Com esse valor, que equivale a 32% do Orçamento da União previsto para este ano, seria possível construir 10 mil CEUs (centros educacionais da Prefeitura de São Paulo com biblioteca, teatro e centro esportivo). O montante que deixou de ser recolhido decorre de receita de R$ 1,32 trilhão não declarada aos fiscos.
A estimativa é de estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), que utilizou como base uma amostra de 9.925 empresas autuadas entre 2006 e 2008. A alta carga tributária -que representa 36,5% do PIB (Produto Interno Bruto) do país- é apontada como o principal motivo para o elevado nível de sonegação no Brasil.
A indústria é indicada no estudo do IBPT como o setor com mais indícios de driblar o pagamento de impostos, seguida pelo comércio e pelos serviços. Os tributos mais sonegados são, pela ordem, a contribuição previdenciária, o ICMS e o IR.
Das quase 10 mil empresas consideradas, o estudo do IBRT revela que há fortes indícios de sonegação em 26,84% delas (2.664). O percentual porém, já foi maior – atingiu 29,45% em idêntico estudo de 2005.
Para chegar ao percentual de 26,84% o instituto analisou autos de infração de 9.925 empresas e balanços de fiscalizações da receita Federal, do INSS, de secretarias da Fazenda de Estados e de secretarias municipais de Finanças de capitais.
No setor industrial foi verificado o maior índice – de 3,77%. E, diferentemente de outros setores, o índice de sonegação da indústria cresceu. Era de 27,02% em 2005 e de 26,31% em 2002. No comércio, o índice constatado no ano passado (29,02%) caiu em relação ao de 2005 (31,23%). No setor de serviços também houve queda – em 2008 foi de 24,22% e em 2002 estava em 25,93%.
“Com o regime de substituição tributária [pagamento antecipado de ICMS], o comércio passou a recolher o imposto antecipadamente, o que contribuiu para a queda da sonegação.
No caso de serviços, houve aumento na retenção de tributos federais e, mais recentemente, de municipais, coso do INSS [Imposto Sobre Serviços]”, afirma Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT. A estimativa de sonegação fiscal de R$ 200,29 bilhões foi feita a partir do constatado no grupo de 9.925 empresas atuadas. Essas empresas que somam receita anual de R$ 740,68 bilhões, teriam deixado de declarar R$ 185,58 bilhões – ou 25,05% do faturamento.
Ao aplicar os 25,05% sobre o total de arrecardação das empresas no país no ano passado (R$ 800 bilhões), o instituto chegou ao montante de sonegação fiscal de 200,29 bilhões.
A mesma operação foi feita para estimar o faturamento não declarado pelas empresas de todo o país, de R$ 1,32 trilhão. O instituto aplicou novamente o percentual de 25,05% sobre o faturamento total das empresas brasileiras, de 5,3 trilhões no ano passado.
A estimativa, segundo o estudo, é que a indústria tenha sonegado R$ 78,77 bilhões em 2008; o comércio, R$ 74,15 bilhões: o setor de serviços financeiros, R$ 8,43 bilhões; o de serviços de comunicação, energia e água, R$ 5,59 bilhões; o de transportes, R$ 4,67 bilhões; o de construção civil, R$ 3,96 bilhões; e os da categoria outros “serviços”, R$ 24,71 bilhões.
“Meia nota”
Os principais instrumentos utilizados pelas empresas para sonegar o pagamento de tributos foram vendas sem notas, vendas com “meia nota”, duplicidade de numeração de notas fiscais e doações irregulares.
As empresas de pequeno porte, segundo o estudo, são as que registram os maiores indícios de sonegação fiscal (o índice é de 64,65%), seguidas pelas de médio porte (49,05%) e de grande porte (26,78%).
O índice de sonegação no país apontado no estudo, de 25,05% (que chegou a 32% em 2000), é maior do que o de outros países da América Latina, mais ainda está longe do verificado em países desenvolvidos – hoje da ordem de 7%.
Argentina, Peru e Equador têm índices de sonegação ao redor de 30%; o México, de 35%; Bolívia e Venezuela, da ordem de 40%. “Só perdemos para o Chile (15%). A tendência é que, em cinco anos, o Brasil chegue a ter o índice do Chile e, em dez anos, ao de países desenvolvidos. O país está empenhado em aprimorar mecanismos de combate à sonegação”, afirma.
