É preciso saber inicialmente como funciona e estrutura de grupo dos xiitas, assim apelidado pelos governistas radicais extremados, quer sejam pessoas físicas ou jurídicas que levam algumas vantagens da administração de Vladimir Azevedo sejam diretamente, através da prefeitura ou indiretamente através da Câmara, que o prefeito manobra desde que foi eleito em 2008.
Os Xiitas não temem nada e nem ninguém. Estão para o que der e vier. Fazem queixas, reclamações e denúncias em todo e qualquer lugar. O grupo é composto por Nilton Teodoro, Flávio Lima, Lucia Moura, Regina, Venâncio Amaral, Catarina Valle e Arnaldo Batista. Mais na retaguarda estão Jairo Gomes, Leo da Saúde entre outros participantes eventuais.
A denúncia do PAC Saneamento partiu inicialmente de Marcelo “Marreco” e depois que o sigilo da investigação foi quebrado por ações do próprio denunciante todo grupo encampou a ação e passaram a cobrar resultados da investigação que já dura mais de dois anos. Inicialmente nas mãos da Procuradora Letícia Marqueti, que segundo os xiitas quase nada fez na ação/denuncia e posteriormente com a posse da nova procuradora Ana Furtado, houve alguma movimentação com algumas oitivas para finalmente no último mês de setembro a MPF passar a investigação para as mãos da Policia Federal.
O questionamento é que, o Ministério Público fez uma grande campanha para que eles continuassem com o direito de investigar, e que a PEC 37 fosse rejeitada no Congresso, como aconteceu. E, como disseram algumas associações de classe dos policiais federais na época da aprovação, alguns agentes tinham receio que o MP viessem a fazer investigações seletivas e até midiática, mesmo alguns chegaram a criticar a experiência do Ministério Público em investigações mais complicadas e a capacidade de finalização das investigações.
A procuradora da República, Luciana Furtado de Morais, do Ministério Público Federal, Procuradoria da República no Município de Divinópolis em despacho no inquérito Civil Público número 1.22.012.000053/2011-30 entre outras decisões, determinou o desentranhamento de anexos e cópia do documento para que a Câmara Municipal apure infração político-administrativa do prefeito Vladimir Azevedo, além de ter remetido pedido para que a PF instaure inquérito policial para apurar a pratica de crimes em licitações públicas envolvendo a administração do ex-prefeito de Divinópolis, Demétrius Arantes.
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A seguir a ouvidoria passa a correspondência para o superintendente Regional a Secretarai Regional da Policia Federal em Minas Gerais
Excelentíssimo Senhor Superintendente Regional da SR/DPF/MG,
Cumprimentando-o, comunico que por força da Portaria nº 753/MJ, de 09/05/1012, foi criada no âmbito do Departamento de Polícia Federal a OUVIDORIA SETORIAL, vinculada tecnicamente à OUVIDORIA GERAL do Ministério da Justiça, com o objetivo de responder manifestações dos cidadãos, orientá-los e promover a sua interlocução com o DPF, visando mediar conflitos na busca de soluções possíveis.
Nesse compasso, a OUVIDORIA SETORIAL do DPF, quando demandada pela OUVIDORIA GERAL do Ministério da Justiça em temas afetos às atividades exercidas pelo Órgão, deve responder as demandas, podendo para tanto, oficiar as autoridades competentes sobre manifestações apresentadas, requisitando, quando necessário, informações e documentos, inclusive sigilosos, com vistas a subsidiar resposta ao cidadão.
Tendo em vista que este subscritor foi designado pelo Senhor Diretor-Geral do DPF para desempenhar as funções de Ouvidor Setorial do órgão, encaminho a Vossa Senhoria a demanda abaixo, apresentada pelo cidadão FLÁVIO LIMA DE OLIVEIRA, indagando porque só agora a PF irá entrar no caso do desvio de 46 milhões de reais do PAC Saneamento se já sabia dos crimes praticados na prefeitura municipal de Divinópolis/MG, encaminhada pela Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça, para providências.
