Em 2011 a ex-vereadora Heloisa Cerri (PV) acompanhou de perto e participou de toda investigação que Léo Santos, ex-funcionário da SEMUSA, como gerente de planejamento e sabedor de informações internas, inerentes à gestão da saúde fez sobre a provável adulteração do DATASUS/SIAB. Tanto é que a investigação gerou uma denúncia não apenas no Ministério Público, mas diretamente ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Solicitando que fosse instaurado um procedimento administrativo para apurar a provável adulteração de dados.
Veja a seguir a denúncia que foi encaminha ao Ministério da Saúde.
Continua depois da publicidade
|
Ao Ministério da Saúde
Att: Excelentíssimo Ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha
Ref: “Solicitar a instauração de procedimento administrativo, para apurar adulterações na alimentação do banco de dados do Governo federal (DATASUS/SIAB), como também a suspeita de utilização dessas informações para fins de interesses políticos partidários por parte do Município de Divinópolis; Secretaria Municipal de Saúde, e a Diretoria de Atenção a Saúde”.
Como médica há 35 anos e como vereadora no município de Divinópolis/MG, vem respeitosamente à presença do Ilustre Ministro da Saúde, manifestar preocupação com a gestão pública para com a saúde em nosso município, apontando os fatos agravantes que se configuram como CRIMES junto ao Ministério da Saúde, abaixo descritos.
Em 20 de abril do corrente ano, protocolei a representante da Procuradoria da República do Município de Divinópolis/MG, a respeitável Promotora de Justiça Federal, Dra. Letícia Ribeiro Marquete, acompanhada pelo Movimento Popular de Saúde de Divinópolis, (Folder em anexo), a instauração de procedimento administrativo, para apurar adulterações na alimentação do banco de dados do Governo federal (DATASUS/SIAB), como também a suspeita de utilização dessas informações para fins de interesses políticos partidários por parte do Município de Divinópolis; Secretaria municipal de Saúde, e a Diretoria de Atenção a Saúde.
Durante a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis ocorrida no dia 07 de março de 2012, percebemos uma suspeita da legitimidade dos dados apresentados pelo Secretário Adjunto de Saúde, Sr Gilmar Santos.
Os dados apresentados pelo Secretário Adjunto de Saúde, naquela ocasião eram referente ao setor de Atenção Básica/Primária da Secretaria de Saúde. Esses dados descrevem as diversas ações e a realidade da atenção primária (Postos de Saúde e Unidades de Saúde da família) que devem ser alimentados mensalmente pelo município no banco de dados do Ministério da Saúde do Governo Federal (SIAB – Sistema de Informação da Atenção Básica).
A alimentação do banco de dados está vinculada a incentivo financeiro do Governo Federal, como por exemplo, o número de agentes comunitários de saúde, o número de visitas domiciliares e o número de equipes de saúde da família, dentre outros.
A apresentação dos dados pelo Secretário Adjunto não fazia parte da prestação de contas, o que de início gerou certas suspeitas.
O que causou suspeita de adulteração do banco de dados do governo federal foi a diferença discrepantes entre os dados apresentados referentes aos anos de 2008 e 2009/2010, ano que coincide com o início da administração atual 2009/2012. Além dos dados não apresentarem uma identificação lógica com a realidade, o próprio Gestor no momento da apresentação deu indícios da manipulação. Por exemplo, ele afirma que a taxa de natalidade do município gira em torno de 1.7% e logo após, relata que o número de nascidos vivos em Divinópolis saltou de 354 (2008) para 673 (2009), ou seja, um acréscimo de quase 90% de nascimento de crianças. Continua depois da publicidade Os dados do IBGE comprovam que com o passar dos anos as famílias brasileiras estão diminuindo o número de filhos, o que faz cair a taxa de natalidade e não aumentar conforme os dados apresentados pelo Secretário Adjunto de Saúde.
Outra análise que apresenta dados sem consistência é quando cruzamos a prestação de contas da secretaria Municipal de Saúde no ano de 2010. Neste documento, pode-se comprovar que os dados não coincidem e sugerem alterações que fogem totalmente da realidade. Vamos aos fatos.
