A reportagem é do Jornalista Eduardo Militão, do site Congresso em Foco, especialista em cobertura política da Câmara Federal e do Senado.
Abaixo, a íntegra dos boletins administrativos que mostram a movimentação para cima e para baixo dos salários dos servidores ligados ao PSC, criando as estranhas variações noticiadas pelo Congresso em Foco
Eduardo Militão
Na semana passada, o Congresso em Foco contou a estranha história da montanha-russa salarial vivida pelos servidores do PSC na Câmara. Em um mês, seus salários podem ser de R$ 12 mil para, no mês seguinte, baixarem para R$ 1.200. Uma situação considerada, no mínimo, estranha pelo corregedor da Câmara, deputado ACM Neto (DEM-BA). E que, para outros parlamentares ouvidos, pode ser indício de irregularidades. Após ler a história, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) chegou a relacioná-la com uma prática criminosa que ocorre na Câmara, que é a partilha do salário do servidor: ele recebe um valor no contra-cheque, mas, de fato, fica com uma parte menor. A diferença vai para a conta do parlamentar ou do partido.
Na semana passada, o Congresso em Foco contou a estranha história da montanha-russa salarial vivida pelos servidores do PSC na Câmara. Em um mês, seus salários podem ser de R$ 12 mil para, no mês seguinte, baixarem para R$ 1.200. Uma situação considerada, no mínimo, estranha pelo corregedor da Câmara, deputado ACM Neto (DEM-BA). E que, para outros parlamentares ouvidos, pode ser indício de irregularidades. Após ler a história, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) chegou a relacioná-la com uma prática criminosa que ocorre na Câmara, que é a partilha do salário do servidor: ele recebe um valor no contra-cheque, mas, de fato, fica com uma parte menor. A diferença vai para a conta do parlamentar ou do partido.
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O Congresso em Foco contou a história com detalhes durante a semana passada. Mas faltava publicar os documentos que comprovam tudo. São os extratos dos Boletins Administrativos de Pessoal (BAP) da Câmara que detalham a movimentação salarial dos funcionários comissionados ligados ao PSC. Os documentos comprovam que, de 14 servidores analisados, dez tiveram aumentos e reduções na remuneração num período nunca superior a 18 meses. As variações chegaram aos extremos de +569% e -87%, em salários que iam de R$ 1.200 a R$ 12 mil.
Os extratos dos boletins abaixo contêm portarias e atos do presidente da Câmara e dos diretores da Casa que nomeiam, exoneram e alteram salários e lotações dos funcionários nos últimos anos.
Cecília Cravo
Caroline Ferraz
Daniel Santos
Débora Balduína Gusmão
Fabiana Balduína Gusmão
Felipe Naziaseni
Fernando Chaves
Gizeli Nicoski
Ivy Timo
Izabella Chaves
Caroline Ferraz
Daniel Santos
Débora Balduína Gusmão
Fabiana Balduína Gusmão
Felipe Naziaseni
Fernando Chaves
Gizeli Nicoski
Ivy Timo
Izabella Chaves
Veja as justificativas dos funcionários que andavam na montanha-russa do PSC
Os Boletins Administrativos de Pessoal (BAP) relatam as movimentações funcionais de funcionários efetivos e comissionados, como os secretários parlamentares e ocupantes de cargo de natureza especial (CNEs). As nomeações, exonerações e aposentadorias são publicadas também no Diário da Câmara dos Deputados (DCD) – equilavente ao Diário Oficial da União (DOU), do Poder Executivo, e ao Diário da Justiça.
Os Boletins Administrativos de Pessoal (BAP) relatam as movimentações funcionais de funcionários efetivos e comissionados, como os secretários parlamentares e ocupantes de cargo de natureza especial (CNEs). As nomeações, exonerações e aposentadorias são publicadas também no Diário da Câmara dos Deputados (DCD) – equilavente ao Diário Oficial da União (DOU), do Poder Executivo, e ao Diário da Justiça.
Da mesma forma, no Senado, o BAP tem que relatar todas as informações sobre a lotação e os cargos dos servidores da Casa. As nomeações, exonerações e aposentadoria são publicadas também no Diário do Senado Federal, equivalente ao DCD e ao DOU.
