O vereador tem demonstrado tranqüilidade, sem deixar de fazer seus pronunciamentos apimentados no plenário, como disse, “não contra o governo, mas a favor do povo”.
A principio, Waldemar além de ter contratado um dos melhores, senão o melhor advogado eleitoral que atua na cidade e na região, Alican Albernaz, contratou também, como já dito em matéria anterior, uma das melhores bancas de advogados, especializados nesta área. Embora o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Oscar Dias Correa já tenha falecido, seu filho com o mesmo nome (Oscar Dias Corrêa Junior) está à frente, com mais vários advogados também de renome e bom trânsito no Tribunal
Quem foi Oscar Dias Corrêa
Nasceu em Itaúna, Minas Gerais, em 1º de fevereiro de 1921, filho de Manoel Dias Corrêa e de Maria da Fonseca Corrêa.
Bacharel em Direito pela Universidade de Minas Gerais (1943), passou a advogar em Belo Horizonte. Participou da UDN desde a fundação do partido, em 1945. Nesse mesmo ano integrou-se na campanha do Brigadeiro Eduardo gomes para a Presidência da República. Em 1946, na Interventoria de Júlio Ferreira de Carvalho, exerceu o cargo de Oficial de Gabinete do secretário estadual de Finanças João Franzen de Lima.
Em 1947, elegeu-se para a Assembléia Estadual Constituinte e para a 1ª Legislatura. Na Constituinte mineira, fez parte da comissão Constitucional, responsável pelo projeto da nova Constituição do Estado.
Na Assembléia Legislativa, onde cumpriu dois mandatos, participou da Comissão Especial de Estudo do Aproveitamento do Rio São Francisco (1948-1949), foi membro das Comissões Permanentes de Redação cuja vice-presidência ocupou em 1947, de Assuntos Municipais e Interestaduais (1949-1950), de Trabalho e Ordem Social (1949-1950), de Energia e Transportes (1951-1954), e foi suplente das Comissões de Educação e Cultura (1952) e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (1952-1954).
Em 1955 elegeu-se deputado federal, cumprindo na Câmara dos Deputados três mandatos (3ª a 5ª Legislaturas). Foi vice-líder e líder da UDN. Foi membro da Comissão de relações Exteriores e participou de reuniões da Ação Democrática Popular.
Na 4ª Legislatura licenciou-se para exercer o cargo de secretário de Estado da Educação (31-01-1961 a 17-05-1962), no governo de José de Magalhães Pinto.
Udenista ligado à “Banda de Música”, foi secretário-geral do partido, em nível nacional, em 1965, e apoiou desde a primeira hora o movimento de 1964. Com a extinção da UDN em 1965, não se filiou mais a nenhum outro partido.
Em 1966, passou a dedicar-se à advocacia e ao magistério. Por concurso, ele havia se tornado catedrático de Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais (1952) e da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil (1957), posteriormente UFRJ, da qual foi vice-diretor e diretor. Na Universidade de Brasília, foi professor da disciplina Introdução à Economia, em 1966. Foi também professor de Economia da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Ingressou em diversas instituições, entre as quais o Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, a Academia Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado, a Academia Mineira de Letras (em 1970) e a Academia Brasileira de Letras (em 1989).
Foi Ministro do Supremo Tribunal Federal, de 1982 a 1989, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, de 1985 a 1986, e presidente, de 1987 a 1988.
Ministro da Justiça no governo José Sarney, ocupou o cargo de janeiro a agosto de 1989.
Publicou, entre outras, as obras: Introdução crítica à economia política (1957); A Constituição de 1967- Contribuição Crítica (1968); A Constituição de 1988- Contribuição Crítica (1991); O Supremo Tribunal Federal, corte constitucional do Brasil (1988); O sistema político-econômico do futuro: societarismo (1994); Brasílio, romance (1968); Meus versos dos outros- Coleção Afrânio Peixoto (2000).
