O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), a partir da gestão do atual prefeito reeleito Vladimir Azevedo (PSDB) foi aparelhado e deixou de cumprir o seu principal objetivo que é é controlar os recursos financeiros da Assistência Social acompanhando as verbas que chegam para o município através do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
A composição do Conselho, em tese, deveria ser democraticamente paritário, mas não é isto que ocorre. O aparelhamento do CMAS faz com que o governo tenha total controle do Conselho, de forma direta, quando o mando da gestão é governamental ou de forma indireta, comprando a “consciência” de alguns membros da Sociedade Civil. E como isto ocorre? O governo negocia não apenas a formalização de convênios com algumas entidades, mas a efetiva liberação de recursos. Com isto obtém o voto da entidade civil para que elas não exerçam a fiscalização inerente ao Conselho.
Em Divinópolis, o CMAS, recentemente passou por um processo turbulento de manipulação de suas eleições. O mandato do ex-presidente do Conselho venceu em 31 de agosto e mesmo após o prefeito ter publicado uma portaria nomeando o novo conselho, foi o antigo conselho quem votou pela prorrogação do mandato do ex-presidente (Renato Nunes) por mais 30 dias.
A manobra de prorrogação ocorreu, pois o governo capitaneado por Faraco (Todas as armações que ocorrem no governo saem da doentia mente do maquiavélico Faraco) sentiu que corria o risco de perder o controle do Conselho para um grupo que poderia de verdade fiscalizar os recursos do governo federal que são enviados para as ações sociais.
A nova eleição só ocorreu quando eles tiveram a certeza que conseguiriam eleger um membro de uma entidade que votaria segundo a vontade do governo municipal e tudo continuaria como dantes. A Entidade que eles escolheram como parceira de apoio foi o Lar dos Idosos, através da escolha de Shirley como vice-presidente. Segundo informações no dia da eleição a chapa conseguiu 15 votos contra apenas 3 votos contrários.
Ocorre que a manobra não parou por aí. Não se sabe a razão, misteriosamente, a presidenta eleita foi demitida do Lar dos Idosos, e a discussão na última reunião, ocorrida na quarta-feira (27) é quem vai assumir a presidência. É obvio que pelo estatuto tem que ser algum membro da sociedade civil. Mas o governo municipal quer dar um golpe.
O vice-presidente, Arlem Silva, que além de ter diversos processos na justiça em Itaúna; enganar o governo federal no projeto Somos Amados dizendo que dá assistência a 165 crianças quando na realidade não tem nem 30, e o município é conivente com suas mentiras, e além de ter um processo na justiça que investiga ato de abuso sexual, uma afrontosa pedofilia no Somos Amados que as autoridades estão tentando esconder, mas não vão conseguir, tem a pretensão ainda de ser o presidente, até que ocorram novas eleições, que a administração, capitaneada pelo seu chefe Faraco vai tentar retardar ao máximo para que as irregularidades continuem ocorrendo.
A representação que está sendo preparada vai colocar de vez um holofote em cima de todas as entidades e os membros que a compõe para terminar de vez com este desvio que é o verdadeiro crime.
O que é de se estranhar é que o supostos representantes do povo, os vereadores passem ao largo desde grave problema, quando na verdade todos deveriam estar participando de todas as reuniões para que não ocorressem desvio de verba carimbada como tem ocorrido contumazmente. É provável que alguns vereadores nem conheçam o conselho e muito menos como funciona. E qual é a sua importância no contexto social do município.
É também uma interrogação que o Ministério Público que tem direito a assento em todos os Conselhos do município não participe para saber o que acontece de fato lá dentro. As armações que o secretário de governo Antônio Faraco apronta para todos os lados da administração pública e em todos os Conselhos.
Aliás, a atuação do MP em Divinópolis é um ponto, pois os cidadãos têm clamado por sua ação mais efetiva diante de tantas irregularidades que está acontecendo no município. E, constitucionalmente a Instituição não precisa ser provocada por ninguém para agir, para instaurar qualquer procedimento por iniciativa própria. A esta situação dos Conselhos no município é uma verdadeira vergonha, que precisa de uma eficaz intervenção, principalmente no CMAS.
O MP precisaria instaurar um procedimento de investigação dos desvios de verbas carimbadas, a interferência do poder Executivo que torna o CMAS refém, e as esdrúxulas parcerias com instituições que sequer realizam as prestações de contas em uma relação de prostituição no uso do dinheiro público que deveria ir para as ações sociais.
