A aprovação do EM-039/2013 começou a ser delineada ainda no plenarinho quando os vereadores receberam a visita do secretário de Governo Antônio Faraco, acompanhando da contadora Geneci Martins (irmã do ex-vice-prefeito Francisco Martins), a procuradora-geral, Taciana Alcantara de Carvalho e a Diretora de Orçamento, Sybele Silva Machado Costa (casada com o gerente-geral da Caixa Econômica Federal, Mauro Machado Costa).
Logo no inicio da reunião ordinária, após o uso da tribuna Norma Muniz de 55 anos que chorou por não conseguir o passe livre (ver matéria). O presidente da Câmara, o filho do Zé Milton que até a morte foi PMDB de Galileu Machado, interrompeu a reunião que ficou paralisada por cerca de 40 minutos para que os membros do executivo, chefes dos vereadores que votaram favoravelmente, os convencessem, como convenceu.
O presidente da Câmara, filho do Zé Milton (PMDB), como é do mesmo partido do prefeito, e outros dois vereadores que são governistas roxos, Eduardo Print Junior e Piriquito Beleza, que não precisavam ser convencidos, se ausentaram da Câmara e foram na Audiência Pública que estava ocorrendo no Auditório da Semusa, que tinha como objetivo a transformação do CEFET em universidade. Posteriormente, quando a reunião com os seus chefes do Poder Executivo terminou, eles voltaram para a Câmara e o filho do Zé Milton reassumiu a presidência. E no final da votação dos projetos pautados normalmente para 68ª reunião ordinária, o polemico EM-039/2013 dos R$ 22 milhões foi incluído para ser votado.
Como sempre tem armação, que os políticos chamam de estratégia, mas que na verdade diante da população o nome normal é falta de caráter, eles (situação) tentaram incluir agrupados dois projetos totalmente dispares, com receio que o EM-039/2013 pudesse ser rejeitado sua inclusão, contudo o vereador Adair Otaviano, logo percebeu e solicitou que não entrassem agrupados e sim individualmente. Na inclusão do projeto dos 16, já que o presidente não vota, 11 votos foram favoráveis.
A maior decepção na votação foi com o representante do Distrito de Santo Antônio dos Campos, conhecido como Ermida, o sobrinho do ex-vereador Paduano (governista juramentado que até hoje está no governo ocupando um cargo), Marquinhos Clementino, que estava certo que votaria com a oposição, na última hora, seduzido pelo canto da sereia (obras) mudou de lado e votou contra. Embora seu voto com a oposição nada mudaria, a votação ficaria empatada em 7 x 7 e o presidente, filho do Zé Milton, desempataria favorável ao governo, concedendo os R$ 22 milhões.
Já o maior embate no plenário na discussão do projeto, se deu entre o vereador Adair Otaviano (PMDB) e Rodrigo Kaboja (PSL) que em busca do apoio do grupo governista, o prefeito, Faraco e companhia, para se tornar presidente da Casa Legislativa em 2014, faz qualquer coisa para agradá-los. Rodrigo Kaboja acusou Adair de estar jogando para a galera.
Situação: Aprovado em única discussão e votação
Última Ação: Aprovado em 31/10/2013 em única discussão e votação por 08(oito) votos favoráveis e 07(sete) contrários – Reunião Ordinária nº CM-068/2013 – A Emenda de nº CM-067/2013 foi aprovada em única discussão e votação por 15(quinze) votos favoráveis. - Em: 31/10/2013
O presidente da Câmara fez a leitura do projeto e o vereador Adair Otaviano pede imediatamente a palavra. E disse que fez alguns questionamentos para a Prefeitura e não obteve resposta e citou como exemplo que em setembro ele quis saber a origem do crédito de R$22 milhões de superávit que o governo diz ter e que a prefeitura enviasse um balanço patrimonial analítico, além dos técnicos do executivo para esclarecer. Contudo eles enviaram somente um balanço sintético resumido e somente no dia da votação, quinta-feira (31) os técnicos estiveram com eles no plenarinho, mas não foram convincentes na explicação do superávit de R$22 milhões. “Um superávit de R$ 22 milhões de uma prefeitura que está quebrada. No ano passado eu não sei como que o prefeito fez para fechar as contas. Ouvi falar que o governador Antônio Anastasia adiantou R$ 16,5 milhões de reais do nosso IPVA, deste ano (2013) para ajudar a pagar as contas. Na primeira reunião extraordinária o prefeito pediu autorização para vender 243 imóveis para apurar R$ 8 milhões de reais, com retroatividade também, que foi contestada pelo MP e posteriormente o prefeito retirou a retroatividade – No mês de julho, antes do recesso pediu R$ 5 milhões de reais, depois do recesso pediu mais R$ 5 milhões. Para uma prefeitura que estava quebrada, de repente aparece um superávit, que é sobra de R$ 22,3 milhões – Os técnicos não conseguiram nos convencer – Se alguém deu um passo maior que as pernas fez alguns buracos lá trás, essa casa não é obrigada a ajudar a tapar os buracos” finalizou Adair dizendo que votaria ao contrário e que, o contador que ele contratou disse que as contas não estavam batendo
