O programa está sendo chamado de “Pro Cidadania Fiscal” e tem como objetivo a regularização dos débitos das pessoas físicas e jurídicas com a prefeitura.
Por ocasião da assinatura, alem do prefeito, estavam presentes, Francisco Martins, vice-prefeito, o procurador, Rogério Farnese, o secretário de fazenda, Antônio Castelo, o secretário de planejamento e gestão, Antonio Faraco, o secretário de governo, Fernando Ordones, entre outros secretários e assessores. O Legislativo, além do presidente Edmar Rodrigues que recebeu o projeto das mãos do prefeito, se fez representar pelos vereadores Fabiano Tolentino, Beto Machado e Paduano
Segundo o secretário Fazenda, Antônio Castelo, o objetivo é resgatar a cidadania fiscal dos divinopolitanos. “É importante ressaltar que essa é uma ótima oportunidade para quem não pôde cumprir com seus deveres com o município nos prazos determinados e agora terá condição de quitar essa dívida. O desconto pode chegar a até 90%”, afirmou
“Estamos discutindo sobre este projeto há alguns meses. O objetivo é que as pessoas inadimplentes tornem-se adimplentes. Mas, quem pagou em dia, antecipado, fez o melhor negócio. Agora, precisamos de um grande apoio da Câmara para agilizar a aprovação” afirmou o vice-prefeito Francisco Martins.
Já o prefeito Vladimir Azevedo, começou seu discurso dizendo que o desconto do IPTU este ano foi um dos maiores do Brasil, ano passado o desconto foi de 12% e este ano de 15%, afirmou que as pessoas que não pagaram, não o fizeram por má fé, e sim porque realmente não puderam pagar. Está dando excepcionalmente este incentivo para as pessoas regularizar seus débitos, e isto não será repetido nos próximos 60 meses, porque não pratica a política do oba-oba, e se as pessoas não quiserem resolver, que arquem posteriormente com as conseqüências.
Vladimir Azevedo afirmou ainda, “Cerca de um terço da população divinopolitana está inadimplente com a Prefeitura. Esse projeto prevê uma redução gradual de juros e multas em até 90%. Ele funcionará durante todo mês de outubro e com ele o cidadão terá a oportunidade de resgatar a sua cidadania fiscal. A nossa expectativa é que as pessoas aproveitem essa chance rara e regularizem sua situação com município. Esse é o objetivo do Pró-Cidadania Fiscal, ajudar a população a recuperar sua cidadania e contribuir com a sua obrigação de cidadão, inserido na comunidade para que a cidade possa desenvolver. Com o projeto temos a expectativa de recuperar entre R# 2 e R2,5 milhões. Vamos fazer uma ampla campanha de divulgação. Temos hoje 70% dos cidadãos em dia após o projeto esperamos chegar a 90% ou quem sabe, os tão sonhados 100%. Esperamos também que as empresas que são as maiores inadimplentes aproveitem para colocar sua parte tributaria em dia com o município e navegar em águas tranqüilas, sem a preocupação do endividamento. A parte fiscal em dia significa a emissão de certidão municipal, e poder participar de licitações públicas em nível federal, estadual ou municipal, aumentando seu faturamento.
Finalizando, sobre a tramitação do projeto na câmara, o prefeito disse contar com a celeridade do Legislativo e espera que a lei entre em vigor já no próximo dia 15.
