O MPF, em nota, informa que abriu um inquérito civil a partir da representação da associação de defesa do consumidor Proteste, para apurar um eventual prejuízo aos consumidores devido à má prestação de serviços por parte das operadoras de telefonia celular que oferecem o serviço de banda larga 3G.
Ainda de acordo com o comunicado, na representação da ONG, “constam reclamações sobre ausência total do serviço, baixa velocidade, oferta diferente do que foi oferecido e mau atendimento ao consumidor e até propaganda enganosa”.
O procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, responsável pelo procedimento do MPF, diz que a qualidade do serviço é garantida pelo código do consumidor. “Há também uma preocupação sobre como esses serviços estão sendo oferecidos e como os contratos estão sendo redigidos, com as operadoras limitando suas responsabilidades”.
O Ministério Público Federal abriu a consulta pública “Internet 3G, atendimento ao consumidor, qualidade, velocidade, continuidade do serviço, contrato e condições de oferta”.
O objetivo da consulta, segundo o órgão, é colher informações e opiniões de todos os interessados no tema para instruir procedimento do MPF sobre o assunto. O procedimento vai permitir que o consumidor entre em contato com o MPF em um prazo de 60 dias, a partir desta segunda-feira (22).
Para enviar sua contribuição, envie um e-mail [email protected] ou carta para o endereço: rua
Peixoto Gomide, 768, São Paulo-SP, CEP 01409-904, com o assunto “Consulta Pública – Procedimento 1.34.001.004236/2009-18” no envelope.
Fonte: Portal do Idec
