O governo de Minas reagiu a decisão dos professores de dar continuidade a greve através da declaração da secretária de educação, “Não podemos esperar que o sindicato resolva aceitar o nosso acordo. Há outras pessoas e entidades interessadas em discutir. Além disso, 90% dos professores não estão em greve”, disse Vanessa Guimarães. Pela primeira vez, ela falou em demissões, diante da ilegalidade do movimento.
A secretária estuda ainda a contratação de professores substitutos. “Já tínhamos avaliado isso no início do movimento, mas esperamos a decisão da Justiça sobre a legalidade do movimento. Como já foi considerado ilegal, estamos pensando em contratações. Mas há outro problema: se contratarmos, os professores grevistas não terão chance de repor as aulas e, por isso, não receberão o ponto cortado. Não queremos adotar essa medida, mas, se for necessário, temos essa possibilidade.”
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Reivindicação dos professores e argumentação do governo
Os professores querem o piso salarial profissional nacional de R$ 1.312 para 24 horas semanais. Mas, o governo diz que a Lei Federal de Responsabilidade Fiscal não permite a concessão de reajustes salariais quando os gastos com a folha de pagamento de pessoal do Executivo ultrapassam o limite de 46,55% da receita corrente líquida e que a lei eleitoral não permite reajustes nos seis meses que antecedem eleições.
Entrevista do Governado a Agência Minas (Ontem 18/05 as 16 hora)
Governador, como é que está essa negociação?
Eu gostaria de, em primeiro lugar, dizer que, na semana passada, o governo teve negociações com o sindicato, e que nessas negociações foram estabelecidos alguns pontos em comum. As negociações foram intermediadas pela Assembleia Legislativa, com as presenças das secretárias de Planejamento e da Educação. O tema foi avante e esperávamos que, conforme as negociações, houvesse, ontem, uma decisão. Mas, com surpresa, percebemos que, ontem, a proposta do governo nem foi levada à discussão. Sabemos, e estamos cada vez mais percebendo, que se alastra o reconhecimento que o propósito dessa greve tem uma natureza política. Por que motivo?
Primeiro, temos que esse sentimento se ampara no fato de que, como já é sabido, a legislação eleitoral veda, a partir de 6 de abril, a concessão de reajustes. Segundo, a legislação de Responsabilidade Fiscal proíbe concessões além dos limites da receita corrente líquida, de 49%, limites que, com o aumento concedido, já estamos alcançando. E ainda mais. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal determina que nos últimos 8 meses do mandato é vedado qualquer tipo de benefício. Então, não só não existem recursos orçamentários, como também a questão do prazo, que impede. Isso é o conhecimento público e, em especial, do sindicato. Desse modo, seria interessante observar, ainda mais, que os valores solicitados pelo sindicato, filiado à CUT, na verdade não são praticados por nenhum estado da Federação. R$ 1.300 reais por 24 horas de carga horária não é realizado por nenhum estado da Federação governado por qualquer partido político.
O impacto dessa proposta, como também já foi dito, significa o valor de mais de R$ 8 bilhões, em uma folha que não chega, depois do aumento, a R$ 16 bilhões, e que já está no limite. Basta esse número para percebermos que é completamente inviável essa proposta. Mas o governo não se furtou a fazer a negociação, a estabelecer critérios para estudar a incorporação de parcelas. O que é visível, a essa altura, é que, na verdade, o sindicato, com outros propósitos, não de natureza pedagógica, ou de política pública, mas, na verdade, com propósitos de natureza política, estritamente, está realizando atos que estão prejudicando, em primeiro lugar, e de maneira muito visível, os nossos jovens. As crianças, as famílias, os jovens da rede pública estadual.
As escolas estão, cerca de 10% delas, paralisadas. Isso significa um impacto grande na vida de milhares de alunos e é, portanto, algo grave, que estamos fazendo esse registro. O grande esforço do governo será sempre o de manter a qualidade do ensino, em garantir o acesso dos alunos às escolas, e mostrar, de maneira clara, à sociedade, às mães, às famílias, aos pais dos alunos, de maneira muito clara, que o que está havendo agora, na verdade, extrapola, em muito, aquilo que é uma negociação salarial comum. Porque o propósito, em um ano eleitoral, torna-se, a partir de ontem, ainda mais visível, conforme o sentimento.Eu vou deixar as secretárias, agora, que vão fazer, daqui, as respostas às indagações que sejam necessárias.
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