Os diários oficiais da União, Câmara, Senado e Justiça estão na internet à disposição da população. É possível fazer pesquisas nas publicações, mas nem sempre é simples. No Congresso, a análise das movimentações funcionais é facilitada quando se tem à disposição os boletins administrativos da Câmara e do Senado. Mas, ao contrário dos diários, os BAPs não podem ser lidos a partir do computador de qualquer cidadão.
A estranha montanha-russa salarial do PSC na Câmara
Funcionários que trabalham para o partido e por comissões por ele dirigidas um mês ganham R$ 1,9 mil, no mês seguinte ganham R$ 12 mil, sem reclamar das perdas. Corregedor da Câmara está desconfiado dessa situação.
Imagine ser contratado para um serviço e ganhar no primeiro mês R$ 1,9 mil. Para no mês seguinte ver seu salário pular sem aviso prévio para R$ 12 mil. E, depois, assim como subiu, cair de uma vez para R$ 1,2 mil. Para depois subir de novo para R$ 3 mil. É possível empreender algum orçamento minimamente organizado com tal variação salarial? Pois é assim que vivem os funcionários com cargo de natureza especial (CNE) vinculados ao PSC. Quem trabalha para o partido ou para as comissões que eles lideram na Câmara vive tendo esses arrancos, solavancos, subidas e descidas no contracheque. Levantamento do Congresso em Foco sobre a trajetória funcional dos comissionados que passaram por comissões dirigidas pelo partido entre 2009 e 2010, mostra que 10 dos 14 servidores viveram essa montanha-russa salarial. Uma outra, teve só reduções.
O sobe-desce salarial mostra remunerações que variam de R$ 1.200 a R$ 12 mil. Há aumentos de 569% (ou 6,7 vezes mais) e reduções de até 87%, ou 7,5 vezes a menos, com queda de quase R$ 9 mil para R$ 1.200. O período das variações não ultrapassa 18 meses. O curioso é que, procurados, alguns funcionários chegaram a dizer que a perda nos salários não mudou em nada sua rotina ou orçamento familiar. E que preferem ter menos no bolso a ficarem desempregados.
Para o corregedor da Câmara, deputado ACM Neto (DEM-BA), os fatos levantados pelo Congresso em Foco são, no mínimo, curiosos. Com o cuidado de não fazer qualquer acusação formal, ele levanta a hipótese de que o salário real do servidor – aquele com o qual ele efetivamente conta para viver –não viva de fato toda essa emoção de subidas e descidas: seja só uma parte fixa previamente combinada da montanha-russa que aparece no contracheque. Mas, cuidadoso, ACM Neto diz que apenas uma investigação mais aprofundada poderia de fato afirmar que o PSC retém parte dos valores dos salários de seus funcionários.
“Essas movimentações são estranhas, mas para que haja configuração de qualquer tipo de irregularidade, é preciso ficar evidente que essas pessoas não recebiam integralmente os seus salários”, disse ACM Neto ao Congresso em Foco.
O corregedor afirma que é necessário observar o período das mudanças salariais e ouvir as justificativas apresentadas por cada funcionário. “É evidente que é estranho alguém receber R$ 10 mil e, no mês seguinte, aceitar fazer o mesmo trabalho por R$ 3 mil”, analisa ACM Neto. “É preciso ter uma justificativa muito forte para não haver algum tipo de suspeita.”
O líder do PSC na Câmara, Hugo Leal (RJ), diz que nunca recebeu denúncia de repasse de salários de servidores. Embora seja ele quem indica os servidores e os valores, Leal diz concordar com o corregedor: “Se tiver alguma denúncia dessa, tem que ser apurada. Lógico que tem, é óbvio”, afirma o líder. E se exime de qualquer responsalidade: “Eu não tenho controle total do que acontece na liderança, no gabinete, qualquer coisa… Qualquer situação dessa cabe uma apuração, cabe sim”
ACM Neto afirma que, durante seu trabalho na Corregedoria, recebeu denúncias de retenção ilegal de salários. Mas nunca houve comprovação dos casos. Nas sindicâncias abertas para apurar a conduta de parlamentares no comércio irregular de créditos de passagens aéreas, houve várias reclamações de partilha de salários. Atualmente, apenas o deputado Paulo Roberto (PTB-RS) responde a um processo no Conselho de Ética para apurar a veracidade dessas acusações.
