Não bastassem as vezes que Divinópolis foi parar na grande mídia nacional negativamente e até sendo motivo de piada, como o celebre caso da “Casa da Manteiga” que não vencia manteiga, e o “Gigante” que é pequeno. Com a proibição do transito de locomotivas e trem de carga no município no período noturno, a cidade será motivo de piada. É como se proibisse o transito de aeronaves no espaço aéreo de Divinópolis ou interditasse o trecho da MG-050, á noite, porque os caminhões fazem muito barulho. E, por ai vai!
A história da Ferrovia Centro Atlântica em Divinópolis, assim como em outros municípios já virou uma novela. É verdade que o barulho das locomotivas manobrando no pátio da FCA, as passagens de níveis sobre os trilhos, com estrangulamento do trânsito em várias ruas da cidade causa um verdadeiro transtorno. Mas também não deixa de ser verdade que as casas foram construídas depois da instalação da ferrovia, a cidade se desenvolveu ao redor dos trilhos da ferrovia, que agora deixa de ser benefício ao desenvolvimento e passa a ser grandes transtorno ambiental para a população, e precisa ser resolvido. Entretanto o desenvolvimento econômico e crescimento de qualquer cidade, tem um alto preço a ser pago.
E a tal propalada, e propagandeada “transposição dos trilhos” feita por um deputado federal. O interessante é que, regra geral, os políticos festejam tanto uma obriga. Uma simples assinatura de ordem de serviço, como se a “coisa” já tivesse sido inaugurada. Isto rende dezenas de exposição publicitária/política. Pensou que vai fazer, comemora. Assina ordem de serviço, comemora. Faz licitação, comemora. As obras têm inicio, comemoram. Um pequeno pedaço de qualquer obra é finalizado, comemora. Terminou a obra, torna a comemora. Já prestaram atenção quantas comemorações fazem por uma mísera ou grande obra.
Mas voltemos ao surrealista projeto. Divinópolis faz parte de uma malha ferroviária que apenas passa por Divinópolis em direção ao estado do Espírito Santo. São trens cargueiros que transportam toda sorte de produtos, que não podem chegar a Divinópolis e ficarem parados, cumprindo a Lei, de 22 horas de um dia até as 07 horas do dia seguinte, para prosseguir viagem, jogando por terra toda uma logística de transporte.
Outros projetos foram feitos neste sentido, e foram interpretados como inconstitucionais. A resposta para esta inconstitucionalidade, não precisa nem ser especialista, é só pensar de forma lógica. O espaço aéreo pertence a União, com fiscalização do Ministério da Aeronáutica ou DAC – Departamento de Aviação Civil – O mar e lagoas também é da União sobre o controle da Marinha – As estradas, algumas tem o controle da União e outras dos Estados – Logo as malhas ferroviárias também está sobre a responsabilidade federal. Não é simples como pensam alguns.
O projeto de Lei que está em andamento, se for aprovado e não for vetado pelo Executivo, não será obedecido pela FCA , porque é inconstitucional a interferência do município, interrompendo o trânsito noturno.
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