A ida da presidenta Dilma ao Ceará nesta terça-feira vai adiar a votação do FPE – Fundo de Participação dos Estados que foi marcado para o mesmo dia no Senado. Pelo menos 20 senadores do nordeste devem acompanhar pessoalmente o anuncio da presidenta. A apreciação do FPE ficará possivelmente para a quarta-feira (03)
Uma das resoluções das resoluções a serem apreciadas pelos conselheiros se refere à autorização concedida ao Banco do Nordeste para promover a adequação do Plano Aplicado do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) dos exercícios de 2012 e de 2013, dando continuidade ao Programa Emergencial para a Seca.
Outra resolução, de Nº 62, trata da autorização ao Banco do Nordeste do Brasil para “proceder a suplementação do orçamento dos recursos do Programa Emergencial para Seca, no exercício de 2012, em R$ 130 milhões, de forma que a dotação adicional, aprovada pela Resolução Condel nº 062/2012, passasse de R$ 150 milhões para R$ 280 milhões, a fim de perfazer o total de R$ 1,78 bilhão, valor equivalente à demanda daquele ano; como também, a reprogramação da dotação de 2013, do Programa Emergencial para a Seca, reduzindo-a de R$ 250 milhões para R$ 120 milhões”.
Será votada, ainda, a autorização ao Banco do Nordeste para adequar o Plano de Aplicação do FNE do Exercício de 2013, dando continuidade ao Programa Emergencial para Seca, com a suplementação de R$ 500 milhões oriundos de remanejamentos do Programa de Aplicação de 2013.
Outros assuntos a serem abordados são a adequação de procedimentos operacionais do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) ao Decreto nº 7.838, de 09 de novembro de 2012, e a apreciação da proposição que trata dos resultados e impactos do FNE no 1º semestre do exercício de 2012.
A Presidenta ainda em Fortaleza entregará maquinas retroescavadeiras e motoniveladoras no Centro de Eventos do Ceará. A seguir inaugura uma Escola Estadual de Educação Profissional, além de entregar 14 ônibus escolares do “Programa Caminho da Escola”.
