A Polícia Civil de Divinópolis deflagrou ontem, dia 1° de Abril, a Operação 244 na
cidade de Divinópolis, com início às 07:00 horas da manhã, sendo formada por
policiais civis da Subinspetoria da 21ª DRPC, com os fins e procedimentos abaixo elencados:
Motivos:
Foi determinado pela Delegacia Regional a preparação e execução da
Operação 244, fazendo referência ao delito de abandono material, que tem como principal objetivo a ausencia de assitencia familiar praticada pelos responsáveis, que por motivos adversos não dividem com os conjuges a tarefa da criação dos filhos, abstendo-se da prestação pecuniária a qual lhes é imposta com valores determinados pela Justiça para auxiliar na educação e alimentação daqueles com os quais nao convivem.
Alvos:
Serão alvos da Operação 244 pessoas que tem decretado pela Justiça,
mandado de prisão
por pensão alimentícia.
Palco da Operação:
A Operação se desenvolverá na Comarca de Divinópolis.
Meios:
Serão disponibilizados pela 21ª DRPC viaturas, armas, policiais, sistema
de comunicação
e transporte de presos.
Ação:
A Operação será comandada pela Delegada de Mulheres e composta de 5
equipes sendo que
cada Equipe receberá um envelope contendo cópias dos Mandados de Prisão a
serem
cumpridos, devendo cada Mandado, se não cumprido, gerar negativa de
serviço.
Resultados:
A Operação 244, deflagrada em data de ontem pela Polícia Civil de Divinópolis, trouxe
resultados bastante positivos, logrando no cumprimento de 16 Mandados de Prisão
expedidos pela Justiça por dívida de pensão alimentícia. Além desses Mandados cumpridos tal Operação colaborou na formação da consciência dos devedores, fortalecendo o senso de responsabilidade junto aos credores, ocasionando grande movimentação de pagamentos alimentícios e conseqüente quitação do débito.
Vale salientar que a prisão pelo débito alimentar é apenas uma das conseqüências, uma
vez que o devedor poderá vir a responder pelo crime de abandono material, tipificado no art. 244 do CPB, cuja pena é de detenção de 1 a 4 anos e multa. A Operação 244 terá prosseguimento posterior, com novas etapas a serem desenvolvidas.
Coordenação Geral:
Dra. Aparecida Dutra de Barros Quadros
Coordenação Operacional:
Dra. Maria Alice de Faria, a qual ficará encarregada de formalizar os
expedientes e
prestar as informações necessárias.
Coordenação de Campo:
Inspetoria de Agentes de Polícia Civil
