Destaques rejeitados
Em cumprimento ao acordo de líderes, o Plenário rejeitou outros dois destaques do PMDB que pretendiam retomar o texto do Senado para a matéria.
Em cumprimento ao acordo de líderes, o Plenário rejeitou outros dois destaques do PMDB que pretendiam retomar o texto do Senado para a matéria.
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A votação foi viabilizada por um acordo de lideranças que prevê uma nova lei para diminuir o fluxo de dinheiro do Fundo Social do pré-sal para esses setores no médio e longo prazo. A ideia é que, em um horizonte de tempo mais largo (cerca de 15 anos), os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (10% do PIB em educação) e da saúde.
Até essa mudança, ficará valendo a aplicação de 50% do capital principal do fundo em educação, até que se cumpra a meta do PNE, e em saúde, como determinar regulamento posterior.
O governo defendia a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, o que ocorrerá a partir da nova lei, em médio e longo prazo.
Após a votação do destaque, a Ordem do Dia foi encerrada.
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Íntegra da proposta:
.jpg "E SEGUE O BRASIL DEITADO ETERNAMENTE: Após votar destaques, Senado aprova texto final da PEC DO FIM DO MUNDO, sem alterações")