Origens do escritório
Quando em 1967 o Professor Oscar Dias Corrêa, depois de 20 anos de exercício de mandato parlamentar, abandonou a vida pública, sua primeira preocupação foi reabrir o seu escritório de advocacia no Rio de Janeiro.
Em 1982, com a nomeação para o Supremo Tribunal Federal, novamente suspendeu suas atividades nas lides forenses, retomando-as em 1989, após a aposentadoria naquela Corte.
Em 1991, juntamente com Oscar Dias Corrêa Júnior que, por sua vez, também reiniciava a prática da advocacia, após 12 anos de representação popular federal, fundou o escritório Oscar Dias Corrêa- Advogados Associados, com sede em Belo Horizonte.
Hoje o escritório Oscar Dias Corrêa- Advogados Associados possui uma equipe de 07 advogados, que atuam tanto no contencioso quanto na assessoria jurídica preventiva, tendo como principais áreas de atuação o Direito Empresarial, Direito Civil, Direito Consumidor, Direito Comercial, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Eleitoral e o Biodireito.
Desenvolve suas atividades no Estado de Minas Gerais e também, diretamente, ou através de representantes locais, em Brasília e nos outros Estados, em especial São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia, Pernambuco.
17
Recurso Eleitoral N° 7635
Resumo: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO – ABUSO DE PODER ECONÔMICO – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO – CORRUPÇÃO OU FRAUDE – AÇÃO JULGADA PROCEDENTE – CASSAÇÃO DE MANDATO – DECRETAÇÃO DE INELEGIBILIDADE – POSSE DE SUPLENTE
Relator: Juiz Benjamin Rabello
Revisor: Juíza Mariza de Melo Porto
Origem: Zona Eleitoral de DIVINÓPOLIS, município de DIVINÓPOLIS
Partes: Recorrente(s):{Waldemar Raimundo Manoel, Vereador}
Advogado(s):{Alican Albernaz de Oliveira – OAB: 63216/Mg}
Advogada(s):{Viviane Pâmela Romano Silva – OAB: 108781/Mg}
Advogado(s):{Walter Jorge Pereira Júnior – OAB: 53434/Mg}; {Oscar Dias Corrêa Júnior – OAB: 21049/Mg}; {Augusto Mário Menezes Paulino – OAB: 83263/Mg}; {Augusto Mário Caldeira Paulino – OAB: 23135/Mg}
Advogada(s):{Marina Menezes Paulino do Valle Hubner – OAB: 75591/Mg}; {Paula Cristina Rodrigues Ferreira – OAB: 119215/Mg}
Advogado(s):{Hélio Soares de Paiva Júnior – OAB: 80399/Mg}; {Gustavo Ferreira Martins – OAB: 25065-E/Mg}
Recorrente(s):{Oriosmar Pinheiro Silva, Candidato a Vereador Não Eleito}
Advogado(s):{Cléo Dnar de Mesquita – OAB: 49659/Mg}
Advogada(s):{Maria de Fátima Pereira de Mesquita – OAB: 48907/Mg}
Recorrente(s):{Hilton de Aguiar, Candidato a Vereador Não Eleito}
Advogado(s):{Expedito Lucas da Silva – OAB: 45585/Mg}; {Gisele Cristina da Silva – OAB: 102102/Mg}; {Giseliane Marina da Silva – OAB: 100120/Mg}; {Expedito Lucas da Silva Júnior – OAB: 114167/Mg}; {Mauro Jorge de Paula Bomfim – OAB: 43712/Mg}
Advogada(s):{Daniela Bertulane Franco – OAB: 110795/Mg}
Recorrente(s):{Ministério Público Eleitoral}
Recorrido(s):{Oriosmar Pinheiro Silva, Candidato a Vereador Não Eleito}; {Hilton de Aguiar, Candidato a Vereador Não Eleito}; {Ministério Público Eleitoral}; {Waldemar Raimundo Manoel, Vereador}