Trajetória
O Congresso em Foco analisou a trajetória dos 20 servidores que passaram pelas comissões destinadas ao PSC em 2009 e 2010 – da Amazônia, dirigida por Silas Câmara (AM), no primeiro ano, e de Segurança, dirigida por Laerte Bessa (DF), no segundo. Foram desprezados da análise seis funcionários da Comissão de Segurança que não tiveram mudanças salariais, nem passado no partido ou contratados na semana que antecedeu o levantamento.
A análise foi feita nos 14 funcionários restantes, observando sua lotação de 2009 e até 14 de outubro de 2010, tanto na comissão, quanto nas áreas de influência do PSC: a liderança e os gabinetes dos deputados da sigla. Também foi considerada a trajetória em setores administrativos da Câmara, já que os servidores lá estavam por indicação partidária.
De acordo com o líder do PSC, Hugo Leal, o arranjo e rearranjo de funcionários entre liderança, comissão e gabinetes é negociado pelo conjunto dos parlamentares da legenda. “Há um acordo de cavalheiros, mais pelo conhecimento, pela capacidade da pessoa, por ela já ter essa trajetória dentro do partido”, contou o deputado. Ao contrário de ACM Neto, Leal afirmou que as reduções são coisa comum, embora o deputado – ele próprio, um ex-CNE – nunca tenha tido sua remuneração reduzida.
Dos 14 servidores, apenas dois viram seus salários estabilizados nos dois anos. Um conseguiu ter apenas aumentos. Uma outra só viu seus rendimentos descerem. E, enquanto sua lotação transitava entre a comissão, a liderança, gabinetes e administração, dez viram seus salários oscilarem para cima ou para baixo. Em alguns casos, há um intervalo de alguns dias a dois meses na troca de um cargo pelo outro.
O Partido Social Cristão (PSC)
Vice-presidente: Pastor Everaldo Pereira
Secretário-geral: Antonio Oliboni
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Presidente: Vítor Nósseis
Vice-presidente: Pastor Everaldo Pereira
Secretário-geral: Antonio Oliboni
Situação: O PSDB chegou a anunciar, em maio, o apoio do PSC ao candidato José Serra (PSDB), mas em 30 de junho a legenda oficializou ficar ao lado de Dilma Rousseff (PT). Atualmente, faz parte da base de Lula. Na foto, pastor Everaldo (ao centro) articula apoio no Palácio do Planalto.
Deputados
Eleitos em 2006: 9
Atuais: 16
Eleitos em 2010: 17
Líder na Câmara: Hugo Leal (RJ), reeleito com 98 mil votos
Eleitos em 2006: 9
Atuais: 16
Eleitos em 2010: 17
Líder na Câmara: Hugo Leal (RJ), reeleito com 98 mil votos
Senadores
Eleitos em 2006: Nenhum
Atuais: 1 – Mão Santa (PI) não foi reeleito
Eleitos em 2010: 1 – Eduardo Amorim (SE)
Eleitos em 2006: Nenhum
Atuais: 1 – Mão Santa (PI) não foi reeleito
Eleitos em 2010: 1 – Eduardo Amorim (SE)
Fundo Partidário
Em 2009: R$ 3,7 milhões
Até set/2010: R$ 2,8 milhões
Previsão para 2011: R$ 6,4 milhões
Em 2009: R$ 3,7 milhões
Até set/2010: R$ 2,8 milhões
Previsão para 2011: R$ 6,4 milhões
Biscaia: deputados partilham salário de servidores
Após ler a reportagem sobre a montanha-russa salarial do PSC, deputado do PT afirma, sem citar o caso concreto, que não é incomum colegas ficarem, criminosamente, com parte das remunerações de seus servidores
O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-R), ex-promotor de Justiça, associou a reportagem do Congresso em Foco sobre a montanha-russa salarial dos funcionários do PSC a um expediente que existe em alguns gabinetes no Congresso: deputados ficam com parte do salário dos seus funcionários para fazer caixa para si mesmos ou para seus partidos. Sem citar o caso concreto da reportagem, o parlamentar petista afirmou que existe atualmente na Câmara uma prática “ilegal” e “criminosa” de retenção de salários dos funcionários de gabinetes em favor dos congressistas.
Conforme noticiou o site, num grupo de 14 comissionados ligados à Liderança do PSC na Câmara, dez tiveram aumentos de até 569% e reduções de até 87% num período de 18 meses. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu uma investigação do caso e o corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), considerou as movimentações “estranhas”.
