54 órgãos têm orçamento para anúncios neste ano. Por outro lado, tiveram as verbas publicitárias cortadas, durante a tramitação do orçamento no Congresso, o Ministério da Agricultura, que perdeu R$ 7 milhões, o Ministério do Transportes, com R$ 5 milhões a menos, o Ministério da Pesca e Aquicultura, com R$ 2 milhões diminuídos, e o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, que perdeu R$ 4 milhões (veja aquitodo o orçamento publicitário).
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Mas, após a Presidência, o Fundo Nacional de Saúde (FNS), com R$ 139,2 milhões, é o dono da maior verba para campanhas na mídia neste ano. No ano passado, a peça orçamentária previa R$ 120,2 milhões para a divulgação das atividades do órgão. O Ministério do Esporte aparece em terceiro lugar, com dotação publicitária estimada em R$ 44,2 milhões, um salto de 608% em relação à verba aprovada no ano passado, de apenas R$ 6,2 milhões.
Na contabilidade, estão incluídos os valores previstos para despesas com propagandas de utilidade pública e campanhas institucionais. A diferença entre os dois meios de propaganda está nos fins almejados. Enquanto a publicidade de utilidade pública prevê informar, orientar, prevenir ou alertar a população para que adote um comportamento específico, visando benefícios sociais, a publicidade institucional se limita a divulgar informações sobre atos, obras, programas, metas e resultados do órgão público. Não faz parte do levantamento a previsão de despesas com publicidade das estatais e sociedades de economia mista, como Petrobras e Banco do Brasil.
Mais de R$ 1,7 milhão por dia em 2010
No ano passado, a administração direta federal gastou quase R$ 650 milhões com campanhas midiáticas, mais de R$ 1,7 milhão por dia em publicidade governamental. A presidência foi a responsável pelo maior montante, cerca de R$ 199,3 milhões pagos. Em seguida, aparecem o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 131,3 milhões liberados, e o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Transito, com R$ 126 milhões aplicados (veja tabela).
Treze órgãos mantiveram intactas as suas verbas, sem utilizar nenhum centavo. Entre eles, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (R$ 2,4 milhões), o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (R$ 10 milhões), o Ministério do Meio Ambiente (R$ 200,1 mil) e o Serviço Florestal Brasileiro (R$ 10 mil).
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Débitos de Lula
Apenas no último dia 5, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República liberou R$ 14,4 milhões para quitar débitos referentes à publicidade governamental ainda da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os recursos foram divididos quase igualitariamente entre as três agências que detém a conta da Presidência, administrada em conjunto pela Matisse, 141 Soho Square e Propeg. Assim, cada uma recebeu praticamente R$ 4,8 milhões (veja o documento).
O trio publicitário presta serviços para a Secom desde 2008, mas os contratos podem ser revistos neste ano pela presidente Dilma Rousseff, já que a vigência dos três encerra-se em março. Caso Dilma opte por renovar os contratos, a prorrogação máxima permitida será até março de 2013.
A assessoria de imprensa da Secom informou que não é possível relacionar as atividades desenvolvidas pelas agências ao pagamento efetuado no último dia 5. Mas garantiu que o pagamento se refere a vários serviços executados ainda pelo governo anterior
Fonte: Contas Abertas
