Leia na íntegra o pronunciamento sobre o assunto, que a vereadora fez no plenário da Câmara de Divinópolis
| Cheguei em respeito ao cidadão divinopolitano à conclusão que Divinópolis precisa urgente de uma Operação de uma atitude drástica e por isso estou partindo para Brasília onde farei as absurdas denuncias de CRIME já que aqui tudo pára, nada anda. Continua depois da publicidade Em 20 de abril deste ano assinei junto com o Movimento de Saúde, ação junto à Promotoria de Justiça Federal solicitando a instauração de procedimento administrativo, para apurar adulterações na alimentação do banco de dados do Governo federal (DATASUS/SIAB), como também a suspeita de utilização dessas informações para fins de interesses políticos partidários por parte do Município de Divinópolis, Secretaria municipal de Saúde, e a Diretoria de Atenção a Saúde. {youtube}ezACqfVhdIw?version=3{/youtube}
A denuncia foi acatada e instaurado inquérito policial que já está na Polícia Federal investigando os dados apresentados pelo Secretário Adjunto de Saúde, na ultima prestação de contas da SEMUSA referente ao setor de Atenção Básica/Primária da Secretaria de Saúde. Esses dados descrevem as diversas ações e a realidade da atenção primária (Postos de Saúde e Unidades de Saúde da família) que devem ser alimentados mensalmente pelo município no banco de dados do Ministério da Saúde do Governo Federal (SIAB – Sistema de Informação da Atenção Básica). A alimentação do banco de dados está vinculada a incentivo financeiro do Governo Federal, como por exemplo, o número de agentes comunitários de saúde, o número de visitas domiciliares e o número de equipes de saúde da família, dentre outros. O que causou suspeita de adulteração do banco de dados do governo federal foi a diferença discrepantes entre os dados apresentados referentes aos anos de 2008 e 2009/2010, ano que coincide com o início da administração atual 2009/2012. O banco de dados (SIAB) do governo federal que é alimentado pelo município, mostra o registro em 2010, de 3758 gestantes, mas, quando cruzamos os dados com a prestação de contas do município no mesmo ano, o número de nascidos vivos soma um total de 2491 crianças nascidas vivas. Pela lógica, o número de gestante deve se aproximar do número de nascidos vivos, afinal, as incidências de abortos e a mortalidade fetal (natimortos) são muito baixas e não podem ser justificados com a diferença encontrada de 1.267 crianças conforme verificamos nos documentos. Número de gestantes em 2010, segundo o SIAB = 3.758 Menos o número de nascidos vivos, segundo prestação de contas = 2.491 a diferença total: 1267 crianças. Onde estão as crianças? Continua depois da publicidade
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EXMA SRA DRA REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS MG, DRA LETICIA RIBEIRO MARQUETE.
Prezada Dra. Letícia Ribeiro Marquete
Promotora de Justiça Federal
O movimento Popular de Saúde de Divinópolis, através de seus membros, Leonardo Luiz dos Santos, brasileiro, solteiro, professor universitário e enfermeiro, CI nº MG – 10.553.834,vem por intermédio de seu procurador abaixo assinado, com procuração anexa, solicitar a instauração de procedimento administrativo, para apurar possíveis adulterações na alimentação do banco de dados do Governo federal (DATASUS/SIAB), como também a suspeita de utilização dessas informações para fins de interesses políticos partidários por parte do Município de Divinópolis; Secretaria municipal de Saúde, e a Diretoria de Atenção a Saúde.
Senão, vejamos o que deve ser apurados e possivelmente o oferecimento de denúncia:
Durante a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis ocorrida no dia 07 de março de 2012, o cidadão Leonardo Luiz dos Santos, levantou uma suspeita da legitimidade dos dados apresentados pelo Secretário Adjunto de Saúde, Sr Gilmar Santos.
Para título de informação a prestação de contas da secretaria de saúde acontece de forma trimestral, na câmara municipal, atendendo ao Art. 12 da Lei: 8.689-93 que foi recentemente alterada pela Presidente do Brasil.
Lei 12.438/11 Altera a Lei no 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS e dá outras providências, para que a prestação de contas dos gestores do Sistema Único de Saúde – SUS ao Poder Legislativo estenda-se à esfera federal de governo. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu Presidenta da República sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 12 da Lei no 8.689, de 27 de julho de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: “
O gestor do Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo, apresentará, trimestralmente, ao conselho de saúde correspondente e, respectivamente, em audiência pública, às câmaras de vereadores, às assembléias legislativas e às duas Casas do Congresso Nacional relatório circunstanciado referente à sua atuação naquele período.
