“OAB pediu e acabo de deferir a preferência. Vou julgar este ano de qualquer maneira, no início do segundo semestre gostaria de ver julgado. Tem que entrar antes do período de propaganda eleitoral, para saber quem pode financiar o quê. Nesse primeiro semestre acho que julgamos a questão da emenda constitucional dos precatórios, também proposta pela OAB”, declarou o ministro.
No último dia 7, o ministro havia manifestado ao presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, sua disposição em dar prioridade à inclusão do tema na pauta para julgamento pelo plenário do Supremo. A OAB busca a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da legislação eleitoral que permitem o financiamento de campanhas eleitorais de candidatos por parte de pessoas jurídicas.
