Existe uma escala de vencimentos que prossegue até o dia 28 deste mês, obedecendo sempre o final de placa do veículo.
Caso não opte pelo desconto de 3% à vista, o contribuinte poderá parcelar o imposto em até três vezes (janeiro, fevereiro e março). O valor mínimo para pagamento do IPVA em parcelas iguais e consecutivas é de R$90,00.
Em Minas Gerais, o valor do IPVA de 2011 está, em média, 7% menor do que o valor pago em 2010 pela maioria dos contribuintes mineiros. Os contribuintes poderão se dirigir a uma agência de um dos bancos credenciados e pagar o imposto, bem como a Taxa de Licenciamento.
Em 2011 a frota de veículos tributáveis, em nosso Município é de 92.008 veículos, registrando um aumento de 8% em comparação com o exercício de 2010, estimando-se uma arrecadação de aproximadamente 32 milhões.
Assim, quem desejar pagar o imposto já pode procurar uma das agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC, Itaú e Mercantil do Brasil). O pagamento poderá ser efetuado nos guichês de caixa, terminais de auto-atendimento e internet. É necessário que o contribuinte tenha em mãos o número do Renavam
.
O contribuinte poderá também quitar a Taxa de Licenciamento, cujo vencimento ocorrerá em 31 de março. O valor da taxa é de R$ 62,17.
Para facilitar o atendimento aos contribuintes, a Secretaria de Estado de Fazenda/MG disponibiliza no site www.fazenda.mg.gov.br a opção de consulta de valores do imposto por RENAVAM ou marca/modelo e a emissão da guia do IPVA e da Taxa de Licenciamento.
O contribuinte que não efetuar o pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos estará sujeito à multa e juros calculados sobre o valor total do imposto ou das parcelas, conforme o caso. A multa é de 0,3% ao dia até o 30º dia; a partir do 31º dia a multa será de 20%. A partir do mês subseqüente ao do vencimento existe a incidência dos juros de acordo com a taxa Selic.
Os recursos arrecadados com o IPVA são partilhados entre o estado (40%), o município onde o veículo é registrado ou licenciado (40%) e o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (20%). O produto da arrecadação do IPVA é aplicado na prestação de serviços públicos, como saúde, educação e segurança, de acordo com o previsto no orçamento do estado e municípios, pois o Estado tem no Orçamento Público a forma da gestão dos seus recursos, sendo o tributo a principal fonte de recursos para este fim.
Daí a importância de o cidadão pagar os impostos em dia e acompanhar a aplicação destes recursos.
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IPVA 2011 – COTA ÚNICA COM DESCONTO OU 03 PARCELAS PARA SEGUIR COM A VIDA EM DIA.
Escala de vencimentos do IPVA 2011
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Continua depois da publicidade FINAIS DE PLACA
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COTA ÚNICA/ 1ª PARCELA
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2ª PARCELA
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3ª PARCELA
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JANEIRO
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FEVEREIRO
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MARÇO
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1
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17
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15
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18
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2
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18
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16
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21
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3
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19
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17
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22
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4
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20
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18
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23
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5
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21
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21
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24
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6
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24
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22
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25
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7
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25
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23
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28
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8
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26
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24
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29
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9
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27
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25
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30
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0
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28
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28
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31
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Release: AF/2º NÍVEL DE DIVINÓPOLIS