Parágrafo único. O relatório deverá destacar, dentre outras, informações sobre montante e fonte de recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas no período e oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.” (NR) Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de julho de 2011 DILMA ROUSSEFF
Os dados apresentados pelo Secretário Adjunto de Saúde, naquela ocasião eram referente ao setor de Atenção Básica/Primária da Secretaria de Saúde. Esses dados descrevem as diversas ações e a realidade da atenção primária (Postos de Saúde e Unidades de Saúde da família) que devem ser alimentados mensalmente pelo município no banco de dados do Ministério da Saúde do Governo Federal (SIAB – Sistema de Informação da Atenção Básica).
A alimentação do banco de dados está vinculada a incentivo financeiro do Governo Federal, como por exemplo, o número de agentes comunitários de saúde, o número de visitas domiciliares e o número de equipes de saúde da família, dentre outros.
A apresentação dos dados pelo Secretário Adjunto não fazia parte da prestação de contas, o que de início gerou certas suspeitas. Segundo o gestor, os dados citados na Câmara Municipal eram de uma apresentação que estava sendo organizada para que nos próximos dias fosse exposta à Igreja Católica de Divinópolis. A relação e apresentação dos dados com a igreja serão discutidas posteriormente.
O que causou suspeita de adulteração do banco de dados do governo federal foi a diferença discrepantes entre os dados apresentados referentes aos anos de 2008 e 2009/2010, ano que coincide com o início da administração atual 2009/2012. Além dos dados não apresentarem uma identificação lógica com a realidade, o próprio Gestor no momento da apresentação deu indícios da manipulação. Por exemplo, ele afirma que a taxa de natalidade do município gira em torno de 1.7% e logo após, relata que o número de nascidos vivos em Divinópolis saltou de 354 (2008) para 673 (2009), ou seja, um acréscimo de quase 90% de nascimento de crianças. Os dados do IBGE comprovam que com o passar dos anos as famílias brasileiras estão diminuindo o número de filhos, o que faz cair a taxa de natalidade e não aumentar conforme os dados apresentados pelo Secretário Adjunto de Saúde. Ampliado em anexo 01,
Outra análise que apresenta dados sem consistência é quando cruzamos a prestação de contas da secretaria Municipal de Saúde no ano de 2010. Neste documento, pode-se comprovar que os dados não coincidem e sugerem alterações que fogem totalmente da realidade. Vamos aos fatos.
O banco de dados (SIAB) do governo federal que é alimentado pelo município, mostra o registro em 2010, de 3758 gestantes, mas, quando cruzamos os dados com a prestação de contas do município no mesmo ano, o número de nascidos vivos soma um total de 2491 crianças nascidas vivas. Pela lógica, o número de gestante deve se aproximar do número de nascidos vivos, afinal, as incidências de abortos e a mortalidade fetal (natimortos) são muito baixas e não podem ser justificados com a diferença encontrada de 1.267 crianças conforme verificamos nos documentos.
Número de gestantes em 2010, segundo o SIAB = 3.758-
Menos o número de nascidos vivos, segundo prestação de contas = 2.491
Diferença total: 1267 crianças
Onde estão estas crianças?
Anexo 02
Prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. Ano de 2010.
Anexo 03
Além desses dados, há outros que suscitam suspeitas, e que precisam ser verificados nos registros dos Agentes de Saúde nas unidades. Uma suspeita refere-se ao aumento de mais de 75% das visitas domiciliares no período de 2008 a 2010. Em 2008 foram realizadas 94121 visitas domiciliares, já em 2010 o número saltou para 164.781! A suspeita se fundamenta na informação que no mesmo período supracitado o município criou apenas uma equipe de saúde da família (ESF), e já havia 16 ESF. Pela lógica, a criação de apenas mais uma ESF não traria resultados expressivos conforme foi apresentado pelo gestor. Mesmo que ele justifique que os agentes de saúde aumentaram a produção de visitas, seria difícil chegar a estes dados. É preciso verificar e entrevistar os agentes para entender melhor este aumento no número de visitas domiciliares.
Anexo 04
O dado que comprova a criação de apenas uma equipe de saúde da família desmente a fala da Secretária de Saúde na prestação de contas. Segundo a secretária de saúde (fala em CD em anexo), houve a criação de três equipes de saúde da família, dado este que é contestável uma vez que em julho de 2008 o Ministério da Saúde publica uma portaria que cria a 16ª ESF em Divinópolis. (documento anexo).
PORTARIA N
Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias n
Art. 1
Art. 2
ANEXO I_MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF
Na mesma fala (CD em anexo), o SR Gilmar Santos (secretario Adjunto de Saúde), faz uma defesa ao Governo atual que diz estar investindo “pesado” na mudança de modelo de saúde no que se refere a destinar investimentos na atenção primária, na promoção de saúde e na prevenção de doenças, afirmação esta que, minutos depois o próprio governo desconstrói esta fala quanto apresenta os gastos financeiros com a atenção primária e os demais serviços de saúde. Gastos que podem ser analisados abaixo conforme apresentações de contas.
