Os processos vão do estelionato, passando por formação de quadrilha, apropriação indébita previdenciária, chegando a crimes eleitorais, finalizando com o absurdo direito da criança e do adolescente: ato infracional contra a honra, entre outros inúmeros tipos de processos.
Alguns justificaram (veja ao término da matéria), mas não conseguiram explicar o inexplicável.
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Ademir Camilo (PDT-MG)
Ação Penal 404 – crime contra a fé pública e falsidade documental
Aelton Freitas (PR-MG)
Ação Penal 341 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Bonifácio Andrada (PSDB-MG)
Inquérito 2757 – sonegação de contribuição previdenciária
Inquérito 2662 – apropriação indébita previdenciária
Inquérito 2670 – está sob segredo de Justiça. Sem assunto definido
Edmar Moreira (sem partido-MG)
Inquérito 2584 – crimes contra o patrimônio/ apropriação indébita previdenciária
Inquérito 2797 – crimes contra a ordem tributária. Este procedimento corre em segredo de Justiça
Jairo Ataíde (DEM-MG)
Ação Penal 432 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 450 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 467 – crime de responsabilidade (com relação à lei de Licitações). Teve os autos baixados à 2ª Vara criminal da Comarca de Montes Claros, mas, em março de 2009, com a reassunção do parlamentar, retornou ao STF e permanece ativa
João Magalhães (PMDB-MG)
Inquérito 2427 – crime contra a Lei de Licitações. O procedimento corre em segredo de Justiça.
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Juvenil Alves (PRTB-MG)
Inquérito 2635 – estelionato, formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.
Inquérito 2636 – falso testemunho, falsa perícia, e coação no curso do processo. Este corre em segredo de Justiça.
Foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março deste ano, acusado de ter feito caixa dois em sua campanha eleitoral.
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Inquérito 2792 – crimes eleitorais
Márcio Reinaldo (PP-MG)
Inquérito 2730 – denunciação caluniosa
Mário de Oliveira (PSC-MG)
Inquérito 2139 – direito da criança e do Adolescente: Ato infracional contra a honra
Inquérito 2727 – estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária, crimes de responsabilidade e crime da Lei de Licitações.
Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Inquérito 2959 – crime de competência
Vitor Penido (DEM-MG)
Inquéritos 2483 – crime contra a Lei de Licitações
Inquérito 2482 – crime contra a Lei de Licitações
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Inquérito 2280 – peculato e lavagem ou ocultação de bens
Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG)
Inquérito 2628 – apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2634 – apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2800 – apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária
Justificativas dos parlamentares mineiros
Ademir Camilo (PDT-MG)
Em resposta ao site, a defesa do parlamentar afirma que o processo a que responde por falsificação de documento público se refere a uma ação ajuizada por um adversário político. O deputado, segundo o advogado, foi acusado de ter omitido informações ao participar de um concurso público.
“O deputado ocupava o cargo de médico-perito do Estado de Minas Gerais desde 1990. Em 1996, foi novamente aprovado para o cargo de médico em concurso público na cidade mineira de Itambacuri. Durante o período de estágio probatório (antes, portanto, de sua efetivação), o deputado logrou ser aprovado em mais um concurso público, desta feita na cidade vizinha de Frei Gaspar. Um adversário político, que à época ocupava o cargo de prefeito daquele município, acusou o ora deputado de não ter declarado à comissão organizadora do concurso a informação de que já era ocupante de dois cargos públicos, o que o levou a ser denunciado por uma “falsificação de documento público”, em que pese o referido parlamentar (a) não ter nem falseado nem alterado a verdade sobre aqueles fatos, que eram de conhecimento público; (b) jamais ter acumulado os três cargos simultaneamente, o que, de modo geral, é vedado pela legislação; e, ainda, (c) ter pedido exoneração do cargo de médico em Itambacuri antes de assumir o de Frei Gaspar.”
Aelton Freitas (PR-MG)
A assessoria do deputado afirma que o processo permanece sem alterações. No último levantamento realizado pelo site, em julho de 2008, Aelton disse que a denúncia foi motivada por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) de Iturama (MG), instalada após sua gestão à frente do município. Leia abaixo a íntegra da resposta:
“Gostaria de esclarecer que os processos movidos contra a minha pessoa, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, remetem a denúncias de uma CPI da Câmara Municipal de Iturama-MG, instalada após a minha saída da prefeitura do município, em 1996. Esta CPI, portaria nº 07/97 da Câmara Municipal de Iturama, instaurada em 26 de março de 1997, FOI DECLARADA NULA, POR FALTA DE PROVAS E DESVIO DA SUA FINALIDADE, e, por conseguinte, declarados nulos todos os atos por aquela comissão praticados, conforme sentença do Poder Judiciário do estado de Minas Gerais, na Justiça de primeira instância, com data de 24 de outubro de 1998, assinada pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito, Dr. Fernando Fulgêncio Felicíssimo, conforme revelam os documentos de fl.s 361/362, publicada em 26 de outubro de 1998. Logo, até o presente momento, nada foi provado que desabone a minha conduta na referida gestão municipal. Cabe ressaltar ainda que as contas da prefeitura municipal de Iturama, no exercício de 1993 a 1996, foram todas aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais e pela própria Câmara Municipal de Iturama. Por fim, em todas as investigações sobre atos de corrupção praticados na última e atual legislatura, com envolvimento de diversos parlamentares, o meu nome jamais foi citado.
Atenciosamente,
Deputado Aelton Freitas”
Bonifácio Andrada (PSDB-MG)
Procurado pela reportagem, o deputado não retornou o contato. Mas, em resposta enviada ao site em agosto de 2007, Andrada disse que o inquérito é “arbitrário”, produto de disputas políticas locais.
Vitor Penido (DEM-MG)
O deputado não retornou o contato da reportagem. Em nota enviada ao site em junho do ano passado, o parlamentar disse que esses eram os únicos processos aos quais respondeu em toda a vida pública.
As justificativas dos demais parlamentares não aparecem no congressoemfoto, logo, supomos que não quiseram se pronunciar ou não foram encontrados.
fonte: Congresso em foco
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