Cerca de 45 comerciantes estiveram na manhã desta quarta-feira (10/06) no auditório do Sersam, onde foi realizada uma reunião sobre o funcionamento do Estacionamento Rotativo na cidade, cuja fiscalização tem início em 2 de julho.
Os comerciantes que irão revender os talonários para os usuários das vias públicas tiveram ainda explicações sobre como está sendo feito o cadastramento de pessoas físicas e jurídicas. Segundo o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Gentil Alberto de Menezes, até o momento 120 pessoas físicas e jurídicas já fizeram o cadastramento para a revenda dos talonários de Estacionamento Rotativo.
A reunião teve início com uma explicação geral sobre o programa e como se dará o seu funcionamento. Após a municipalização do trânsito, houve a necessidade de regulamentar o Estacionamento Rotativo, uma cobrança da própria sociedade e dos comerciantes. Foi então publicado um Decreto Municipal, baseado no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, transferindo esta responsabilidade ao município.
Com a regularização em vigor a partir de julho, os aproximadamente 84.736 veículos do município, além da frota flutuante de 20 mil automóveis da região que circulam pela cidade, poderão ficar estacionados por duas horas nas 2.004 vagas disponíveis para o estacionamento rotativo.
Funcionamento
A área a ser coberta pelo programa compreende o quadrilátero entre a Rua Cel João Notini e a Rua Sergipe, e entre a Avenida Getúlio Vargas e Rua Rio Grande do Sul. A exceção fica na Rua Goiás, que terá o estacionamento rotativo até a Av. Paraná. A fiscalização será feita pelos agentes de trânsito do município, com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militares e Ministério Público, além de jovens e adolescentes de programas sociais da secretaria de Desenvolvimento Social, que ajudarão verificando a rotatividade dos veículos nas vagas e se os automóveis estão com os talonários preenchidos em seu interior.
De acordo com Gentil Alberto de Menezes, a regularização trará mais fluidez ao trânsito, devido à mobilidade das vagas. Hoje, segundo o secretário, acontecem muitos casos em que pessoas “privatizam” as vagas, no espaço público, porque estacionam seus veículos na parte da manhã e só retiram no final da tarde, inviabilizando o estacionamento de outras pessoas. Com a fiscalização em vigor, este cenário mudará, uma vez que será proibido um veículo permanecer em uma das vagas do rotativo por um período maior do que duas horas, gerando assim a oportunidade de que outro carro estacione naquele local.
Com o início da fiscalização em 2 de julho, os motoristas terão que adquirir seus talonários nos postos autorizados, seja pessoa física ou jurídica. Os talonários serão vendidos avulsos ao preço de R$ 1,50, ou em blocos com dez folhas, ao preço de R$ 15,00. Cada folha dará direito a duas horas de estacionamento em uma das vagas do rotativo. As vagas são exclusivas para o estacionamento de carros, sendo proibido a parada de motos, que já possuem outros pontos exclusivos para utilização.
Os blocos de talonários serão comprados pelos comerciantes que revenderão aos usuários do estacionamento rotativo. Não haverá venda direta da Divtrans para o consumidor final. Todos os recursos arrecadados com a venda dos talonários serão revestidos para o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte, sendo reaplicados na melhoria do trânsito local.
Segundo Gentil Alberto de Menezes, a reunião foi bastante proveitosa, dado o bom volume de pessoas. “Essa parceria que se estabelece entre a Prefeitura e os comerciantes e pessoas interessadas em fazer a revenda dos talonários do estacionamento rotativo é fundamental para o seu funcionamento. Além do mais, eles serão agentes multiplicadores da operacionalização e da filosofia do rotativo. Os nossos agentes serão orientados para ter a flexibilidade de, percebendo a infração, orientar em um primeiro momento, possibilitando a correção do motorista, uma preocupação dos comerciantes”, disse.
Já o comerciante Raul Henriques Guimarães, 1º vice-presidente da CDL, afirmou que a regulamentação é um desejo de todos os comerciantes. “A solicitação que os comerciantes sempre fazem é que se faça o estacionamento rotativo o mais rápido possível, para que possamos ter a rotatividade dos carros de fora que vêm a Divinópolis e da frota da cidade mesmo. Esse trabalho vem sendo desenvolvido, já fizemos várias reuniões e chegamos hoje a esta definição, que é motivo de bastante alegria para todos nós. Acreditamos na parte administrativa que será feita, pois são pessoas de muita credibilidade e, certamente, este processo trará benefícios para todos os cidadãos”, afirmou.
Cadastramento
As pessoas físicas e jurídicas que ainda quiserem se cadastrar para a revenda dos talonários de Estacionamento Rotativo devem procurar a Divtrans e levar os seguintes documentos:
Pessoa Física:
– Comprovante de inscrição municipal como prestador de serviço;
– Prova de regularidade com o município;
– Comprovante de endereço;
– Documento de Identificação.
Pessoa Jurídica (empresa):
– Comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ);
– Comprovação de regularidade com o FGTS e o INSS;
– Comprovação de regularidade municipal, relativa ao domicílio ou sede;
– Comprovação de registro do ato constitutivo da instituição.
Todos os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada em cartório, ou publicação em órgão de imprensa oficial.