Anexo 04
Legislação do Sistema de Saúde :
1. Lei Federal Orgânica 8080/1990
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes destes e dá outras providências
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS:
I – a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica
c) de saúde dotrabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusivefarmacêutica.
 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de quaisquer mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças e agravos. 2. Portaria nº 373, DE 27 de fevereiro de 2002
O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde de universalidade do acesso e de integralidade da atenção;
Considerando o disposto no Artigo 198 da Constituição Federal de 1998, que estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único;
Considerando a necessidade de dar continuidade ao processo de descentralização e organização do Sistema Único de Saúde – SUS, fortalecido com a implementação da Norma Operacional Básica –SUS 01/96, de 05 de novembro de 1996; e
Considerando as contribuições do Conselho de Secretários Estaduais de Saúde – CONASS e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS, seguidas da aprovação da Comissão Intergestores Tripartite – CIT e Conselho Nacional de Saúde – CNS, em 07 de dezembro de 2001;
Considerando o contínuo movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, visando o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, resolve:
Art. 1º – Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.
Art. 2º – Esta Portaria entra data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria GM/MS N° 95, de 26 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial n° 20-E, de 29 de janeiro de 2001, Seção 1.
BARJAS NEGRI
NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SUS – NOAS-SUS 01/02
Capítulo III
Critérios de habilitação e desabilitação de municípios e estados
Responsabilidades
e) Comprovar, para efeito de avaliação da Atenção Básica a ser realizada pela Secretaria Estadual de Saúde e validada pela SPS/MS, para encaminhamento a CIT:
1. Desempenho satisfatório nos indicadores do Pacto da Atenção Básica do ano anterior;
2. Alimentação regular dos sistemas nacionais de informação em saúde já existentes e dos que vierem ser criados conforme portaria
Como conclusão:
Por que a Secretaria de Saúde apresentou esses dados à Igreja Católica?
Qual o real interesse?
Há suspeitas de adulteração do banco de dados com interesses para utilização políticas eleitorais ( ferindo assim …………)
Segundo o Bispo da Diocese de Divinópolis em conversa informal, o prefeito havia enviado um ofício para a Diocese onde solicitava um espaço para o governo apresentar algumas informações sobre a saúde em Divinópolis. Informações estas que o Sr Gilmar Santos, (Secretário Adjunto), na sua fala na câmara municipal relata que tinha como objetivo instrumentalizar os padres e as pastorais na discussão sobre a saúde pública. No início da fala, o Secretário Adjunto Sr Gilmar Santos relata que a igreja é que teria convidado a Secretaria de Saúde para apresentar os dados. Em contrapartida, o Bispo afirma que foi o gabinete do prefeito que encaminhou um ofício solicitando espaço para esta apresentação. É preciso esclarecer os fatos e as controvérsias.
O que pode ser comprovado é que dias depois, o governo estava reunido com a Igreja e suspeita-se que estes dados supostamente falseados foram apresentados. As imagens comprovam esse encontro que aconteceu no dia 24 de março de 2012 nas dependências das obras sociais da igreja católica, situada à rua Mato Grosso, centro, em Divinópolis Concomitante com as suspeitas identificadas, houve a publicação de uma tese de doutorado, defendida na Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Dezembro de 2011, no município de Belo Horizonte Minas Gerais. A tese supracitada foi disponibilizada na página eletrônica da biblioteca da UFMG recentente, conforme pode ser verificado na imagem acima. Tese esta defendida pelo Pesquisador Ricardo Bezerra Cavalcante, intitulada Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) como instrumento de poder.
O autor refere-se na pagina 137, que a apresentação e análise dos resultados, descreve varias situações inclusive a transcrição na íntegra da fala dos trabalhadores municipais declarando a manipulação dos dados.
Por se tratar de um documento público, e estar disponível a qualquer cidadão do povo, em anexo, apresentamos na integra tal documento que pode ser confirmado através do Site. (anexo)
OS principais fatos relatados estão entre as 137 a 143 conforme disponibilizado abaixo.
[…
6.4 -Categoria de análise 4 – A manipulação de dados no fluxo informacional do SIAB:
o jogo de poderes
Nesta categoria objetivou-se verificar a existência ou não de manipulação de dados do SIAB e o nível de interferência que emerge à partir das metas a serem alcançadas. Entretanto para compreendermos como este processo acontece, e por que ele acontece, é necessário retomarmos o conjunto de forças que constituem as relações de poder que se estabelecem sobre o fluxo informacional do SIAB, seus atores e processos envolvidos. Este conjunto de forças pode de certa forma, incentivar uma “cultura” de “manipulação” dos dados. Verifica-se aqui uma reação às forças emanadoras de poder. É a constituição de outras forças que emergem a partir desta relação de dominação existente. É a via de mão dupla determinada à partir das relações de poder atravessadoras do fluxo informacional do SIAB.
