“Prefeitura pode devolver dinheiro para proprietários de imóveis – É aconselhável que moradores que não tenham rede de Esgoto e nem calçamento não paguem o IPTU 2012″

Publicado por: suporte


Edson pensa que diante da decisão da justiça a Prefeitura terá que devolver dinheiro do IPTU pago pelos contribuintes que possuem imóveis em locais sem infraestrutura como falta de rede de esgoto e calçamento. E, não tem idéia de como o Prefeito Vladimir Azevedo vai resolver isto, haja vista, que a Prefeitura encontra-se em uma situação financeira calamitosa.

Sousa disse ainda que o Prefeito passou por cima da Lei e que isto é crime de responsabilidade administrativa. O TJMG vai agora julga o mérito. Ele junto com o jurídico da Câmara está analisando que caminho tomar, se vai entrar com uma ação popular.

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O Edil lamenta que o Prefeito não faça a opção pela população mais necessitada de Divinópolis e que só pense em arrecadação. “As pessoas pobres que não tinham em suas residências redes de esgoto e nem tinham suas ruas calçadas, tiveram que às duras penas pagar o IPTU” – “O prefeito não quis sabe da minha Emenda que era social, à favor do povo”, afirmou o vereador.

“Eu tenho um lote no ferreador e como não existe nem rede de esgoto e nem calçamento, não paguei e nem vou pagar – Pois existe uma lei que deve ser cumprida”, finalizou o vereador Edson Sousa.

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