PET
As irregularidades começam no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PET, este programa é destinado para atender crianças até 15 anos apenas, no entanto, existem crianças inscritas com idade de 18 anos, totalmente fora das instruções do MDS. O mais grave ainda, é que não existem crianças em tais condições, de risco de trabalho infantil, isto porque o CRAS já mapeou o município e não encontrou uma única ocorrência, e, o governo federal paga para o município recursos para 780 crianças inexistentes.
CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social
As denúncias contra o CRAS em Divinópolis também são graves. A começar pelas contratações irregulares de apadrinhados e sem o perfil adequado às funções, como preconiza o MDS – Ministério do Desenvolvimento Social.
As contratações são tão absurdas que um caso se tornou notório, no meio dos servidores de carreira e das pessoas formadas em habilidades especificas. Foi o caso de um contratado como professor de música, que nada entende de música. Isto é apenas um dos absurdos que acontecem no CRAS.
Segundo informações, é a secretaria de gabinete do prefeito Vladimir Azevedo, Maria Madalena quem diretamente é a responsável , espera-se no mínimo que o prefeito tenha conhecimento, pelas contratações dos terceirizados para o CRAS, núcleos e abrigos. São sempre as mesmas instituições utilizadas para este fim, Samaritana, GEEC e Divina Luz.
A portaria 171 do MDS estabelece normas para a contratação de pessoas para atuarem na assistência social, mas estão contratando pessoas com baixa escolaridade, totalmente fora da norma, infringindo com isto a NOB-RH (Norma operacional básica de Recursos Humanos) do SUAS (Sistema Único de Assistência Social.
A contratação de pessoas com baixa escolaridade, sem a formação especifica para lidar com as questões sociais, coloca todo o sistema em risco. “E isso está acontecendo, estão usando o CRAS como cabide de emprego político” afirmou a fonte.
Um dos casos citado como exemplo do uso politico do sistema social está na contratação de Marcelino como gerente administrativo da SEMUDES, como anteriormente ele estava “dando muito trabalho” com seus questionamentos, já que ele participava do Conselho Municipal de Assistência Social, foi então contratado. Desde de então, afirmou a fonte, “ele está quietinho”
Outra situação grave, relatada pela fonte, é que não existe tecnicamente um “Diagnostico Social” Tudo é feito na base do “achometro”.
PCCS da Assistência Social
Segundo informações, não existe qualquer interesse da Prefeitura em implantar o Plano de Cargos Carreira e Salário para a categoria. Por isso até hoje o Executivo não indicou ninguém para participar da Mesa de Negociação que tem como objetivo implantar o PCCS. É explicado que é a Secretaria de Desenvolvimento Social, a mais fácil de ser usada politicamente em época de eleição. Como existe recursos federais e do estado, eles acabam financiando a campanha de reeleição do prefeito, porque se torna, repetindo, um cabide de empregos para os cabos eleitorais.
CREAS
Em andamento….. (aguarde)