Na categoria de análise 1 verificamos que o uso do SIAB, nos vários níveis (municipal, estadual e federal) se faz pela necessidade de garantir o exercício e manutenção das relações de poder/biopoder na Atenção Básica em Saúde. Neste sentido, o SIAB é utilizado para garantir o “olhar” dos profissionais, das secretarias, do governo federal, sobre a população e, em última instância, um “olhar” sobre o indivíduo. Utilizam-se as informações do SIAB visando a disciplina do corpo individual e a regulação do corpo coletivo. Ainda, o poder burocrático é exercido, principalmente, dentro da unidade de saúde da família e nos níveis responsáveis pela gestão da atenção básica. A coleta dos dados do SIAB e sua disseminação são garantidas e legitimadas por uma determinação burocrática.
Não cabendo aqui reivindicações de mudanças, mas a manutenção da disciplina previamente estabelecida. Na categoria de análise 2 enfatizaram-se as conseqüências das relações de poder/biopoder estabelecidas sobre o SIAB, conformando as suas ineficiências. A primeira
conseqüência destas forças que atravessam o SIAB se dá no sentido da centralização do seu fluxo, principalmente, no ministério da saúde. Por este fluxo ser centralizado esvazia-se no nível municipal, a necessidade e a possibilidade de um planejamento local. Esta centralização ainda contribui para a má qualidade dos dados do SIAB, para a inadequação deste sistema às demandas informacionais locais e, por fim, o sistema não se adéqua ao modelo de saúde proposto.
Na categoria de análise 3 fluxo informacional do SIAB, bem como seus atores e processos foram descritos. Percebe-se, de forma esquemática, que existe uma unidirecionalidade da disseminação das informações do SIAB centrada no nível federal. No decorrer deste fluxo, alguns atores se destacam no sentido de garantir esta unidirecionalidade, são os profissionais disciplinados e inseridos em um contexto burocrático.
Página138.
Enfatiza-se que estas forças constituem as relações de poder/biopoder captadas neste
estudo. Entretanto, a seguir, destaca-se o fenômeno da “manipulação” dos dados do SIAB.
“Percebe-se a partir das falas dos sujeitos entrevistados que existe no fluxo informacional do SIAB uma “manipulação” dos seus dados. Além das falas abaixo os entrevistados (E1, E2 e E3) também confirmam a existência da manipulação de dados visando interesses”.
O SIAB é um sistema totalmente manipulado. Os municípios alimentam o sistema visando recursos e os dados muitas vezes não são fidedignos, ou melhor, são manipulados, o sistema não bloqueia dados quando não são reais. (E11)
[…] como acontece com outros sistemas do MS, por não se tratar de sistema com entrada de dados individualizada e de alguma forma o envio de informação está vinculado a pagamento de recurso, sempre há o risco de haver esta manipulação para satisfazer determinado interesse. (E15)
[…] se observam indícios de casos de repetição de dados. (E16)
Se há manipulação quanto à apresentação de dados não verdadeiros, acho que pode acontecer sim. E quanto ao interesse nisso, talvez para manter a alimentação regular do sistema sem a consistência/qualidade dos dados e não ser penalizado quanto ao repasse dos recursos financeiros federais. No meu ponto de vista, isso pode acontecer em qualquer outro sistema que trabalhe consolidado de procedimentos/produção, ou seja, um sistema que não tem a entrada das informações individualizadas (por indivíduo), quando nesses casos há a preocupação em preservar o diagnóstico e o procedimento
realizado. (E18)
No dicionário Houaiss da Língua Portuguesa a palavra “Manipular” possui alguns significados, tais como: influenciar um indivíduo ou coletividades conseguindo que se comporte de uma dada maneira, para servir a interesses de outros que não os seus próprios; provocar alteração em algo; tornar falso; adulterar, falsear.
Neste estudo a manipulação de dados do SIAB ocorre visando o alcance dos desejos de um indivíduo, de uma classe social ou de uma instituição propriamente dita. Pode estar sendo estimulada pela necessidade do alcance das metas de um pacto que está atrelado ao repasse financeiro, a interesses políticos, eleitoreiros e privados. Percebe-se que a manipulação dos dados é atribuída em grande parte aos ACS, principalmente pelo fato de que são eles os profissionais responsáveis pela coleta inicial dos dados do SIAB, bem como a sua disseminação. A manipulação realizada pelo ACS é garantida por esta relação de forças que atravessam o seu processo de trabalho. Estas forças exigem e disciplinam no sentido de garantir o alcance das metas previamente definidas e produz um corpo dócil, sobretudo no sentido de garantir o cumprimento do seu papel. É a obrigação da criação de uma verdade. Para Foucault:
Somos submetidos pelo poder à produção da verdade e só podemos exercê-lo através da produção da verdade, Por outro lado, estamos submetidos à verdade também no sentido em que ela é lei e produz o
discurso verdadeiro que decide, transmite e reproduz, ao menos em parte, efeitos de poder. Afinal, somos julgados, condenados, classificados, obrigados a desempenhar tarefas e destinados a um certo modo de viver ou morrer em função dos discursos verdadeiros que trazem consigo efeitos
específicos de poder (FOUCAULT, 2008a p.180).
