Dificuldade de caixa faz prefeitura conceder 12% de desconto em IPTU para acelerar arrecadação – Reajuste acima da inflação

Publicado por: suporte

A previsão é que o município arrecade com o Imposto Predial e Territorial Urbano de 2011 cerca de R$ 21 milhões, com a emissão de 137 mil guias, que deverão ser distribuídas até o dia 4 de fevereiro.

As opções são as seguintes: pagamento integral até o dia 10 de março, 8% de desconto, até o dia 30 de março, o pagamento será em parcela única com o valor integral do carnê. Parcelamento em até 10 vezes, com o vencimento da primeira parcela em 10 de março. Para pessoa física o valor mínimo de cada parcela deve ser de R$ 50, e para pessoa jurídica de R$ 70.

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O secretário municipal de Fazenda, Antônio Castelo, disse que a expectativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 21 milhões. Afirmou ainda que: “De acordo com os últimos anos, observamos que temos cerca de 25% de inadimplência em relação ao IPTU no município. Devido a isso vamos lançar guias que totalizam cerca de R$ 29 milhões, mas a expectativa é que a Administração receba em torno de R$ 21 milhões”

O IPTU 2011 sofreu reajuste de 11,32% em relação ao ano passado, baseado no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM ). Com isso, a cota básica teve um leve aumento, passando de R$ 10,99 para R$ 12,23. Pode requisitar a cota básica de IPTU, a pessoa que possuir um único imóvel e nele residir, ter área construída inferior a 150 m², ter renda individual de no máximo dois salários mínimos e renda do casal de no máximo três salários mínimos.

De acordo com os dados informados, dos recursos arrecadados com o IPTU, 25% obrigatoriamente serão destinados para a educação (R$ 5 milhões), 15% ( R$ 3 milhões) para a saúde, 5% (R$ 1 milhão) para a área social e o restante (R$ 12 milhões) vai para o caixa geral da Prefeitura, e é direcionado para investimentos e pagamentos a fornecedores.

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