Um pedido de vista do deputado Celso Russomano (PP-SP) retirou de pauta o Projeto de Lei 29/07, que regulamenta o mercado de TV a cabo e permite a entrada das empresas de telefonia no setor. O projeto estava na pauta da reunião que a Comissão de Defesa do Consumidor realizou na manhã desta quarta-feira.
O relator da proposta, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), já havia adiantado que o projeto sairia de pauta nesta quarta, mas espera que a proposta seja votada em 15 dias (1º de julho), quando não será possível novo pedido de vista. “Pelo menos começamos o embate, porque o projeto precisa ser votado o mais rápido possível”, disse o relator.
Mudanças
Vital do Rêgo Filho apresentou algumas modificações que fez em seu substitutivo, a maioria para sanar dúvidas sobre pontos polêmicos da nova lei. O parlamentar deixou claro que o conteúdo audiovisual distribuído gratuitamente pela internet não ficará sujeito às novas obrigações. Atendendo a demandas do setor de radiodifusão, o relator estendeu a lei a qualquer conteúdo pago, não importa qual o meio por que ele seja transmitido. Mas a menção à internet deixou dúvidas quanto ao conteúdo gratuito, que domina a rede.
A presidente da comissão, deputada Ana Arraes (PSB-PE), o deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), e o deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) também pediram vista após Russomano, e poderão apresentar relatórios alternativos à proposta. Em geral, os deputados apresentam propostas de alteração para debatê-las com o relator.
