O Mandato Popular Waldemar da Pamer (PMDB), através da internet, está apresentando os projetos e ações que vem desenvolvendo nesta primeira gestão. Atendendo reivindicações da população, o vereador enviou ao prefeito Vladimir de Faria Azevedo 70 ofícios tratando de diversos assuntos.
Vários projetos de lei de autoria do vereador Waldemar foram aprovados e sancionados. Entre eles, o Projeto de Lei PL CM-35/2009, que institui e inclui no calendário oficial do município de Divinópolis a “A Semana Municipal do Voluntariado nas Instituições Prisionais do Município de Divinópolis.”
Esta lei tem a intenção de promover a assistência social ao preso que estiver sob custódia nas instituições prisionais do município de Divinópolis, permitindo a ressocialização do preso e sua reintegração ao mercado de trabalho.
O parlamentar, quando era presidente do SinVesd (Sindicato do Vestuário de Divinópolis), criou uma confecção dentro do Presídio Floramar, onde os presos trabalham fazendo lençóis e fronhas. Cada três dias trabalhados reduz um dia na pena do recuperando.
Outras leis de autoria de Waldemar da Pamer
Indicação nº 393/2009
Solicita melhor atendimento ao usuário de serviços de saúde, assistência, e demais serviços públicos no município de Divinópolis.
Este projeto prevê que o local destinado para a formação da fila deve ser no interior do prédio onde o serviço é prestado ou, no máximo, em prédio lindeiro, não sendo admitida a formação de fila a céu aberto ou em local suscetível a intempéries e outras previdências.
Indicação nº 165/2009
Este projeto solicita ao Executivo municipal que através da Secretaria Municipal de Divinópolis estude a possibilidade de conceder gratificação de produtividade aos agentes da dengue.
Indicação nº 805/2009
Requer ao Executivo municipal a Criação da Junta de Julgamento e Recursos, através de mensagem modificativa ao PLO-EM-028/09, que prevê a criação do SIM (Sistema de Inspeção Municipal). A justificativa para esta criação da Junta é para que o produtor tenha a certeza da transparência e imparcialidade dos atos administrativos e com isso garantir o direito de ampla defesa.
Indicação de nº 762/2009
Projeto Resgatando a História dos Bairros.
Este projeto visa resgatar e divulgar a história dos bairros de Divinópolis, de forma a difundir a cultura local, suas origens, personagens, monumentos. Poucos são conhecedores da rica história destas comunidades.
Indicação nº 787
Este projeto prevê que no ato da matrícula dos alunos das escolas municipais seja obrigatória a apresentação do cartão de vacina atualizado, protegendo os estudantes.
Requerimento nº 80
Através deste requerimento o vereador Waldemar da Pamer solicita ao prefeito Vladimir de Faria Azevedo informações sobre pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) das instituições: bancos, faculdades, cartórios, cursos preparatórios.
Indicação nº. 701/2009
Esta Indicação prevê que seja criada mais vagas de estacionamento nas portas das escolas para veículos de transporte escolar. O objetivo desta indicação é preservar a integridade física dos alunos.
Anteprojeto de Lei nº 693
Cria em Divinópolis o Disk Crianças e Adolescentes, destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes. Embora já existe o Disque Denúncia em âmbito nacional, Waldemar entende que sua criação municipal agiliza o atendimento com mais celeridade e efetividade.
Roberto Clementino
Assessor de Gabinete
Outros projetos, ofícios, requerimentos do Mandato Popular Waldemar da Pamer