Link de matérias relacionadas ao CMAS para que o MP tome as devidas providências necessárias
Delegada confirma caso de suspeita de abuso sexual em projeto social SOMOS AMADOS, administrado por Arlém assessor do secretário de governo de Divinópolis
 |
| Ata nº 17/2013 – Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Divinópolis do Estado de Minas Gerais, realizada no dia trinta de outubro de dois mil e treze (30/10/2013), às 08h42min na Sede dos Conselhos, na Avenida Getulio Vargas, 268, nesta. A Presidente Sheila Clipes abriu a reunião agradecendo a presença de todos, em seguida fez a conferência do quorum com a presença de 13 (treze) Conselheiros Titulares, sendo, GOVERNAMENTAL: Arlem Silva Lara, Alba Simone Leite Castro, Valéria Dias, Jomar Silva e Oliveira, Dayane Ulisses de Oliveira e Gustavo Xavier Costa. SOCIEDADE CIVIL: Joel Luiz Vasconcelos, Uanderson Aparecido Silva, Beatriz da Silva, Sheila Adriana Mota Gontijo Clipes, Reginaldo Cândido Couto, Sandra Helena da Silva Oliveira, Maicom Marques de Paula. E 03 (dois) Conselheiros Suplentes: Felipe da Silva Miranda, Mariana Silva Siqueira e Adriana Eva Cardoso. Apresentou a seguinte pauta: 1 – Leitura e Aprovação de Atas anteriores; 2 – Fala do Gestor; 3 – Análise a aprovação do relatório SIM; 4 – Demonstrativo Físico Financeiro/2012; 5 – Composição das Comissões permanentes; 6 – Informativos, convites, outros, que foi aprovada. Em seguida fez aleitura da ata de nº15 /2013, do dia 25/09/2013, que foi aprovada sem considerações. Prosseguindo a presidente Sheila Clipes passou a palavra ao Gestor Paulo dos Prazeres que deu início a sua fala colocando que haveria uma reunião no dia seguinte com a equipe do BPC, com o objetivo de avaliar os aparelhos públicos no que tange a acessiblidade destes locais. O Gestor colocou também que a Secretaria está procedendo com o recadastramento dos usuários do Programa Bolsa Família até o dia 13/12/2013. Data limite para dar início aos bloqueios dos benefícios de quem não cadastrar. E após dois meses do bloqueio, os casos que não forem regulamentados o benefício será cancelado. Informou ainda que o Serviço para a população Adulta e famílias em situação de rua será executado através de parcerias. Colocou o Serviço de atendimento ao migrante voltou a receber recursos e que este tem funcionado de forma adequada através do novo convenio firmado com a Entidade Casa de Assistência ao Menor Divina Luz. A Conselheira Beatriz pediu a palavra e questionou o Gestor se a equipe do CREAS responsável pelo acompanhamento deste serviço está ativa. O Gestor respondeu que sim através da equipe de abordagem Social. A Conselheira Adriana Eva acrescentou que o CREAS ficará responsável pela abordagem da População de Rua somente até a implantação do CREAS POP. Para encerrar o gestor disse que o representante da ADEFOM falaria posteriormente a respeito do convênio para atendimento a População de Rua.Após a fala do Gestor, a presidente deu inicio a formação das comissões permanentes do Conselho para o mandato 2013 a 2015. Sheila solicitou a manifestação dos conselheiros presentes em relação a comissão que gostaria de compor, ficando assim definida: COMISSÃO DE NORMAS: Maicom Marques de Paula, Valeria Santos, Mariana Siqueira, Beatriz da Silva; COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL: Adriana Eva, Valeria Dias, Joel Luiz, Dayane, Arlem Silva Lara; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO: Uanderson, Felipe, Jomar Silva, Gustavo Xavier. Após e formação das comissões foi apresentado o relatório SIM mês de referencia 09/2013, aprovado pela Mesa Diretora em reunião no dia 21/10/2013, para que a plenária o referendasse. Foi explicado aos novos conselheiros que esse procedimento é necessário uma vez que o prazo para aprovação do relatório pelo CMAS no sistema, é até o dia 20 de cada mês. A conselheira Adriana Eva colocou a importância do conselho na analise dos dados apresentados para que assim o Conselho possa acompanhar a efetivação dos serviços. A Conselheira Sandra Helena colocou que a apresentação dos relatórios deve ser feita de maneira sistematizada e que os documentos sejam enviados anteriormente por e-mail a todos os conselheiros, para que assim, na plenária, sejam apenas colocados em votação. A Mesa Diretora acatou a colocação Sandra Helena e se comprometeu a enviar os documentos aos conselheiros, mas estes também têm que se comprometer a analisar e colocar seus questionamentos antes da realização das reuniões. A plenária aprovou as propostas. O Conselheiro Maicom Marques lembrou que anteriormente o Conselho havia solicitado a SEMDS o envio de relatórios com discriminação melhor dos dados, para facilitar a análise do SIM. O Conselheiro Gustavo confirmou o envio destes relatórios. A conselheira Adriana Eva então solicitou uma leitura rápida do relatório SIM, uma vez que vários conselheiros não sabiam do conteúdo do mesmo. O Conselheiro Gustavo procedeu com a leitura do SIM e este foi