A Audiência Publica, oficial da Câmara ocorreu às 19 horas em um plenário mais vazio que a reunião que aconteceu no dia 21, encarada como um “Ato Público” do PT e não uma audiência. A oficial, de ontem (30/10) foi presidido pelo vereador Anderson Saleme, presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara.
Representando o governo estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo dos Prazeres, o de Fazenda, Antônio Castelo e o gerente do Restaurante, Raiumundo Nonato. Fizerem ainda parte da mesa, Juliana Coelho do CONSEAS e Lucas Tavares, representando a UED (União dos Estudantes de Divinópolis).
Logo no inicio o presidente da mesa, Anderson Saleme leu a correspondência que a empresa Alimenta enviou, justificando sua ausência e ao mesmo tempo comunicando que diante da drástica redução do número de refeição servida no Restaurante Popular, ela não tinha mais interesse em continuar. E declinava do contrato.
Paulo dos Prazeres iniciou suas justificativas para o aumento do preço, usando vários argumentos, uns sem sentido e sem nexo que não é o motivo real e sem relevância para o caso. Como exemplo citou que há três meses foi detectado um problema que é a rotina do trabalho deles. Foi feita uma consulta para o governo federal sobre a reforma e manutenção do prédio do RP, obteve a resposta que não seria responsabilidade do governo federal. E reforçou as dificuldades financeiras do município.
Explicou as regras de cobrança das refeições que estão disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento Social em que permite que o município aumente o preço. Disse ainda que estão trabalhando para que o restaurante não feche, contudo é preciso um equilíbrio financeiro.
O secretário de Fazenda, Antônio Castelo, ao explicar tecnicamente, sob o prisma financeiro, de que o preço da refeição não teve aumento, ganhou uma sonora vaia. Mas, Castelo teve a intenção de mostrar que o custo da refeição sempre foi o mesmo, R$ 5,09. E que o prefeito apenas retirou o subsidio. Reafirmou o que sempre os membros do governo dizem, que o governo federal nunca repassou recursos para o município custear a alimentação do RP. Disse ainda que o que a prefeitura bancou com o restaurante popular ao longo dos últimos 5 anos desde o inicio do seu funcionamento daria para construir uns 5 prédio semelhante do RP. E que o prefeito estava colocando mensalmente R$ 120 mil reais como subsidio da diferença do que o usuário pagava para o custo unitário da refeição que é de R% 5,09, no calculo deles. Atentou ainda que 95% das prefeituras do país passam por dificuldades.
Ai vem uma parte interessante sobre o fato, ao término do contrato com a Alimenta que ocorrerá em fevereiro, segundo o secretário Financeiro, Antônio Castelo: “Estamos preparando uma outra licitação com um outro formato”
Raimundo, o gerente do RP, disse que ao assumir notou que muitas pessoas almoçava e comprava vários marmitex, denotando que havia um comercio de quentinha, que pessoas ia ao restaurante compravam quentinha e as revendia. Posteriormente foi contestado por Ivone que explicou, muitas pessoas de bairro, sem condições econômicas de ir até o centro, pediam aos seus vizinhos idosos, que possuem passe livre nos ônibus que comprassem alimentos para a família.
Juliana Coelho do CONSEAS (Conselho de Segurança Alimentar) reforçando o que foi dito pela presidente, na ocasião do Ato Público do PT, afirmou que o conselho sequer foi ouvido sobre o aumento.
O estudante Lucas Tavares, estranhou que o aumento tivesse feito bruscamente de 2 para 5 reais, “porque não aumento gradativamente”. Sugeriu ainda que com a saída da empresa alimenta fosse feita uma cooperativa de cozinhas . Reivindicou ainda que a prefeitura cadastre os estudante para pagar o valor mínimo, “pois muitos estudantes passam o dia na rua, fazendo cursinhos, varias atividades e não tem tempo de irem em casa almoçar”. Finalizou pedindo que o prefeito revisse o preço.
Maria Regina criticou a postura dos vereadores em não fiscalizar o Executivo. E quis saber sobre a planilha de custo dos alimentos servidos. Contudo, Paulo dos Prazeres, o secretário foi para a reunião “sem lenço e sem documento, não levou nada”.
Beto (cego), lembrou que a administração de Vladimir Azevedo tinha que ver o RP como um investimento social. E que os moradores de rua estão passando fome. Beto falou ainda que é preciso ver que os balconista os vendedores das lojas não tem tempo de irem em casa e que se utilizavam do RP para fazerem suas refeições. E sugeriu que fosse feito uma investigação nos cargos comissionados, para sobrar recursos para o subsidio da prefeitura nas refeições do restaurante popular. Finalizou fazendo um apelo: “prefeito Vladimir põe a mão na consciência”.
O vereador Marcos Vinicius (PSC) alertou o governo que o Restaurante Popular não é empresa para dar lucro. Edmar Maximo lembrou da existência do restaurante Castanheira que cobra R$ 2,99 “e deve dar lucro, pois nenhuma empresa sobrevive sem lucro”.