O banco de dados (SIAB) do governo federal que é alimentado pelo município, mostra o registro em 2010, de 3758 gestantes, mas, quando cruzamos os dados com a prestação de contas do município no mesmo ano, o número de nascidos vivos soma um total de 2491 crianças nascidas vivas. Pela lógica, o número de gestante deve se aproximar do número de nascidos vivos, afinal, as incidências de abortos e a mortalidade fetal (natimortos) são muito baixas e não podem ser justificados com a diferença encontrada de 1.267 crianças conforme verificamos nos documentos.
Número de gestantes em 2010, segundo o SIAB = 3.758
Menos o número de nascidos vivos, segundo prestação de contas = 2.491
Diferença total: 1267 crianças
Onde estão estas crianças?
Além desses dados, há outros que suscitam suspeitas, e que precisam ser verificados nos registros dos Agentes de Saúde nas unidades. Uma suspeita refere-se ao aumento de mais de 75% das visitas domiciliares no período de 2008 a 2010. Em 2008 foram realizadas 94121 visitas domiciliares, já em 2010 o número saltou para 164.781! A suspeita se fundamenta na informação que no mesmo período supracitado o município criou apenas uma equipe de saúde da família (ESF), e já havia 16 ESF. Pela lógica, a criação de apenas mais uma ESF não traria resultados expressivos conforme foi apresentado pelo gestor. Mesmo que ele justifique que os agentes de saúde aumentaram a produção de visitas, seria difícil chegar a estes dados. É preciso verificar e entrevistar os agentes para entender melhor este aumento no número de visitas domiciliares.
O dado que comprova a criação de apenas uma equipe de saúde da família desmente a fala da Secretária de Saúde na prestação de contas. Segundo a secretária de saúde, houve a criação de três equipes de saúde da família, dado este que é contestável uma vez que em julho de 2008 o Ministério da Saúde publica uma portaria que cria a 16ª ESF em Divinópolis.
Para agravar a situação, o SR Gilmar Santos (secretario Adjunto de Saúde), faz uma defesa ao Governo atual que diz estar investindo “pesado” na mudança de modelo de saúde no que se refere a destinar investimentos na atenção primária, na promoção de saúde e na prevenção de doenças, afirmação esta que, minutos depois o próprio governo desconstrói esta fala quanto apresenta os gastos financeiros com a atenção primária e os demais serviços de saúde. Gastos que podem ser analisados na representação em anexo (pagina 11 e 12) apresentações de contas.
Importante colocar a NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SUS – NOAS-SUS 01/02, pelo que se segue abaixo.
Critérios de habilitação e desabilitação de municípios e estados
Responsabilidades
e) Comprovar, para efeito de avaliação da Atenção Básica a ser realizada pela Secretaria Estadual de Saúde e validada pela SPS/MS, para encaminhamento a CIT:
1. Desempenho satisfatório nos indicadores do Pacto da Atenção Básica do ano anterior;
2. Alimentação regular dos sistemas nacionais de informação em saúde já existentes e dos que vierem ser criados conforme portaria
Como conclusão:
Por que a Secretaria de Saúde apresentou esses dados à Igreja Católica?
Qual o real interesse?
Há suspeitas de adulteração do banco de dados com interesses para utilização políticas eleitorais?
Segundo o Bispo da Diocese de Divinópolis em conversa informal, o prefeito havia enviado um ofício para a Diocese onde solicitava um espaço para o governo apresentar algumas informações sobre a saúde em Divinópolis. Informações estas que o Sr Gilmar Santos, (Secretário Adjunto), na sua fala na câmara municipal relata que tinha como objetivo instrumentalizar os padres e as pastorais na discussão sobre a saúde pública. No início da fala, o Secretário Adjunto Sr Gilmar Santos relata que a igreja é que teria convidado a Secretaria de Saúde para apresentar os dados. Em contrapartida, o Bispo afirma que foi o gabinete do prefeito que encaminhou um ofício solicitando espaço para esta apresentação. É preciso esclarecer os fatos e as controvérsias.
O que pode ser comprovado é que dias depois, o governo estava reunido com a Igreja e suspeita-se que estes dados supostamente falseados foram apresentados. As imagens comprovam esse encontro que aconteceu no dia 24 de março de 2012 nas dependências das obras sociais da igreja católica, situada à rua Mato Grosso, centro, em Divinópolis.
