Na denúncia eleitoral, o MP sustenta que o parlamentar praticou ato caracterizador de abuso de poder político e econômico durante a campanha. Isso porque ele concorreu à reeleição exercendo, ao mesmo tempo, a função de ordenador de despesas da Casa. O MPE relata ainda direcionamentos de verbas de publicidade para duas revistas que, posteriormente, publicaram reportagens exaltando atuação política do então candidato à reeleição, eleito em outubro para o terceiro mandato com 7.441 mil votos. Além da cassação, o MPE pediu a inelegibilidade por oito anos.
Nos anos de 2009, 2010 e 2011, a Câmara gastou R$ 5,6 milhões com publicidade, uma média anual de R$ 1,8 milhão. Em 2012, o valor original do contrato foi acrescido em 150%, graças a três aditivos ao contrato vigente em 2011. Embora o valor tenha sido bem superior ao preço original, serviram para execução de serviços de publicidade em apenas seis meses. Esses aditivos, no entanto, são objeto de outra ação civil pública por improbidade. Além de Burguês, figura como réu a conhecida agência de publicidade Perfil 252, do marqueteiro Cacá Moreno, vencedor de todas as licitações de publicidade da Câmara na gestão Burguês.
Cacá foi o responsável pelas campanhas do prefeito Marcio Lacerda (PSB), em 2012, e dos senadores Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (PPS), em 2010. Além da Prefeitura de Belo Horizonte, ele tem em sua cartela de clientes autarquias do governo estadual, entre elas a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Fundação Hemominas e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
De acordo com o MPE, cujos cálculos levam em conta a média de gasto a cada mês, em 2009 não foi registrada despesa com publicidade. No ano seguinte, a Câmara destinou R$ 287 mil mensais. Em 2011, o valor foi para R$ 555. Já em 2012, subiu para R$ 796 mil. Em números absolutos, foram destinados R$ 2,4 milhões em 2010 (para cobrir oito meses e meio de contrato), R$ 6,6 milhões em 2011 (por 12 meses) e R$ 2,7 milhões (apenas por três meses e meio) em 2012.
Com a chegada do tucano na presidência, os gastos com publicidade passaram a ser setorizados com a escolha deliberada das mídias e veículos, de acordo com o que diz a ação civil pública de improbidade do MPE. Os promotores de Justiça citam, como exemplo, o vultuoso redirecionamento de verbas para duas revistas de BH. Conforme o contrato anterior, a Câmara pagou R$ 29 mil por ano de publicidade para o caixa da revista. Já na gestão de Burguês, a mesma publicação recebeu R$ 156 mil pelo mesmo período de contrato, um aumento de mais de 400%. A outra publicação citada ganhou R$ 83 mil, mas após os aditivos recebeu R$ 305 mil, um incremento de 267%. Posteriormente, a primeira publicação elegeu Burguês entre um dos 16 “Mineiros de 2011”, sendo destaque na área “política”. Já a outra revista publicou uma longa entrevista com o vereador tucano. Para o MPE, são elementos que reforçam a suspeita de direcionamento que benefeciaram o parlamentar eleitoralmente. Procurado, o parlamentar não se manifestou até o fechamento da edição.
Fonte: Diario de Pernambuco / Agência Globo
