| Continua depois da publicidade As relações políticas entre Alceu José Marques começaram a ficar explícitas no episódio da Rádio Arco-Íris que, por sua vez, emerge da “lama”, a partir do episódio do bafômetro do Leblon.
1. Aécio é pego na madrugada do dia 17 de abril de 2011, no Leblon, Rio de Janeiro, dirigindo com carteira vencida, a Land Rover de uma empresa. Recusou-se a fazer o teste do bafômetro e não foi conduzido à delegacia, dando uma “carteirada” na autoridade policial que o abordou.
2. O escândalo moral e jurídico ganha as redes sociais.
3. Como Aécio não declarara possuir nenhuma Land Rover, o Minas Sem Censura investiga a origem e os vínculos dele com o citado automóvel de luxo. O carro pertencia a uma frota de carros atípicos de uma rádio mediana em BH: a Arco-Íris. Outros veículos da rádio mineira foram flagrados transitando no Rio de Janeiro, à disposição do senador.
4. A tal rádio era de propriedade da irmã e da mãe, até dezembro de 2010. Em 28 de dezembro desse ano, essa rádio foi passada a Aécio. Andréa Neves era ordenadora de despesas de publicidade do governo do irmão.
5. Com essas informações, o bloco Minas Sem Censura representou no Ministério Público, diretamente ao seu “chefe”, Alceu José Marques, solicitando apuração dos fortes indícios de ocultação de patrimônio e improbidade administrativa, já que a triangulação do dia 28 de dezembro era suspeita e a alocação de recursos públicos na rádio dos Neves era evidente.
Continua depois da publicidade
6. Atuando como advogado de defesa dos Neves, Alceu José Marques opina pelo arquivamento da representação, inclusive amputando parte de norma que confirmava Andréa Neves como ordenadora de despesas de comunicação do governo liderado pelo irmão Aécio.
7. Alceu se recusou a responder solicitação do Minas Sem Censura, a qual pedia reconsideração da decisão de Alceu. Logo, o caso estaria aberto. No entanto, a assessoria de imprensa do MPE sempre informava que o mesmo estava arquivado.
8. PT e PMDB representaram contra Alceu no Conselho Nacional do Ministério Público, indicando fortes indícios de postura omissiva por parte do procurador-geral!
9. Uma promotoria específica, a de Defesa do Patrimônio, sob a titularidade do dr. João Medeiros, abriu o processo sobre o caso.
10. Agora se descobre: Alceu Marques avoca para si o caso, para o qual já estava sob forte suspeição de ter adotado postura incompatível com seu cargo. Seria correto, para garantir a isenção formal sobre o caso, que ele não adotasse tal atitude. Que se declarasse impedido, por razões de foro íntimo. O promotor João Medeiros foi enfático: “a PGJ (Alceu Marques) fez uma ginástica argumentativa para justificar esse ato de força.”
Enfim, os deputados Sávio Souza Cruz e Rogério Correia estudam medidas a serem tomadas no caso. Sávio Souza Cruz afirma que “essa é a enésima prova do ‘estado de exceção’, em Minas Gerais; não seria desonroso se ele se declarasse impedido. Pelo contrário”. Correia, vai mais longe: “Em Brasília, o procurador Gurgel é rápido no gatilho para investigar petistas e membros dos governos Dilma e Lula; mas, lento na apuração de coisas do Cachoeira, Demóstenes etc. Lembro que faz um ano que representamos contra Aécio e Andréa e ele nem sequer se pronunciou a respeito. No Brasil e em Minas, o MP está em vias de se desmoralizar completamente, em face dessas atitudes.”
FONTE: MINAS SEM CENSURA |
|
Procurador-geral de Minas impede promotoria de investigar Aécio
Representação foi levada pelos deputados Rogério Correa (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB)
SÃO PAULO – A Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais decidiu avocar a representação levada pelos deputados Rogério Correa (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB) à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público com pedido de investigação dos repasses do governo mineiro a empresas de comunicação que têm integrantes da família do ex-governador e senador Aécio Neves (PSDB) como sócios. Os deputados haviam feito a representação na promotoria em protesto contra a investigação conduzida no ano passado pelo Procurador-Geral de Justiça, Alceu Tadeu Marques — indicado para o cargo pela primeira vez por Aécio —, considerada por eles insuficiente.
A avocação ocorreu sob a argumentação de que os fatos denunciados teriam tido continuidade no atual governo e, por isso, deveriam estar sob a guarda do procurador-geral. O ato impede que o caso seja investigado pela promotoria e causou indignação no promotor do Patrimônio Público João Medeiros, que já havia iniciado suas apurações.
— O fato trazido ao conhecimento da promotoria é preciso no tempo e espaço e se refere ao período em que Aécio era o governador. A PGJ fez uma ginástica argumentativa absurda para justificar este ato de força — criticou o promotor, que estuda medidas para trazer a investigação de volta para sua alçada.
Reportagem publicada pelo GLOBO nesta segunda-feira mostra que quase um terço (oito) dos atuais procuradores-gerais de Justiça do país chegou pela primeira vez ao cargo sem ter sido o mais votado na eleição interna do Ministério Público. A possibilidade de os governadores escolherem o nome daquele que poderá ou não investigá-los tem colocado a atuação dos chefes do MP em xeque em função do engavetamento precoce de inquéritos e da falta de iniciativa em assuntos sensíveis aos governos estaduais.
No caso de Minas, Alceu chegou ao cargo em 2008 apesar de ser o segundo lugar da lista tríplice do MP. Em 2010 ele foi reconduzido por Antonio Anastasia, desta vez na condição de primeiro lugar na votação interna.
Na representação levada ao procurador-geral no ano passado, os parlamentares pediam também investigações sobre as atribuições do Núcleo Gestor de Comunicação Social do Governo do Estado, coordenado pela irmã de Aécio, Andrea Neves, sócia nas empresas de comunicação que receberam recursos.Alceu Torres Marques decidiu encerrar o caso “por ausência de justa causa”, com base em resposta oficial apresentada pelo governo, em ofício, em apenas três meses de apuração. O fato levou os deputados a representarem contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“O Procurador-Geral tinha o poder e o dever de investigar a fundo as denúncias e não simplesmente contentar-se com declarações de pessoas que que se servem do governo e não têm interesse de esclarecer os fatos”, escreveram os parlamentares na representação ao Conselho, acusando Alceu de não “esgotar as possibilidades de diligências e colheita de provas”.
Ontem, a assessoria do senador Aécio Neves divulgou nota informando ser improcedente a denúncia. Na nota, a assessoria lembra que a investigação realizada pela procuradoria-geral analisou “vasta documentação encaminhada pelo Governo”, atestando a “regularidade dos contratos firmados com a emissora” e a” isonomia no relacionamento com os veículos de comunicação”.
Noticia original do Jornal O Globo
|
