A comissão externa foi criada nesta terça-feira (29) pelo presidente da Câmara, Marco Maia. “Essa comissão terá duas tarefas: olhar todas as diligências que estão sendo realizadas e, a partir da realidade do que ocorreu em Santa Maria, apresentar um relatório das investigações do caso”, explicou.
O grupo será coordenado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Os demais integrantes serão os deputados Jorge Bittar (PT-RJ), Augusto Coutinho (DEM-PE), Maurício Quintela Lessa (PR-AL), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), Otávio Leite (PSDB-RJ) e a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
Como lembra o presidente da Câmara, é papel do Congresso fiscalizar para que nenhuma situação seja deixada de lado. “A segunda tarefa é já ir colhendo elementos práticos para, a partir disso, analisar a legislação sobre o funcionamento das casas noturnas”, acrescentou.
As normas de segurança de casas noturnas e o processo de licenciamento são determinados por leis estaduais e municipais. O incêndio de Santa Maria, contudo, provocou o início de uma discussão sobre a necessidade de uma lei federal sobre o tema.
Caberá aos deputados discutir o que pode ser legislado pelo Congresso e quais projetos são viáveis. O presidente da Câmara defendeu, entretanto, a aprovação de uma norma geral que unifique o funcionamento das casas noturnas. “É possível e necessário que tenhamos uma legislação federal que unifique os procedimentos dos corpos de bombeiros e das prefeituras no estabelecimento de alvarás para o funcionamento dessas casas noturnas e para garantir a segurança dos frequentadores”, disse.
“Se formos olhar a realidade do Brasil, vamos nos dar conta de que há muitas falhas nas casas noturnas, muitas questões que precisam ser tratadas, e este é o momento para que se faça essa reflexão”, completou Marco Maia.
A comissão não tem prazo definido para trabalhar, mas o presidente disse que o trabalho “será rápido” e deve acompanhar o ritmo das investigações.
Agência Câmara Federal