No início da noite de terça-feira (9), no plenário da Câmara, Biscaia conversou com o Congresso em Foco. Afirmou categoricamente que, a exemplo do que acontece em outras casas legislativas, há deputados que ficam com parte dos salários de seus funcionários do gabinete, sob os mais diversos pretextos.
No início da noite de terça-feira (9), no plenário da Câmara, Biscaia conversou com o Congresso em Foco. Afirmou categoricamente que, a exemplo do que acontece em outras casas legislativas, há deputados que ficam com parte dos salários de seus funcionários do gabinete, sob os mais diversos pretextos.
“Alguns parlamentares até admitem isso. Dizem: ‘Ah, não, espontaneamente alguém é contratado por R$ 5 mil e contribui com 20% para uma caixinha do mandato”, diz o deputado. Outra pretexto usado é que o desvio no salário é contribuição “para o partido”.
Atualmente, a Câmara oferece a cada um dos 513 deputados verba de R$ 60 mil para contratar até 25 funcionários sem concurso nos gabinetes e escritórios estaduais. O maior salário é de R$ 8 mil (SP-28). Para as lideranças partidárias e comissões, o número de não-concursados varia: os cargos de natureza especial (CNEs) têm salários que chegam a R$ 12 mil (CNE-7).
Biscaia disse que a situação descrita por ele é difícil de ser comprovada. Mas se essa prática ou outra semelhante for atestada, o caso é de quebra de decoro parlamentar. Ou seja, o deputado pode ter o mandato cassado e ficar inelegível por oito anos.
A prática é tão comum que ela chegou a ser proposta ao próprio Biscaia por uma pessoa que lhe pediu emprego. Em 1999, ao assumir seu primeiro mandato na Câmara, um funcionário do antigo parlamentar do gabinete pediu encarecidamente para ser mantido no trabalho. Para convencer Biscaia, o funcionário propôs a ele receber o salário mais alto possível, entregar todo o dinheiro ao deputado recém-chegado e ficar apenas com o tíquete-alimentação, atualmente de R$ 600 por mês. O deputado rejeitou a proposta e mandou o servidor embora.
Ao reler a reportagem sobre o sobe e desce salarial, Biscaia acredita que os indícios relatados justificam uma investigação. Para ele, deve haver pelo menos um pedido de explicações sobre a montanha-russa do PSC.
Veja a entrevista:
Congresso em Foco – Deputado, estamos querendo saber a opinião do senhor e de outros deputados sobre a reportagem da montanha-russa salarial.
Biscaia – Veja, o caso concreto eu nem sei, porque eu estou apenas…
O senhor chegou a ver a alegação do líder do partido?
Existem coisas que acontecem efetivamente na atividade do Poder Legislativo em todos os níveis, que é uma participação dos deputados nos vencimentos daqueles que integram o gabinete. De uma maneira geral, isso tem em câmaras municipais, assembleias legislativas estaduais e aqui na Câmara dos Deputados, sob os mais diversos pretextos. Isso é uma…. Não estou me referindo ao caso concreto, mas de uma maneira geral. Alguns parlamentares até admitem isso. Eles dizem isso.
Existem coisas que acontecem efetivamente na atividade do Poder Legislativo em todos os níveis, que é uma participação dos deputados nos vencimentos daqueles que integram o gabinete. De uma maneira geral, isso tem em câmaras municipais, assembleias legislativas estaduais e aqui na Câmara dos Deputados, sob os mais diversos pretextos. Isso é uma…. Não estou me referindo ao caso concreto, mas de uma maneira geral. Alguns parlamentares até admitem isso. Eles dizem isso.
Ah, é? Eles dizem?
Eles dizem: “Ah, não, espontaneamente, alguém é contratado por R$ 5 mil e, espontaneamente, ele contribui com 20% para uma caixinha do mandato”. É uma prática que ocorre e…
Eles dizem: “Ah, não, espontaneamente, alguém é contratado por R$ 5 mil e, espontaneamente, ele contribui com 20% para uma caixinha do mandato”. É uma prática que ocorre e…
O senhor já ouviu isso?
Já ouvi.
Já ouvi.
O senhor acha que isso é ilegal?
