Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 1º de Junho, o decreto 9.969, assinado pelo prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), regulamentando a Lei Municipal 6.589/2007, que deu autorização ao Executivo para repassar o tratamento do esgoto para a Copasa, via governo do Estado. Vale lembrar que a lei municipal 6.589, foi fruto do polêmico projeto 061, apresentado pelo então prefeito Demetrius Pereira em 2007. O atual prefeito Vladimir Azevedo, foi o vereador que liderou a oposição contra a aprovação do referido projeto, pois naquela época, defendia a criação de um Serviço Municipal para tratamento do esgoto. Ironicamente, quatro anos depois, Vladimir Azevedo é o prefeito que usa os benefícios da lei 6.589 para entregar o tratamento do esgoto para a Copasa e, agora, acaba de assinar decreto regulamentando seu conteúdo.
Pelo decreto publicado no dia 1º de Junho, durante visita do governador Antônio Anastasia (PSDB), o prefeito Vladimir Azevedo regulamenta o sistema tarifário para a cobrança do tratamento do esgoto, com base na lei 6.589. De acordo com o decreto, “a prestadora dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário fica autorizada a cobrar a totalidade da tarifa”. Isso significa que o usuário divinopolitano pagará pelo esgoto, a taxa de 70% sobre o valor do consumo de água, conforme determina o artigo 9º, da lei 6.589. que diz: “A tarifa a ser paga pelos serviços de esgotamento sanitário será limitada, no máximo, ao valor correspondente a 70% da tarifa de água”. A título de exemplo, quem paga uma conta de água hoje no valor de R$ 40,00, a partir do início da cobrança do tratamento do esgoto, terá seu valor elevado para R$ 68,00. Além do mais, o reajuste na tarifa será automático, acompanhando os reajustes anuais que são concedidos para o abastecimento de água.
A regulamentação da lei através do decreto do Executivo é uma exigência legal. Após esse ato, todas as disposições da lei 6.589 passam a ter validade. A concessão do esgoto para a Copasa feita pelo prefeito Vladimir Azevedo foi amparada exatamente pela referida lei, a qual, como vereador, ele tentou derrubar em votação ocorrida em sessão extraordinária da Câmara Municipal, ocorrida no dia 2 de julho de 2007.
Em seu pronunciamento na sessão da Câmara desta terça-feira (7), a vereadora do PV, Dra. Heloisa Cerri, voltou a criticar a entrega do esgoto para a Copasa. “O prefeito Vladimir Azevedo traiu o nosso povo. Como vereador deste Parlamento, defendeu-nos contra a entrega do esgoto para a Copasa, o que nos levaria à perda de receita da ordem de R$ 30 milhões. Como prefeito, Vladimir vendeu por bagatelas a dignidade do nosso povo, a dignidade de Divinópolis, renunciou à titularidade do contrato”, criticou Dra. Heloisa Cerri.
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O que é um presente de grego
Presente de grego – presente ou oferta que traz prejuízo ou aborrecimentos a quem a recebe.
Origem: Após 10 anos de sítio, sem derrotar as defesas das muralhas de Tróia, os gregos, num estratagema concebido por Odisseu, simularem terem desistido da guerra e embarcaram em seus navios, deixando na praia um enorme cavalo de madeira, que os troianos levaram para o interior de sua cidade, como símbolo de sua vitória. À noite, quando todos dormiam, os soldados gregos escondidos dentro do cavalo saíram e abriram os portões da cidade. O exército grego pôde assim entrar em Tróia, conquistar a cidade, destruí-la e incendiá-la. [14] [15]
Fonte: Blog Heloisa Cerri