Concomitante com as suspeitas identificadas, houve a publicação de uma tese de doutorado, defendida na Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Dezembro de 2011, no município de Belo Horizonte Minas Gerais. A tese supracitada foi disponibilizada na página eletrônica da biblioteca da UFMG recentente, conforme pode ser verificado na imagem acima. Tese esta defendida pelo Pesquisador Ricardo Bezerra Cavalcante, intitulada Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) como instrumento de poder.
O autor refere-se na pagina 137, que a apresentação e análise dos resultados, descreve varias situações inclusive a transcrição na íntegra da fala dos trabalhadores municipais declarando a manipulação dos dados.
Por se tratar de um documento público, e estar disponível a qualquer cidadão do povo, em anexo, apresentamos na integra tal documento que pode ser confirmado através do Site. (anexo)
OS principais fatos relatados estão entre as 137 a 143 conforme disponibilizado abaixo.
6.4 -Categoria de análise 4 – A manipulação de dados no fluxo informacional do SIAB: o jogo de poderes
Nesta categoria objetivou-se verificar a existência ou não de manipulação de dados do SIAB e o nível de interferência que emerge à partir das metas a serem alcançadas. Entretanto para compreendermos como este processo acontece, e por que ele acontece, é necessário retomarmos o conjunto de forças que constituem as relações de poder que se estabelecem sobre o fluxo informacional do SIAB, seus atores e processos envolvidos. Este conjunto de forças pode de certa forma, incentivar uma “cultura” de “manipulação” dos dados. Verifica-se aqui uma reação às forças emanadoras de poder. É a constituição de outras forças que emergem a partir desta relação de dominação existente. É a via de mão dupla determinada à partir das relações de poder atravessadoras do fluxo informacional do SIAB.
Conferir na representação acima citada, (anexo).
Página138.
Enfatiza-se que estas forças constituem as relações de poder/biopoder captadas neste
estudo. Entretanto, a seguir, destaca-se o fenômeno da “manipulação” dos dados do SIAB.
“Percebe-se a partir das falas dos sujeitos entrevistados que existe no fluxo informacional do SIAB uma “manipulação” dos seus dados. Além das falas abaixo os entrevistados (E1, E2 e E3) também confirmam a existência da manipulação de dados visando interesses”.
Para maiores informações contradizendo o que apresentado pelo Governo Municipal em Câmara Municipal, na data do dia 07 de março de 2012, que refere-se ao aumento das visitas domiciliares, anexamos a este tais documentos que comprovam a inverdade e/ou fraude, onde moradores em abaixo assinado solicitam o retorno dos Agentes Comunitário para a realização das Visitas Domiciliares que deixaram de ocorrer. Conforme documento em anexo 05 datado de 31 de dezembro de 2011 (Bairro Nações), e anexo 06 bairro Dona Quita datado no 20 de abril de 2012.
Ante o apresentado pede-se toda esta apuração por ser, conforme aludido, a mais pura verdade, não contendo nenhum tipo eleitoreiro, ou coisa parecida, pois os dados apresentados foram todos tirados de fontes seguras, inclusive do próprio município através de seus representantes, como secretarias, e outros, assim também como dados oficiais do governo federal em seus programas.
O que de imediato, pede-se, data vênia, é o imediato bloqueio das senhas de acesso ao banco de dados, como relação as tais denúncias, para que não sejam, mais uma vez adulteradas as informações ali contidas, assim também como o afastamento de todos os envolvidos até a apuração dos fatos, pois, pode-se estes ainda em serviço, como vimos vários exemplos pelo país afora, tentar interferir nas apurações do real.
E no mais como é sabido, e por isso pedimos estes bloqueios, a fim de que não possa vazar nenhum tipo de informação, antes de tomada estas providencias que serão primordiais, como disse para a apuração da verdade.
E a capitulação dos crimes, caso sejam estes confirmados, com afastamentos dos envolvidos de seus cargos, como precaução. Assim também como bloqueio imediato de suas senhas.
Então diante de todo o exposto, solicito:
O esforço A instauração de procedimento administrativo e criminal para apurar possíveis adulterações na alimentação do banco de dados do Governo federal (DATASUS/SIAB), como também a suspeita de utilização dessas informações para fins de interesses políticos partidários.
Divinópolis, 07 de novembro de 2011.
|
CLIQUE SOBRE A IMAGEM E ACESSE O SIAB
 |
