Funciona assim: todo usuário/cliente da CEMIG no total do seu consumo de energia, existe um percentual, uma taxa que vem discriminada como “Contrib. Custeio Ilum. Pública” que incide sobre o que o cidadão consumiu de energia, cerca de 7,85%. No caso de um consumo de R$ 203,81 O valor da Taxa é de R$ 16,00.
Este valor, como exemplo R$ 16,00. Claro como já explicado varia de conta para conta. Quando é pago, vai para os cofres da CEMIG que posteriormente a empresa de energia devolve para o município. Mas, que segundo a Lei tem destino certo. Só pode ser usado para o próprio município pagar o seu consumo de energia das vias públicas (ruas, praças, etc…) E na expansão da rede. Por exemplo: quando for criado um novo bairro. A colocação de postes, fiação. Que segundo explicações da CEMIG pode ser feita com ela própria ou com outras empresas particulares.
Contudo, a denuncia que chega ao Divinews é que esta taxa que por lei tem destino certo, está sendo utilizada para a Prefeitura pagar outras dívidas e se adequar na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A oposição já avisou que protocolar um pedido de esclarecimento desta ação ao Ministério Público, aos promotores responsáveis pela defesa do cidadão.
 |
