De acordo com Jaime Martins, trata-se da mais importante lei para o sistema de transportes do Brasil. “O SNV descreve todas as rodovias, hidrovias, ferrovias e aeroportos. Queremos aperfeiçoar o Projeto no que for necessário, mantendo contato com o Poder Executivo para que possamos sanar os problemas no texto e, finalmente, dotar o País de uma legislação mais moderna e estratégica para desenvolvermos o nosso sistema de transporte”, afirmou.
Depois de mais de quinze anos de tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dezembro de 2010 foi aprovado e encaminhado à sanção do Presidente da República o projeto de lei que tencionava criar o novo Sistema Nacional de Viação e atualização necessária do antigo Plano, cuja lei data de 1973.
“O novo Sistema nasceu efetivamente morto, devido aos vetos apostos pelo presidente da república a lei que o criou, os quais suprimiram todos os anexos, onde constavam as relações descritivas das vias de todos os modais de transporte, retirando sua essência. Além disso, também foi vetada a cláusula de revogação do plano anterior e das leis que o alteraram. Nosso objetivo é que possa ser criado esse grupo de trabalho para estudar as possibilidades de instituirmos o novo SNV,” explanou Jaime Martins.
O parlamentar esteve no Ministério dos Transportes em reunião com o Ministro Alfredo Nascimento para discutir sobre o assunto, e a pedido do deputado, será criado dentro do órgão um grupo que possa trabalhar juntamente com a Comissão na elaboração do novo sistema.
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