O objetivo da Audiência é debater os reflexos decorrentes da tercerização da gestão do hospital regional, proposto pela atual administração, irá acarretar para o município, os usuários do SUS e para aqueles que trabalham na área de saúde.
O tema da tercerização foi debatido no I Fórum dos Servidores Municipais, realizado pelo Sintram, em outubro passado, visto que há um estudo recente do Dieese mostrando que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas semanais a mais e ganha 27% menos do assalariado contratado diretamente pela administração pública. Portanto, percebe-se uma precarização do trabalho e, consequentemente, do serviço público que será prestado.
Numa decisão histórica, 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho – TST redigiram um parecer que condena em termos duros e enfáticos o Projeto de Lei 4330/2004, que institui a terceirização e abre caminho a um dramático retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas do Brasil, comprometendo o mercado interno, a arrecadação tributária, o SUS e o desenvolvimento nacional.
O parecer do TST trata de seis pontos considerados prejudiciais ao país e serão negativos dada a aprovação do projeto de lei 4330/2004. Em resumo, os ministros do TST alertam que o projeto torna a tercerização no Brasil incontrolável e a realização de concursos fica ameaçada.
Vale ressaltar também que o projeto de lei negligencia e extrapola os limites da tercerização já consolidados nas leis, lesando direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no país. O TST revela ainda que haverá rebaixamento na remuneração, perda salarial e considerável rombo na previdência.
De acordo com o diretor do Sintram, de nada adianta uma grande estrutura, se a gestão não for eficiente. “ O hospital que está sendo construído só terá sucesso se tiver uma gestão competente. Com base em estudos sérios e de instituições renomadas, provou-se que a tercerização da gestão pública hospitalar não é, sem sombras de dúvidas, o caminho mais seguro. Vamos trabalhar para que o hospital seja administrado de forma coerente e traga resultados para a saúde pública da região”, sintetizou Gigante.
