Na apresentação, o presidente regional da Fiemg, Afonso Gonzaga, destacou a importância do encontro para o desenvolvimento sustentável da indústria: “Satisfazer as exigências das Leis Ambientais de forma eficiente é o nosso dever, assim como avaliar e melhorar a qualidade dos produtos e serviços por ela abrangidos; aumentando assim a eficiência dos processos industriais para a proteção do meio ambiente”.
O painel “Política Estadual de Recursos Hídricos” tratou do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH); um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, previsto na Lei 13.199/99, cujo objetivo é estabelecer os princípios básicas eas diretrizes para o planejamento e o controle adequado do uso da água no Estado de Minas Gerais -Instrumento descentralizado e participativo que serve de apoio e de orientação político-institucional. O Plano é capaz de responder às demandas decorrentes das atribuições do IGAM e do CERH, funcionando como peça de compatibilização, articulação e estruturação dos demais instrumentos de gestão.
O painel “Obrigações Legais Ambientais de 2012” discorreu sobre a atenção aos prazos estabelecidos e suas consonantes. Para estar em dia com as obrigações legais ambientais, o empreendedor deve realizar suasatividades nos termos em que sua Licença Ambiental ou Autorização Ambiental deFuncionamento forem aprovadas, bem como atender a todos os demais encargos previstosnas normas desta natureza.
Com a finalidade de orientar para o cumprimento destas normas, o Sistema FIEMG, através daGerência de Meio Ambiente, elaborou um Foldercontendo as principais Obrigações Legais Ambientais de 2012.
O Folder está disponível para download no site da FIEMG, e na versão impressa na sede da Fiemg Regional Centro-Oeste.
FONTE: Guilherme Dionísio – Assessoria de Imprensa FIEMG
