As obras foram iniciadas em 5 de novembro do ano passado para adaptar a estrutura do prédio da Câmara, em função do aumento do número de vereadores. Em janeiro desse ano, as obras do primeiro piso estavam concluídas, com todos os gabinetes dos 17 vereadores em funcionamento e os funcionários do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), local que já estava instalado no 1º piso, já desenvolvendo o atendimento à população. Já as obras do segundo piso, que incluíam a reforma do plenário e a construção de três salas para atividades administrativas só foram concluídas em março. Inicialmente orçada em R$ 133.468,04, a obra teve um aditivo contratual, que elevou o valor em 50%, sendo concluída ao custo de R$ 221.895,46. O aditivo contratual foi publicado no dia 27 de março, quando a obra já estava concluída pela empresa Trans-Alves Transportes e Serviços, vencedora da licitação realizada no ano passado, ainda na administração do então presidente da Câmara, vereador Anderson Saleme (PR).
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De acordo com a denúncia recebida pelo Ministério Público, em se tratando de obra pública, a Lei Federal 8.666, que regula licitações públicas, só permite aditivo de até 25%, conforme seu parágrafo primeiro, que diz: “O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato”. Com base nesse item da Lei, o valor máximo do contrato de reforma da Câmara, após o aditivo deveria ser de R$ 166.835,05. Entretanto, o aditivo foi assinado pelo presidente da Câmara, Rodyson do Zé Milton, com acréscimo de 50%, e o custo final da reforma chegou a R$ R$221.895,46.
Ao Ministério Público, o denunciante escreveu: “Na data da publicação do aditivo a obra já estava pronta. Como aditivar um contrato para justificar o aumento de gasto numa obra que já está pronta? O aditivo é quando não deu para fazer dentro do valor do contrato, dentro do limite legal”. Ainda segundo o denunciante, o proprietário da Trans-Alves, identificado como Helton, é amigo íntimo da Secretária Geral Vanícia Rocha. O denunciante encaminhou foto ao Ministério Público, na qual o suposto proprietário da Trans-Alves aparece em uma reunião festiva de amigos, na qual também se destaca, além de outros funcionários da Câmara, a Secretária Geral.
Diante da denúncia, o promotor instaurou procedimento preparatório para em seguida determinar a abertura do devido inquérito por improbidade administrativa contra o presidente da Câmara e a Secretária Geral. O procedimento foi instaurado no dia 1º desde mês e o inquérito leva o número 223.130.009.986
TRANS-ALVES E A PREFEITURA
A relação da empresa Trans-Alves com o município de Divinópolis começou exatamente na gestão do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), coincidentemente do mesmo partido do presidente da Câmara. A razão social da empresa é Trans-Alves Transportes e Serviços e funciona na Rua Rosa Viterbo Gontijo, 430, bairro Antônio Fonseca. Embora seja uma empresa que se identifica como “transportes e serviços” a Trans-Alves já foi contratada para realizar diversas obras para a Prefeitura de Divinópolis, que exigiria especialidade única. É a maior vencedora de licitações da administração atual e praticamente todos os seus contratos com a Prefeitura receberam aditivos, conforme pode ser verificado nas publicações feitas pelo Diário Oficial dos Municípios desde 2008.
Para a prefeitura a Trans-Alves já executou construção de jazigos em cemitérios, reformas de quadras poliesportivas, piso de concreto no Parque da Ilha para a instalação de equipamentos de ginástica, reforma em campo de futebol, além de outros serviços.
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