 CELSO AQUINO – LULA – HELOISA AQUINO A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (18) a lei que cria a Comissão da Verdade para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Dilma sancionou também a Lei de Acesso a Informações Públicas, que acaba com o sigilo eterno de documentos. Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a informação não deve ser de poder de quem governa, mas de toda a sociedade. “A questão dos direitos humanos é chave e, portanto, a lei [de Acesso a Informações Públicas] foi clara. Nesse segmento não há restrições de informação.” Continua depois da publicidade A Comissão da Verdade será formada por sete pessoas, escolhidas pela presidenta da República a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. Ao todo, 14 servidores darão suporte administrativo aos trabalhos. O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo. O grupo vai aproveitar as informações produzidas há quase 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.
A DITADURA EM DIVINÓPOLIS
Em Divinópolis, não foram poucas as vítimas do regime militar. Entre essas vítimas estão o ex-prefeito Aristides Salgado, que era militante de esquerda durante o regime ditatorial. Uma das maiores vítimas da ditadura em Divinópolis foi o ex-vereador Celso Aquino, um dos mais conhecidos e respeitados militantes da esquerda em Minas. Nasceu no Sul do Estado (São Tomaz de Aquino, em 23 de dezembro de 1938. Este ano, Celso completaria 73 anos). Mudou-se para Divinópolis em 1959. Ao ser eleito vereador em 1988, ano em que a democracia rompia no Brasil com a publicação da Carta Magna, Celso Aquino manteve a altivez do militante de esquerda e revelava para os raros jornalistas que na época frequentavam a Câmara, as muitas sessões de tortura das quais foi vítima, revelando nomes dos seus algozes. Militou no PCB de 1960 a 1965 e foi um dos fundadores do Sindicato dos Trabalhadores de Lagoa da Prata, onde enfrentou o empresário Antônio Luciano Pereira, dono da Usina Luciânia, produtora de álcool, onde houve uma greve de canavieiros que fez história. Continua depois da publicidade Sua primeira prisão foi em 1966, como membro do PCB. Em 1969 rompeu com o partido e foi para a Corrente, ligado a ALN, de Carlos Marighela. A segunda prisão durou quase três anos (1969/1971), na penitenciária de Linhares, em Juiz de Fora. Formou-se em Direito em Divinópolis, participou do MDB-Jovem e estimulou a organização dos trabalhadores em sindicatos e oposições sindicais. Em 1979 esteve junto dos metalúrgicos na famosa greve quando foi morto o operário Orocílio Gonçalves. Nesta época, Celso Aquino foi preso pela terceira vez a mando do regime militar. Amigo pessoal de Lula, participou dos eventos preliminares à organização do PT. Foi filiado número um do PT de Divinópolis e ajudou a fundar o partido em Lagoa da Prata, Carmo do Cajuru, Arcos, Carmo da Mata, Itapecerica e outros. Foi candidato a deputado estadual em 1982 e à federal em 1986. Mas foi em 1988 que se elegeu vereador em Divinópolis, sendo re-eleito no mandato seguinte. Apaixonado pelos direitos humanos, pelas lutas sociais, dedicou-se ao combate à corrupção. Teve três filhos (e cinco netos) do primeiro casamento. Desde 1982 estava casado com Heloísa Helena Santos, militante histórica e tiveram quatro filhos, entre eles Olga (em homenagem a Olga Benário Prestes). Celso Aquino faleceu em 2002 de falência múltipla dos órgãos e seu velório, na Câmara Municipal, impressionou pelo número enorme de pessoas de várias gerações e classes sociais, e pela quantidade de pessoas humildes e pobres, na homenagem ao morto revelando o seu compromisso com a vida.
“Celso Aquino foi um desses homens imprescindíveis ao seu povo e à sua época. O seu compromisso primeiro foi para com a construção de uma sociedade mais justa e mais igualitária. Para tanto, foi batalhador incansável em prol da justiça, da igualdade e da dignidade de seu povo. Dessa forma, ensinou a toda uma geração a importância de o homem lutar pelo direito de andar de cabeça erguida, sem o temor a senhores ou a algozes”
Fernando Lemos, fotógrafo português, radicado e militante político no Brasil, retratou em sua obra os horrores da ditadura. INFORMAÇÕES PÚBLICAS – A Lei de Acesso a Informações Públicas permite que o cidadão consulte documentos produzidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de forma a dar mais publicidade e transparência aos atos da administração pública. A norma acaba com o sigilo eterno de documentos. Os documentos hoje classificados como ultrassecretos, que são aqueles com informações imprescindíveis à segurança do Estado, estarão protegidos por um prazo máximo de 50 anos. Atualmente, o documento ultrassecreto fica guardado por 30 anos, mas esse prazo pode ser prorrogado sucessivamente. A lei abrange também estados e municípios e assim, o cidadão poderá, por exemplo, pedir dados sobre como foi empregada a verba do hospital e da merenda escolar de sua cidade. As informações solicitadas pela população devem ser respondidas em, no máximo, 20 dias. Em seis meses, cada órgão vai ter que publicar em sua página na internet informações sobre sua atuação, como contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos. As entidades que recebem recursos públicos também terão que dar transparência a seus dados. Texto do Jornalista Jotha Lee – Assessor da vereadora Heloisa Cerri
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