votaram contra), Marquinhos Clementino, Careca da Água Mineral e Delano Santiago (Não compareceram), Periquito Beleza (honrou a palavra com o prefeito, não compareceu para não ter que votar a favor dos servidores).

Os demais, da base governista, também na visão do SINTRAM, foram mais autênticos, pois em nenhum momento disseram que votariam contra o governo e favorável aos servidores.

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