O ACS, submetido à produção de verdades, exerce o poder também quando reage a esta força e produz verdades, pois são leis previamente estabelecidas na pactuação das metas de produtividade para este profissional. É a pura representação dos efeitos de poder.
Página139.
[…] o agente comunitário manipula, muitas vezes aumentando o numero de visitas. E isso é complicado a gente controlar. Não tem como ficar ali com um GPS nele o tempo todo. Então, tem sim uma manipulação porque eles sabem que vão ser chamados a atenção. Isso é uma realidade que a gente convive há muito tempo e é difícil atuar nisso.
[…] O ACS, se não atingir a meta o MS, pode ter o seu piso cortado, por isso ele manipula muito mais do que os outros profissionais […]. (E1)
[…] O ACS tem que fazer um numero de visitas de 90%, por exemplo, e se não fizer os 90% bloqueia a verba). Eu acho que é nesse caso que ele manipula. (E8)
[…] a gente vem passando por um processo do ACS, de que a regularização da produção e do nosso profissional aqui que já tem 2 anos que nós estamos nessa luta […]
Então o que aconteceu com isso foi uma desmotivação daqueles que estavam contratados pela insegurança deles se iriam permanecer contratados ou não. Esse alongamento desse processo acabou prejudicando a assistência. E ai nós temos profissionais e profissionais. Com isso tivemos uma baixa de visita domiciliar muito expressiva e um acompanhamento que nós não podemos acessar. (E12)
No caso do ACS, a manipulação visando o alcance das metas é uma lei sancionada, que se não cumprida recairá sobre o mesmo um processo de punição. Desde a sua exclusão do processo de trabalho, passando pelo fato de ser advertido, e podendo ter sua demissão estabelecida. No endosso dessa afirmação, o trabalho de Schmidt e Neves (2010) demonstrou que coordenadores responsáveis pelo PSF estão sendo pressionados a demitir ACS que não conseguiram cumprir com as metas de produtividade estabelecidas, principalmente as metas do número de visitas domiciliares mensais. O que se percebe neste momento é o processo de disciplinamento do profissional ACS visando normalizá-lo. O corpo deste profissional sofre uma ação de forças que o moldam, o estruturam, constrói a sua docilidade estabelecendo a sua identidade profissional com vistas ao estabelecimento de um fluxo informacional determinado. Este profissional é marginalizado do processo de compreensão dos dados coletados, da importância do SIAB enquanto instrumento que poderia ser mais bem utilizado pela equipe.
Neste contexto, o ACS, vê o seu trabalho rotinizado apenas no sentido de produzir números, dados descontextualizados, sem qualquer possibilidade de análise. Novamente a burocracia e a disciplina se alinham. Para Santos e David (2011) a burocracia é uma característica predominante em todo o processo de trabalho do profissional ACS, e isto, muitas vezes, está atrelado às coletas de dados sem sentido a que estes profissionais são submetidos. Para estes autores, esta situação envolvendo o ACS “ultrapassa as questões organizacionais e ganha contornos de exploração de classe” (p.55). Esta exploração do seu trabalho se dá no sentido de normalizá-lo dentro de um determinismo existente no fluxo informacional do SIAB. Não é o ACS que manipula, por si só, ele é atravessado por relações de poder que o impulsionam a isto. A lei, neste caso, se aproxima da norma e garante a modulação do corpo.
Ressalta-se que esta força impulsionadora da manipulação que, se materializa nas ações do ACS, pode ser o resultado dos “ilegalismos” criados pela própria norma, o pacto, a necessidade do cumprimento de metas, e principalmente, podem alimentar interesse políticos, econômicos, eleitorais e privados. Enfim, o ACS, se torna o grande delinquente por manipular os dados do SIAB. Para Foucault (2009) a delinqüência se constitui uma das figuras destes “ilegalismos” produzidos pelo não cumprimento das leis.
Nesta perspectiva o delinquente, o ACS, é aquele que rompe com o discurso legal e, portanto, considerado marginal. Mas este discurso legal é forjado no arcabouço onde se define o próprio fluxo informacional do SIAB, centralizado e unidirecional. Neste momento, exaltam-se as reflexões de Sibilia (2007) quando diz que os corpos contemporâneos estão sendo tatuados de verdades. Estas precisam serem descoladas de suas peles.
Página140.
Apesar da centralidade da “manipulação”, em grande parte, tender à figura do profissional ACS, percebe-se por meio das falas dos sujeitos que isto não está localizado apenas neste profissional. Alguns entrevistados, ao reconhecer esta prática, descrevem-na em outras instâncias e atrelada a outros profissionais, durante o fluxo informacional do SIAB.