Solicito determinar o envio de resposta a esta Ouvidoria Setorial/DPF no prazo máximo de 10 dias, para finalização da ocorrência, ressaltando que a resposta dessa Regional será encaminha na íntegra tanto ao cidadão demandante quanto à Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça.
Atenciosamente.
Ney Ferreira de Souza
Delegado de Polícia Federal
Classe Especial – Mat. 6313
Ouvidor Setorial do DPF
Corregedoria-Geral/DPF
Fone: 61-2024-8467
Brasília/DF
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Na finalização o Delegado Titular da Delegacia de Policia Federal Em Divinópolis, Daniel Alves responde:
Dr. Ney Ferreira de Souza,
Em atendimento a solicitação, presto as informações seguintes.
Inicialmente é importante observar que a denúncia sobre as supostas irregularidades e desvios de verbas relativas ao convênio entre a CEF e a Prefeitura de Divinópolis foi feita no Ministério Público Federal de Divinópolis. Assim, não foi protocolada nenhuma denúncia ou representação na época sobre os fatos nesta Delegacia (somente em 01.07.2013 um cidadão protocolou uma cópia do relatório da CGU nesta delegacia, ocasião em que já aguardávamos o envio de referido documento pelo MPF conforme abaixo explicado).
Mesmo não tendo sido protocolada nenhuma representação nesta Delegacia e partir do momento em que o fato foi noticiado em alguns veículos de comunicação, realizamos uma reunião com a Procuradora da República à época, Dra. Letícia Ribeiro Marquete, para nos inteirar dos fatos veiculados na denúncia feita ao MPF.
Na ocasião, a Procuradora nos confirmou que teria realmente recebido a denúncia e decidiu instaurar um Inquérito Civil Público, (nº 1.22.012.000053/2011-30, instaurado em NOV/11) para apurar as possíveis irregularidades em licitações de obras públicas no município de Divinópolis.
Ela também determinou que o procedimento tramitasse sob sigilo.
Também ficou acertado que dentro do procedimento (Inquérito Civil Público), ela iria requisitar uma auditoria à Controladoria Geral da União e caso os auditores detectassem alguma irregularidade ou possível desvio de verbas, encaminharia uma requisição à Polícia Federal para instauração de inquérito policial para identificar os responsáveis.
E assim foi feito, sendo que em maio deste ano foi encaminhado a Procuradoria da República pela CGU o Relatório de Fiscalização realizado nesta cidade. No relatório realmente foram apontados indícios de fraudes que ocorreram na licitação e na aplicação das verbas públicas.
Após recebimento do relatório e somente depois de se inteirar dos fatos, uma vez que houve uma troca de Procuradores em MAI/13, a atual Procuradora da República, Dra. Luciana Furtado de Moraes, encaminhou a requisição para instauração de inquérito policial a esta Delegacia.
Dessa forma, respondendo ao questionamento do cidadão, esclarecemos que não foi instaurado inquérito policial na data dos fatos porque as irregularidades já estavam sendo apuradas no bojo do inquérito civil público pelo MPF, sendo que também entendíamos imprescindível a realização de uma auditoria da CGU para demonstrar cabalmente os fatos, providência que já ia ser requisitada pela Procuradora da República.
Conforme entendimento mantido com o MPF, somente após a realização da auditoria iria ocorrer a requisição para instaurar inquérito policial, se realmente fossem comprovadas as irregularidades.
Finalizando, esclareço ainda que somente na última quinta-feira, dia 10.10.2013 , foi protocolado nesta Delegacia o Ofício 636/2013-MPF/PRM/DVL/LFM, com a requisição de instauração de inquérito, contendo o relatório da CGU e cópia do inquérito civil público instaurado pelo MPF. Referido expediente está sendo cadastrado, devendo ser distribuído a um dos Delegados lotados nesta unidade para instauração do competente inquérito policial.
Att
Daniel Souza Silva
Delegado de Polícia Federal
Classe Especial – Mat. 9309
Chefe da DPF/Divinópolis/SR/MG
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