O promotor começou a coletiva explicando o processo de doação do terreno afirmando que o terreno que o município doou, não esta na negociação de compra, ele está retornando sem ônus.
O que o município está comprando são as benfeitorias feitas no terreno doado e outros terrenos anexos que a FACED adquiriu.
Como o vereador Edson entrou com uma representação, apenas cinco dias antes de vencer a terceira parcela do pagamento da prefeitura à Faced questionando o valor o MP aconselhou o município a suspender o pagamento e solicitar uma avaliação.
Foi contratada uma empresa conveniada com o MP, a FACED foi quem pagou por este serviço de avaliação.
A empresa avaliadora chegou a conclusão que o valor do terreno é maior que o valor que a prefeitura está pagando à FACED.
O valor da avaliação é R$ 4.249,736,20 e a prefeitura está pagando R$ 3.500.00,00
O promotor ficou sabendo através da imprensa, no momento da entrevista coletiva, que o vereador teria dito que ele o questionamento dele (vereador) é sobre a falta de autorização do Legislativo para que o Executivo comprasse os terrenos da FACED.
Alessandro Garcia, afirmou então que não se trata de uma compra e sim de uma desapropriação que é diferente.
Demonstrando uma certa irritabilidade com a situação, o promotor afirmou que o vereador está questionando sim, o valor, na representação Edson fala de valor exorbitante.
Alessandro Garcia, afirmou que oficialmente só se manifestará nos autos e deu a entender que cabe recurso à parte que não ficar satisfeito com a decisão do Ministério Público. É só recorrer da decisão.
Mas, adiantou que no seu entendimento, especificamente quanto ao valor não existe nenhuma ilicitude.
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Materia em andamento…