aprovado pela Plenária. A Conselheira Adriana Eva ainda ponderou a importância de analisar o SIM de forma comparativa, mês a mês, fazendo-se assim uma leitura mais qualitativa das políticas. O Conselheiro Maicom Marques colocou que a partir da participação efetiva dos conselheiros nas comissões permanentes, estes passarão a entender melhor a Política de Assistência Social e as discussões nas plenárias serão mais qualitativas e aproveitou para convidar a todos para a mesa de debates realizada pelo MGD – Movimento Gay de Divinópolis o NASDIV – Núcleo de Assistente Sociais de Divinópolis realizará a Mesa de debates: Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT que visa ressaltar a importância da garantia do amplo acesso aos direitos civis da população LGBT, bem como reforçar a necessidade de implementação de políticas públicas condizentes com o combate à discriminação e o preconceito, e a construção de uma cultura de paz que repercuta na minimização e eliminação das práticas de violência. O evento acontecerá dia 29/10/2013, às 18h30min horas, na Sede da OAB Divinópolis, Rua Alagoas, 60, Centro. Em seguida a Presidente apresentou o Demonstrativo Físico Financeiro referente a 2012. Esclareceu que o mesmo já havia sido enviado por e-mail aos conselheiros. Vários conselheiros queixaram não terem recebido o referido e-mail. Como a aprovação do Demonstrativo pelo Conselho deverá acontecer até 30/11/2013, a Plenária deliberou que ele deveria ser enviado novamente por e-mail e os conselheiros fariam a análise mais tranquilamente para então colocá-lo para aprovação na próxima reunião ( 27/11/2013). Posteriormente, a palavra foi repassada ao representante da ADEFOM e também Conselheiro Reginaldo Couto para que fizesse a explanação sobre o Plano de Trabalho do Serviço de Acolhimento para População Adulta e Família
Primeiro ele falou sobre o convênio das ações complementares do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos onde o recurso Municipal está sendo repassado em dia, mas o Recurso Federal ainda não foi depositado conforme pactuado. Pediu ajuda ao Conselho em relação a esta situação, uma vez que a entidade tem se esforçado para oferecer um serviço de qualidade, inclusive realizando capacitações para seus funcionários, como a que aconteceu no dia 28/10/13 sobre a Política de Assistência Social, Relacionamento Interpessoal, Relação com o usuário da Assistência Social, entre outros assuntos. A Conselheira Adriana Eva questionou qual a justificativa do MDS para não repassar o referido recurso. O Conselheiro Gustavo Xavier disse que o mesmo justifica não ter publicado a Portaria referente ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e consequentemente não sabem informar quando regularizarão a situação, efetivando os repasses. Em seguida apresentou o Plano de Trabalho descrito acima. A Conselheira Adriana Eva alertou que na visita realizada no local onde o serviço será prestado observaram a falta de infraestrutura do lugar e sugeriu uma nova visita pela Comissão de Controles Social. Em seguida o Gestor Paulo pediu a palavra e fez o pela aprovação do plano de trabalho com uma ressalva e que seja feita o monitoramento das modificações a serem feitas no local. Após a fala do Gestor, a Conselheira Sandra Helena colocou a importância da implantação desse Serviço para a sociedade e para a efetivação do SUAS. Em seguida o gestor apresentou aos conselheiros o fluxograma de atendimento da População de Rua. A Conselheira Adriana Eva esclareceu que as mulheres serão atendidas quando necessário, em hotéis a cargo do Município, uma vez que o Plano é específico para o público masculino. Terminadas as colocações a Plenária deliberou pela aprovação do Plano de Trabalho, porém que esta ficasse condicionada a readequação do espaço físico da Casa de Acolhimento para população de rua (situada na Rua Paraíba, 32 – Centro, nesta) pela entidade, até o termino de sua vigência, 18/02/2013. A presidente retornou a palavra, agradeceu mais uma vez a presença de todos e encerrou os trabalhos. Eu, Gustavo Xavier Costa, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais Conselheiros. Divinópolis, 30 de outubro de 2013.
|
||||||||||||||||
|
Demonstrativo Físico Mensal de oferta de Serviços e Benefícios Socioassistenciais de Proteção Social Básica – PSB no âmbito do SUAS.
Mês de Referência:10/2013
Mês de Referência:10/2013
Este questionário contém todos os serviços da PSB, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Res.CNAS Nº 109-11/11/2009). O objetivo deste questionário é conhecer todos os serviços ofertados no seu município, independente do cofinanciamento seja: federal, estadual ou municipal. O importante é ressaltar, qual ou quais, dos serviços ofertados serão cofinanciados com o recurso do Piso Mineiro de Assistência Social ou com a Série Histórica. Caso o município não oferte algum destes serviços da PSB, os campos deverão ser preenchidos com meta 0 (zero) e o cofinanciamento não.
|
