A declaração do ministro do STF foi feita durante uma palestra que ele fez para os estudantes de Direito de uma faculdade em Brasília em que ele criticou a postura dos nossos políticos dizendo: “O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o poder Executivo – Cabe a ele a iniciativa da lei – Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribuiu, que o poder de legislar”, acrecentando que a maioria das lei aprovadas pelos parlamentares são de autoria do Executivo.
Quanto aos partidos Joaquim foi ainda mais duro, além de dizer que o Brasil tem partidos de mentirinha ele acrescentou que não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. “E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder. Esta é uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso brasileiro se notabiliza pela sua ineficiência, pela sua incapacidade de deliberar. Ora, poder que não é exercido é poder que é tomado, exercido por outrem, e em grande parte no Brasil esse poder é exercido pelo Executivo”, analisou.
Para Joaquim Barbosa, “o poder Legislativo, especialmente a Câmara dos Deputados, é composto em grande parte por representantes pelos quais não nos sentimos representados, por causa do sistema eleitoral que não contribui para que tenhamos uma representação clara, legítima”. “Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional. A solução seria a adoção do voto distrital para a Câmara dos Deputados”, sugeriu.
“O sistema distrital permitiria uma qualificação do Congresso Nacional. Hoje temos um Congresso dividido em interesses setorizados. Há uma bancada evangélica, uma do setor agrário, outra dos bancos. Mas as pessoas não sabem isso, porque essa representatividade não é clara”, criticou, acrescentando que “não cabe ao STF por decisões judiciais individuais reformar o sistema político”. “Esta é uma atribuição magna do Congresso Nacional, que infelizmente vem sendo postergada”, lamentou o ministro.
Nas críticas de Barbosa, também sobrou para o Senado, que aprovou em menos de 12 horas a MP dos Portos na quinta-feira passada. “Os excessos da Câmara dos Deputados podem ser controlados pelo Senado Federal. Ou seja, o Senado Federal, como é um órgão composto por pessoas mais idosas, experientes, em geral ex-governadores, poderia controlar, conter os excessos e saliências da Câmara dos Deputados. Mas olha, nós tivemos na semana passada um contraexemplo disso”, criticou o presidente do STF.
Barbosa descreveu assim a aprovação da MP dos Portos no Congresso Nacional: “Uma medida provisória de extrema urgência. Teve seu tempo de exame de deliberação esgotado na Câmara até o último dia. E o Senado só teve algumas horas para se debruçar sobre aquele o texto”. “Daí se vê a dificuldade de configuração desse controle do Senado sobre a Câmara dos Deputados na nossa experiência”, complementou.
PEC 33
O presidente do Supremo também aproveitou para criticar a PEC 33, que pretende submeter algumas decisões do STF ao Congresso: “Evidentemente que não são meios de consolidar o sistema de freios e contrapesos”. “São sim reações á decisões do STF”, disse Barbosa. “Se levadas adiante essas tentativas, nós teríamos destruído a Constituição brasileira, todo mecanismo de controle de constitucional que o Supremo exerce sobre as leis. Significaria o fim da Constituição de 88. Eliminaria o controle judicial”, completou.