Tem alguns colegas que também manipulam os dados do SIAB, mas não tão gritante quanto os ACS. (E1)
[…] em outro nível pode ser que às vezes tenha vontade de manipular os dados visando direcionar para algum tipo de ação e o dado precisa ser alterado para aquele tipo de ação ser implantado”. (E2)
[…] eu aciono a equipe quando o SIAB me dá indicadores muito ruins. […] Faz parte do jogo e isso faz o jogo ficar interessante e muito saudável. Eu percebi nessa semana, por exemplo, várias Unidades mandaram 0 de vacinação. Eu sei que isso não é verdade porque se não a gente estava perdido. A gente devolve e questiona e eles acertam o processo. E eu já sei o que houve. É a mesma pessoa que registra e essa pessoa ficou doente e o grupo esqueceu de buscar. Então a gente interfere. Eu acho que há a
interferência técnica. A gente percebe as variações ou quando tem uma queda muito forte no dado ai a gente comunica a equipe e pede para eles darem uma ajuda, uma justificativa consistente. É lá na equipe que gera o dado que deve fazer a modificação.(E3)
Percebe-se que no nível municipal (unidade de saúde da família e secretaria municipal de saúde) existe uma teia de relações onde esta manipulação segue até mesmo a um processo rotineiro e lógico. É uma prática que está enraizada no fluxo informacional do SIAB cabendo aos profissionais implementá-la. Os profissionais sabem, de antemão, que os dados não devem ser enviados à secretaria municipal com números muito aquém do que é preconizado, pois serão questionados e deverão elencar as justificativas plausíveis. Inclusive, pelos relatos, os profissionais que alimentam as fichas do SIAB, mesmo quando impossibilitados por afastamentos e licenças não poderão deixar de preencher e enviar os dados aos níveis centrais.
Alguns entrevistados chegam a se contradizer e/ou demonstram inquietações quando argüidos sobre as possibilidades de os dados do SIAB serem manipulados. No início da entrevista chegam a dizer que a manipulação não ocorre, mas no transcorrer dela deixam escapar elementos que nos levam à compreensão de como estas manipulações acontecem.
A partir dos relatos a seguir verifica-se que há uma tensão proveniente das relações de forças que operam neste contexto. Estas forças não partem de apenas um lócus, não se concentram em apenas um espaço do fluxo do SIAB, pelo contrário, parecem povoar as várias possibilidades de existência da disseminação de dados deste sistema. O que se observa é que alguns confirmam de forma veemente a manipulação, outros a negam, outros se contradizem, outros responsabilizam as demais instâncias e, surpreendentemente, alguns profissionais acreditam que a manipulação tem o sentido ou valor de qualificar o
dado, melhorá-lo.
Aqui (Secretaria Municipal) os dados são muito precisos. O que vem mesmo da equipe é lançado e é passado […] eu acredito que o que acontece lá na ponta onde é preenchido o SIAB e repassado para as responsáveis pela digitação, que só tem por função a digitação. Não tem nada de manipulação de dados. A informação é mais fidedigna mesmo. […] Eu acho que a manipulação é mais no sentido de tentar melhorar os dados. De dar mais informações para a gente poder trabalhar melhor em cima das questões e estar conseguindo se programar melhor as atividades. Mais nesse sentido de tentar melhorar
mesmo. (E5)
O que eu faço é só digitar os dados. Ai a decisão já é questão da diretoria, coordenação do PSF. Agora… (expressão de medo) essa questão da manipulação (falou mais baixo) é na coordenação do PSF. (E4)
[…] creio que caso ocorra manipulação dos dados sejam casos isolados (E13)
Página141.
[…] mas isso ( a manipulação) só favorece a população. Digo que nesse sentido sim, tem
interesse, mas é um interesse bom. (E1)
Ressalta-se os mecanismos disciplinares Foucaultianos e também a produção do indivíduo pela burocracia Weberiana. O que os sujeitos acreditam sobre a manipulação foi construído disciplinarmente e a partir do processo burocrático estabelecido sobre a concepção da administração dos dados deste sistema. Por um lado, percebe-se que os sujeitos foram normalizados, foram impregnados pelo discurso de que a manipulação dos
dados é uma prática necessária, saudável, produtora de uma verdade previamente estabelecida.
É o corpo docilizado visando a produtividade. Por outro lado, a legitimação da ordem de “manipular” está imbricada nos estatutos, não por um mecanismo formal e legal perante a sociedade, mas sistemático e legal perante o Estado burocrático. Nos níveis estadual e federal, quando perguntados sobre o processo de manipulação dos dados do SIAB, os entrevistados o reconhecem e ainda o descrevem de forma detalhada. Para estes entrevistados, as manipulações ocorrem visando o alcance das metas definidas em pactos previamente estabelecidos. Estes servirão, inclusive, como parâmetro de avaliação dos resultados alcançados pelos municípios e suas equipes de saúde da família. Os entrevistados (E10, E13, E15, E16, E17) também reconhecem a existência da manipulação dos dados do SIAB. As falas seguintes elucidam, de forma geral, o reconhecimento dos entrevistados acerca da existência da manipulação de dados.
