O deputado federal Jaime Martins está entre os apontados pelo uso incorreto das passagens aéreas proporcionadas pela Câmara dos Deputados. Os bilhetes usados “indevidamente” apontados pelo site congresso em foco somam onze.
De acordo com sítio, os bilhetes foram utilizados pelo parlamentar, em 2007, da seguinte forma:
Emitido no dia 21 de dez para Ana Carolina Martins e Jaime Martins Neto com destino a Buenos Aires, no mesmo dia em que foram emitidos ida e volta para Jaiminho para o mesmo lugar.
Em 14 de setembro os bilhetes foram tirados para Júlia Martins com destino a Paris e para a mãe do deputado, Sra. Maria de Lourdes Martins e Júlia Martins, de Paris com destino a Guarulhos.
No dia 31 de agosto, as passagens foram emitidas nos nomes do deputado e de suas acompanhantes Daniela Martins e Julia Martins para Paris e de Júlia Martins de volta para o aeroporto de Guarulhos.
Em nota ao Divinews o deputado respondeu que “As viagens para o exterior foram atreladas às atividades parlamentares. Nenhuma exclusivamente a passeio. Um delas, inclusive, para conhecer experimentos relacionados ao centro do Trem Bala, quando ainda era relator do projeto ferroviário, para verificar a viabilidade de implantação deste tipo de transporte no Brasil.”
Com relação aos vôos em que constam acompanhantes o parlamentar esclareceu que “os mesmos usaram programas de milhagens oferecidos pelas companhias aéreas para quem utiliza o serviço com frequência. Estas milhagens se acumularam devido ao vôos para Brasília, além de outras viagens a negócios dentro do Brasil”
O deputado também afirmou que utilizou o programa para levar a família porque a Câmara nunca havia regulamentado ou delimitado a presença dos acompanhantes.
Aconteceu em 23/04/2009
Medidas sobre passagens aéreas serão votadas pelo Plenário
A Mesa Diretora decidiu hoje que submeterá as novas regras sobre a cota de passagens aéreas ao Plenário. Pelo Regimento Interno da Câmara, a medida, por ter caráter administrativo, pode ser baixada por ato da Mesa Diretora, sem a necessidade de ser aprovada pelo Plenário. A Mesa pretende, no entanto, propor as mudanças por meio de projeto de resolução, o que obrigará a votação das medidas em plenário.
O presidente da Câmara, Michel Temer, vai apresentar a proposta aos líderes partidários na próxima terça-feira (28). A intenção é votá-la ainda na próxima semana. O 1º secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) explica que, com a decisão, a Câmara acompanhará o Senado, onde as mudanças nas regras sobre passagens aéreas foram submetidas ao voto dos senadores.
As medidas anunciadas ontem:
– tornar de uso exclusivo dos deputados e assessores a cota parlamentar de passagens áereas;
– extinguir as sobras de créditos nessas cotas;
– restringir o uso para viagens nacionais; e
– divulgar na internet a prestação de contas de todos os auxílios pagos aos deputados.
Na semana passada, o presidente da Câmara já havia anunciado a redução de 20% nas cotas das passagens aéreas
