Também foi aprovado um requerimento de autoria do deputado Carlos Mosconi para realização de uma reunião com convidados para avaliar a luta antimanicomial e os direitos dos doentes mentais. A Comissão de Saúde aprovou ainda um pedido de esclarecimentos à Cemig e à Copasa sobre a situação dos hospitais filantrópicos que enfrentam dificuldades burocráticas para que continuem a receber subvenções financeiras nas contas emitidas pelas duas empresas. A solicitação foi proposta pelo deputado Doutor Rinaldo Valério.
Outra proposta de Doutor Rinaldo Valério foi para que se iniciasse uma convocação a todas as comissões de saúde das assembleias legislativas de todo o País para a formulação de um documento conjunto que exija, dos candidatos à Presidência da República, um compromisso com a regulamentação da Emenda 29 à Constituição da República. Essa emenda estabelece um percentual mínimo de recursos orçamentários a serem aplicados na saúde. No entanto, como não foi regulamentada, é interpretada de diferentes formas pelos Estados e pela União, gerando queixas e críticas de representantes do setor da saúde.
O deputado Carlos Mosconi citou recente pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que indicou a péssima avaliação da saúde pública no Brasil. Em uma escala de 0 a 1, o serviço de saúde nacional ganhou a nota 0,44. “É um serviço que está entre os piores do mundo, decadente, defasado, e não se vê nada que o Governo Federal esteja fazendo para mudar esse quadro”, criticou Mosconi.
Além dos requerimentos citados, foram aprovadas na reunião oito proposições que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças – Deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente da comissão; Doutor Rinaldo Valério (PSL) e Fahim Sawan (PSDB).
