A lei estabelece política de reajustes do salário mínimo até 2015. É uma legislação clara e uma conquista importante para o país — disse a ministra.
A ministra informou que a meta do superávit fiscal será mantida em R$ 155,9 bilhões (3,1% do produto interno bruto). As estatais ficam “liberadas de fazer superávit, para garantir os investimentos que o país precisa”, acrescentou.
A ministra também disse que o projeto da LDO apresenta aperfeiçoamentos para aumentar a transparência da execução orçamentária. Questionada sobre as previsões de queda nas taxas de juros, ela limitou-se a dizer que o assunto deveria ser tratado com o Banco Central.
As principais partes do projeto da LDO tratam da política fiscal, cenário econômico, metas fiscais, prioridades da administração pública e ¬despesas obrigatórias.
O Ministério do Planejamento aposta em um crescimento real do PIB de 5,5% em 2013, 6% em 2014 e 5,5% em 2015. Segundo a ministra, o Brasil será um dos poucos países que conseguirá crescer mais em 2012 que em 2011, ajudando na recuperação do crescimento econômico mundial, “ainda puxado pelos países emergentes”.
Atualmente em 9,75%, a Selic, taxa básica da economia, está prevista para atingir o patamar de 9% em 2013, 8,5% em 2014 e 8% em 2015.
Na opinião da ministra, o Brasil reúne ótimas condições para enfrentar a atual instabilidade internacional: mercado interno dinâmico, contínua geração de emprego e renda, acúmulo de reservas, grandes investimentos públicos e privados, controle da inflação e solidez fiscal.
O índice de investimentos públicos, segundo ela, vai continuar induzindo o ¬crescimento econômico, com destaque para a Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas de 2016 e a continuidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Ainda segundo o projeto enviado ao Congresso, o ambiente macroeconômico aponta para “uma progressiva queda das taxas de juros reais, em função dos avanços estruturais da economia brasileira, e a manutenção da política fiscal com a geração de ¬superávits primários”.