Um determinado município não está acompanhado corretamente suas famílias, e seu cadastro está superior ao acompanhamento, ai pra ter a cobertura de 95% das famílias cadastradas é feito a manipulação para atingir essa porcentagem. Pois se não atingir 95% de cobertura o município tem a suspensão dos recursos da atenção primária. (E11)
Para o MS enviar a verba ele precisa de um número X de usuário, precisa de um numero X de visitas, o ACS tem que fazer um numero de visitas de 90%, por exemplo, e se não fizer os 90% bloqueia a verba. A manipulação é para não perder a verba. O motivo principal é esse. (E8)
Neste sentido, a manipulação dos dados do SIAB segue uma lógica determinada pelas metas de resultado ou de produtividade definidas e “acordadas” entre os vários níveis de gestão. O repasse financeiro, neste contexto, parece ser o principal incentivo para este processo de manipulação. Para Conh, Westphal e Elias (2005, p.118) o uso dos sistemas de informação de abrangência nacional ainda está restrito “à busca de recursos financeiros vinculados aos programas federais específicos ou à prestação burocrático-administrativa de contas”. O SIAB, como um destes sistemas de abrangência nacional também parece seguir a mesma lógica. Os mesmos autores acreditam ser esta uma lógica norteadora do próprio sistema de saúde que se almeja implantar. As práticas de coleta e sistematização das informações também poderão serem influenciadas por esta maneira de direcionar os processos administrativos. Uma lógica racionalizadora e inversa onde se trata a informação em saúde como um direito do Estado e um dever dos profissionais, cidadãos e gestores.
Mas o que seriam estes “pactos” tão citados pelos entrevistados e que influenciam sobremaneira o comportamento informacional? Na saúde, os pactos pretendem ser um instrumento formal de negociação entre os gestores nos níveis municipal, estadual e federal, tendo os indicadores de saúde como metas acordadas (BRASIL, 2003). Estes pactos sofrem, entretanto, uma influência das articulações ligadas à própria reestruturação do Estado brasileiro, onde se destacam a reconstrução da democracia, do federalismo, da descentralização política e administrativa, bem como da reforma do Estado (GUERREIRO; BRANCO, 2011).
Algumas características destes pactos que se estabelecem no sistema único de saúde são descritas por alguns autores, tais como: o forte caráter do pacto burocrático focado na norma
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previamente estabelecida e entendida como uma demanda do Ministério da Saúde aos municípios e estados; um pacto pontual, fragmentado e sem monitoramento sistematizado por
seus gestores; um pacto que está ainda muito relacionado aos interesses políticos e até mesmo privados (MEDINA et al., 2000; MOLESINI et al., 2010; GUERREIRO; BRANCO, 2011). Ainda neste contexto, os mesmos autores sugerem que a política de pactos estabelecida no SUS estimula uma “competição” entre os níveis (municipal e estadual) pela distribuição dos recursos financeiros o que poderia promover uma série de conflitos. O que emerge neste embate são as práticas de clientelismo, a contratação de serviços privados oriundos de alianças e favores acordados. Para D’Ávila, Lima e Oliveira (2002) estas tensões são características cerceadoras do modelo de saúde atual, mergulhado em obstáculos tais como conflitos sobre recursos, centralização excessiva, fragmentação institucional, frágil capacidade reguladora e inexpressiva tradição participativa da sociedade. Aqui se estabelece a contradição entre uma política de saúde de cunho universalista e a conciliação com os princípios neoliberais, que preconizam o Estado mínimo.
O discurso governamental se pauta pela necessidade da redução de custos. No entanto, os
favores são concedidos, as alianças continuam sendo estabelecidas visando o “lucro”, o
“prestígio” e a manutenção dos interesses (D’ÁVILA; LIMA; OLIVEIRA, 2002).
Entretanto, os pactos, na saúde, poderiam ser um dispositivo emancipatório ao invés de ser um dispositivo de controle e/ou de submissão. Talvez isto não seja uma realidade no SUS, mas para Guerreiro e Branco (2011) os pactos, têm o potencial de amadurecer os princípios federativos e formar alianças, redes colaborativas que, em última instância, poderiam ajudar a reduzir as desigualdades existentes. Para Brasil (2003, p.223) os pactos “tem provocado a utilização dos dados dos sistemas de informação em saúde, o que contribui para a melhoria da qualidade das informações”. Porém, da maneira como os pactos estão sendo desenvolvidos, numa perspectiva “clientelista” e repleta de conflitos, acredita-se que o pacto tem proporcionado o controle no sentido de anular as possibilidades de emancipação.
