Os líderes partidários decidiram votar na próxima semana um requerimento de urgência para os projetos de lei 4636/09, que prevê a adoção do sistema de listas fechadas nas eleições proporcionais; e 4634/09, que institui o financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais. O acordo foi fechado nesta quinta-feira, durante reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer.
Temer considerou o acordo um avanço, pois havia o risco de a discussão sobre a reforma política ser sepultada, já que há grandes divergências sobre as mudanças propostas pelo governo em fevereiro deste ano. Ouça entrevista do presidente Michel Temer, à Rádio Câmara, na qual explica o trabalho da comissão especial sobre a Lei Eleitoral.
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou após a reunião que a intenção é votar nos próximos dias os pontos consensuais da reforma política, como o financiamento público. Segundo ele, a maioria dos parlamentares admite que o modelo atual (financiamento privado) está falido. Em relação, às listas fechadas, no entanto, ele afirma que será preciso usar a “criatividade” para encontrar uma solução que obtenha o apoio da maioria.
Já o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que foi relator da reforma política na comissão especial, acredita que, após a aprovação da urgência, as propostas devem ser incluídas imediatamente na pauta. Ele lembrou que a lista fechada e o financiamento público contam com o apoio do DEM, do PSDB, do PPS e do PCdoB, além de vários líderes partidários. Ele lembra que esses dois pontos são os dois pilares da reforma política em discussão na Câmara. Ouça entrevista do deputado Ronaldo Caiado, que só acredita na definição da reforma política com a votação em Plenário.
Desvinculação
O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), considera que a reunião de hoje fortaleceu a possibilidade de desvinculação da lista fechada e do financiamento público de campanha. Ele se diz defensor dos dois instrumentos, mas admite, por exemplo, o financiamento público exclusivo para as eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador) e proporcionais (deputado e vereador).
Nesse último caso, a quantidade de candidatos de um partido seria limitada e proporcional à quantidade de cadeiras em disputa, e a distribuição dos recursos públicos para cada legenda também teria uma parte atrelada aos votos obtidos nas eleições anteriores. “O financiamento público é necessário e deveria entrar em vigor já em 2010, pois o processo de criminalização da política que estamos vendo está embutido no processo de financiamento privado, que é insuportável, temos que acabar com isso”, declarou.
Fontana sugere ainda que propostas mais polêmicas sejam negociadas para vigorarem a partir de 2014 e outras, se houver necessidade, sejam abordadas em uma “reunião constituinte” no ano de 2011. “Acho razoável que o que não conseguirmos votar agora, seja negociado para 2014 ou nas reuniões constituintes, Seriam três fases de mudanças”, disse.