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Adair Otaviano, responde Kaboja sobre a emenda da retroatividade da Lei
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Delano defende a emenda de Adair diante do ataque de Kaboja
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Marquinhos Clementino, lendo apenas um formulário que foi impresso do site do Tribunal de Contas, o considerou como se fosse um documento e disse: “O Tribunal de Contas é claro, aqui diz RECURSOS DE EXERCICIOS ANTERIORES. Recursos com destinação livre ou vinculada arrecadada no exercício anterior. Esse código não deve constar do orçamento do municipio, devendo ser utilizado apenas para indicar o superávit financeiro do exercício anterior que servira de base para abertura de créditos adicionais respeitando as especificações das destinações de recursos” disse Marquinhos que completou, segundo seu entendimento: “Ou seja, foi feita a adequação dentro das rublicas. Isto influencia até em captação de recursos futuros para poder trabalhar em prol da população. Acho que está tendo distorção. A gente fica até meio perdido, não sabe pra que lado que vai. Mas os técnicos que estiveram aqui hoje foram muito claros em suas explicações. A questão da retroatividade estava muito preocupado, inclusive o jurídico desta Casa já havia alertado, que tinha dúvida neste sentido. A emenda do vereador Anderson Saleme e Adair Otaviano foi muito válida. Como eu já disse, a gente fica meio balançado com a situação. Mas o que diz respeito a retroatividade, já foi sanado. Agora eu acho o seguinte, gostaria muito que essa matéria fosse apreciada em uma outra ocasião. Mas pelo que já vi, os colegas querem votar hoje, ótimo.”
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Adilson Quadros do PSDB afirmou que não discorda de ninguém da oposição, “ta certo, oposição é pra isto mesmo, se eu não votei neste governo, se eu não acreditei neste governo. O que eu puder inviabilizar eu vou inviabilizar, isto acontece nos Estados Unidos, na França, em qualquer lugar do mundo. Agora o que me deixa preocupado é que os técnicos estiveram aqui, nós tivemos a nossa atenção no primeiro dia de um outro projeto que não tinha nem necessidade de votar, mas acabou que não tivemos as devidas explicações, eles voltaram hoje. Isto aqui olha (mostra o formulário) Nós temos uma normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, esse aqui tem que: chegou dia 15 do 2 foi estabelecida para todos os municípios, aqui tem um punhado de adequação de rublica orçamentária, um punhado de adequação, isto aqui é adequação orçamentária. O dinheiro está guardado, o dinheiro está no banco. Tem um saldo de R$ 35 milhões. Agora o governo não pode ser irresponsável e sair gastando, sem ter a rublica adequada, isto é crime, é crime de responsabilidade, e foi passado para todo mundo.
Adilson Quadros (PSDB) disse que tem R$ 35 milhões e o governo tem que ser
responsável, não pode sair gastando – O dinheiro está no banco
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cautela e caldo de galinha não faz mal pra ninguem
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Anderson falou ainda sobre o dia da entrega das Moções Honrosas que nem o Legislativo e tão pouco o Executivo se atentaram que o dia deveria ser de festa, mas foi de um intenso debate entre os vereadores subservientes ao Executivo e os vereadores que estão começando a formar uma dura oposição ao governo. “ Hoje é um dia de festa, vamos entregar varias Moções Congratulatórias e diante da votação do projeto, estou vendo as pessoas assustadas, uns comendo unha, alguns mordendo o cabelo, outros chupando dedo – Estou bobo de ver o clima nesta Casa”, finalizou Saleme.
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continua…
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.jpg "PRESTAÇÃO DE CONTAS da Prefeitura de Divinópolis de 2013 é REJEITADA pelo Tribunal de Contas de Minas, por SUPERÁVIT INEXISTENTE em 2012")