Em síntese, a realidade da pactuação tem influenciado o uso da informação em saúde. Municípios e estados aderem ao acordo de metas e indicadores, motivados pela possibilidade de verbas e sem mecanismos de monitoramento, auditoria e avaliação sistemática. Este processo está embebido de pressões, tensões e conflitos. É a manifestação dos atravessamentos das relações de poder, mas que neste caso, submete gestores, profissionais e os usuários do sistema único de saúde.
Entretanto, as metas de resultados estabelecidas nos pactos não são a única influência sobre esta maneira de concepção da informação em saúde estabelecida no fluxo do SIAB. As forças que emanam das intencionalidades políticas também podem atravessar e forjar práticas informacionais relacionadas ao SIAB. O relato abaixo revela esta influência do jogo político sobre o fluxo informacional do SIAB, pois as pactuações tendem a alimentar a máquina eleitoreira e a hegemonia partidária.
Um jogo de interesse… talvez do lado político sim. Ah, o Brasil conseguiu atingir tal meta de não sei quanto de vacina tal, diminuir o índice de mortalidade. Mas isso é interessante. Acho que esse interesse ele só favorece, essa jogada política. Porque tem essa jogada política. Vai trazer votos para alguns deputados, para alguns governadores, para o prefeito. (E1)
Fica evidente, aqui, mais uma faceta das relações de poder que atravessam o fluxo informacional do SIAB. Os pactos, então, são submetidos aos interesses políticos municipais, estaduais e federais. Estes interesses podem estar influenciando a coleta, a disseminação dos dados, o fluxo informacional do sistema, bem como podem contribuir para incipiência do planejamento assistencial local. Para Molesini et al (2010) as interferências de natureza político-
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partidária norteiam a liberação de recursos financeiros e alimentam alguns interesses em
detrimento de outros no SUS. Estes autores ainda relatam que a perda do poder político é um receio que promove os conflitos nos vários níveis de gestão.
Diante dos achados explicitados, supõe-se que esta prática de manipulação dos dados do SIAB possa ser o reflexo de uma cultura organizacional característica da tradição política brasileira paternalista e clientelista. Essa cultura permeia o sistema único de saúde, a saúde coletiva, a atenção básica e as equipes de saúde da família. Para Davenport (1998) a cultura informacional, é a forma como a cultura organizacional influencia o fluxo de informações dentro das organizações, determinando assim as práticas relativas ao tratamento da informação.” …]
Para maiores informações contradizendo o que apresentado pelo Governo Municipal em Câmara Municipal, na data do dia 07 de março de 2012, que refere-se ao aumento das visitas domiciliares, anexamos a este tais documentos que comprovam a inverdade e/ou fraude, onde moradores em abaixo assinado solicitam o retorno dos Agentes Comunitário para a realização das Visitas Domiciliares que deixaram de ocorrer. Conforme documento em anexo 05 datado de 31 de dezembro de 2011 (Bairro Nações), e anexo 06 bairro Dona Quita datado no 20 de abril de 2012.
Ante o apresentado pede-se toda esta apuração por ser, conforme aludido, a mais pura verdade, não contendo nenhum tipo eleitoreiro, ou coisa parecida, pois os dados apresentados foram todos tirados de fontes seguras, inclusive do próprio município através de seus representantes, como secretarias, e outros, assim também como dados oficiais do governo federal em seus programas.
O que de imediato, pede-se, data vênia, é o imediato bloqueio das senhas de acesso ao banco de dados, como relação as tais denúncias, para que não sejam, mais uma vez adulteradas as informações ali contidas, assim também como o afastamento de todos os envolvidos até a apuração dos fatos, pois, pode-se estes ainda em serviço, como vimos vários exemplos pelo país afora, tentar interferir nas apurações do real.
E no mais como é sabido, e por isso pedimos estes bloqueios, a fim de que não possa vazar nenhum tipo de informação, antes de tomada estas providencias que serão primordiais, como disse para a apuração da verdade.
E a capitulação dos crimes, caso sejam estes confirmados, com afastamentos dos envolvidos de seus cargos, como precaução. Assim também como bloqueio imediato de suas senhas.
É público que a saúde em Divinópolis apresenta diversas entraves principalmente da gestão do serviço, como será provado por outros meios e isso se deve a vários fatores. Este movimento foi criado justamente para proteger os equívocos que tem ocorrido por parte dos governos de nossa cidade.
Então diante de todo o exposto, solicitamos,
A instauração de procedimento administrativo e criminal para apurar possíveis adulterações na alimentação do banco de dados do Governo federal (DATASUS/SIAB), como também a suspeita de utilização dessas informações para fins de interesses políticos partidários.
Para elucidar melhor a representação em anexo às informações de algumas evidências suspeitas de crime.
Termos em que pede deferimento.
Divinópolis 20 de abril de 2012.
Dr José Carlos de Souza
OAB – MG 65822
Movimento Popular de Saúde de Divinópolis
Heloisa Vieira Cerri
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