Não só é ilegal como é criminoso. Você contratar alguém por um valor e se apropriar de uma parcela. Quer dizer, se essa prática existe com relação àqueles assessores parlamentares, isso é possível que exista também com relação a outros cargos, como CNE [cargos de natureza especial].
Não só é ilegal como é criminoso. Você contratar alguém por um valor e se apropriar de uma parcela. Quer dizer, se essa prática existe com relação àqueles assessores parlamentares, isso é possível que exista também com relação a outros cargos, como CNE [cargos de natureza especial].
Aqui no levantamento do Congresso em Foco há assessores e CNEs. Porque nós pegamos os CNEs das comissões e vimos a trajetória deles pelos gabinetes do partido e liderança do partido.
E eles começavam com pouquinho?
E eles começavam com pouquinho?
Eles estão sempre no gabinete do partido, na liderança do partido, na comissão do partido.
No caso, as justificativas são as mais diversas. Alguns dizem isso aqui. Primeiro, uma caixa para o mandato. Outros dizem que é pro partido, né? Até para isso.
No caso, as justificativas são as mais diversas. Alguns dizem isso aqui. Primeiro, uma caixa para o mandato. Outros dizem que é pro partido, né? Até para isso.
Para o partido? O senhor acha que a Câmara deve fazer alguma coisa com relação a esse caso específico e aos outros, que o senhor conhece?
Com relação aos outros casos, evidentemente, é uma questão de difícil comprovação. Mas eu acho que pelo menos, é evidente, o Código de Ética proíbe. Isso tem todo tipo de proibição. Agora, uma fiscalização maior…
Com relação aos outros casos, evidentemente, é uma questão de difícil comprovação. Mas eu acho que pelo menos, é evidente, o Código de Ética proíbe. Isso tem todo tipo de proibição. Agora, uma fiscalização maior…
O Código de Ética proíbe isso?
Lógico.
Lógico.
Dá cassação de mandato?
Se ficar comprovado, sim, claro.
Se ficar comprovado, sim, claro.
Então, o que a Câmara deve fazer nesse caso específico, em que não há uma pessoa falando?
Aí, você tem apenas indícios. Aí fica difícil, né? A pessoa… porque eu não sei qual é a justificativa. É só PSC que tem aí?
Aí, você tem apenas indícios. Aí fica difícil, né? A pessoa… porque eu não sei qual é a justificativa. É só PSC que tem aí?
Só foi analisado esse caso concreto. Não tem como levantar todos os partidos. O senhor conhece outras histórias?
Houve um caso no primeiro mandato que eu tive, em 1999. Não tinha ninguém nomeado para o gabinete. Eu fui assediado por uma pessoa que disse: “Meu deputado não foi eleito e eu estou procurando um lugar. Por favor, por favor, por favor, bota lá o vencimento que quiser que eu lhe devolvo. Eu só quero ficar com os 600 reais, que é do auxílio-refeição”. Eu respondi: “Procurou a pessoa errada. Eu sou do Ministério Público e você está me pedindo para cometer um crime. Vá procurar outro”.
Houve um caso no primeiro mandato que eu tive, em 1999. Não tinha ninguém nomeado para o gabinete. Eu fui assediado por uma pessoa que disse: “Meu deputado não foi eleito e eu estou procurando um lugar. Por favor, por favor, por favor, bota lá o vencimento que quiser que eu lhe devolvo. Eu só quero ficar com os 600 reais, que é do auxílio-refeição”. Eu respondi: “Procurou a pessoa errada. Eu sou do Ministério Público e você está me pedindo para cometer um crime. Vá procurar outro”.
E o que aconteceu com esse cidadão?
Ah, não sei. Mas a gente sabe que isso acontece aqui, lamentavelmente.
Ah, não sei. Mas a gente sabe que isso acontece aqui, lamentavelmente.
O senhor acha que a Presidência e a Corregedoria podem tomar, neste momento, alguma medida concreta sobre o caso do PSC?
Os indícios aqui justificam, a meu ver justificam. Agora, vai depender lá do critério. O corregedor não precisa de provocação. Basta que ele tome conhecimento disso. Pelo menos um pedido de explicações, não explicações que são dadas a um jornalista.
Os indícios aqui justificam, a meu ver justificam. Agora, vai depender lá do critério. O corregedor não precisa de provocação. Basta que ele tome conhecimento disso. Pelo menos um pedido de explicações, não explicações que são dadas a um jornalista.