Adair Otaviano concluiu a participação dos vereadores, Acho que este governo abusa muito desta cidade – Ele já gastou R$ 1,7 milhão em publicidade neste ano, com novas campanhas publicitárias e com o pagamento de antigos débitos, de 2012 de publicidade que ele fez mas não pagou. Questionou ainda sobre a validade jurídica do decreto do aumento, já que o CONSEAS que é um órgão consultivo e deliberativo, não foi sequer ouvido. Adair continuou com suas observações, dizendo que houve denuncia que a Alimenta não estava e não está comprando produtos na APRAFAD e que a Prefeitura paga bem mais caro para a empresa que fornece refeições para o Pronto Socorro. Finalizou dizendo: “Prefeitura não é para dar lucro é para cumprir um papel social – É uma vergonha para esses PSDB que fechou o Centro do Imigrante e agora quer fechar o Restaurante Popular”’
A cidadã Edna, que é detestada principalmente por um certo radialista, por que ela não perde a oportunidade de “espetá-lo”, desde que ele a chamou de “frustrada”, sugeriu que o prefeito diminua a verba para a imprensa. “Acho uma vergonha investir na imprensa e deixar o povo na mão” e conclamou que os vereadores acordassem “Vereadores acordem. O compromisso que vocês tem é com o povo que colocou vocês aí”.
Sobre o suposto comercio de quentinha, quem explicou foi Ivone Morato, dizendo que conhece varias pessoas que pedem para que seu vizinhos que tem passe livre nos ônibus comprassem marmitex para eles se alimentarem. “Sou testemunha, eles não estão comercializando estão fazendo uma caridade” . Diante do depoimento de Ivone é provável que tais famílias estejam passando dificuldade em se alimentar a partir do aumento do preço da refeição que inviabilizou.
Manoel Messias, assistente social e profundo conhecedor do problema lamentou: “Queria lamentar profundamente o que esta acontecendo em Divinópolis e Minas Gerais com esta política neo-liberal dos tucanos – Direito Social não é custo é investimento” e contestando a fala do secretário de que o governo federal não envia nenhum recursos ele perguntou sobre os R$ 600 mil reais do 1º programa e quanto e quando foi enviado depois. Paulo, como estava sem dado algum nas mãos, só com a cara e a “coragem” não soube responder, alias, como não respondeu a maioria das indagações.
O cidadão, grande manifestante nas redes sociais e ex-manifestante do grupo de invasão da Câmara, Josué pediu mais transparência sugerindo que o governo colocasse os custos de produção no portal da transparência, entre outras colocações. Paulo disse que iria fazer isto.É quase certo que não vai fazer. Outros dados tão importantes quanto não são colocados e quando são, ficam camuflados.
André Luis, estudante, presidente do Grêmio da UED, da Escola Joaquim Nabuco, foi acidamente critico dizendo que tentou estudar o raciocínio do secretário Castelo que disse que não havia existido aumento: “Não teve reajusta, teve extorsão – Porque vocês não trouxeram a planilha de custo para a reunião – Porque não optar por comprar os alimentos na APRAFAD (Associação dos Pequenos Produtores)” e espetou: “pra sobrar mais para vocês?” – Porque vocês não param de pagar os alugueis de terceiros, por exemplo o da Policia Federal e outros”. André Luis não sabe ainda que o aluguel do Tribunal Regional Eleitoral, na Rua 7 de Setembro, também é pago pela Prefeitura.
Reginaldo, emocionadamente, disse que o RP tem papel social na cidade. E economicamente é regulador do mercado. “Foi só o Restaurante Popular subir o preço que os demais restaurante pequenos também subiram o seus preços”.
Mario Lúcio estranhou que embora a Prefeitura esteja falida a Câmara aprovou que o prefeito gaste 20% do orçamento com o que ele quiser, R$ 100 mil reais, “inclusive, legalmente, colocar no bolso”.
Na Audiência Pública, como já é de se esperar que, a administração desastrosa de Vladimir vai resvalar negativamente não apenas na votação dos três deputados que o apoiaram em sua reeleição, até mesmo para o presidenciável Aécio Neves, como atestou o dentista Arthur “Este é o partido que a gente quer ver na Presidência do Brasil”.
Nas considerações finais, o secretário de Fazenda, Castelo, afirmou: “Não queremos fechar, mas temos que viabilizar o restaurante financeiramente”.
O Secretário do Desenvolvimento Social não conseguiu responder a maioria das perguntas, por que hilariamente o despreparado Paulo dos Prazeres além de não ter levado nenhum “papelinho” ainda disse asneiras. Quando questionado sobre a questão do cadastro dos moradores de rua, que documentos eles teriam que levar, o secretário pediu um comprovante de endereço, foi uma sonora gargalhada na sala..
É notório que nenhum administrador em sã consciência, exceto que se tenha uma trama por trás, pratica um aumento de 150% de uma só tacada, R$ 2 para R$ 5. A impressão que se tem, e é comentário corrente, que eles (governo) querem a saída da Alimenta para fazer uma nova licitação. E 2014 é ano de eleição. Daí um pingo, nem é letra, é um texto inteiro de entendimento. Some-se ao fato que a partir do último mês de julho o prédio, segundo Manoel Messias, passou a pertencer ao município, já que o contrato era de cinco anos. O que os cidadãos temem, é que o governo, do jeito que “está batendo latinha” frase do vereador Adilson Quadros (PSDB), ele resolva passar o prédio “nos cobre” (vender).
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