A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC –, prorrogou o prazo de inscrições para o Edital 01/2008 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Agora, as inscrições vão até 26 de janeiro de 2009, segunda-feira. De acordo com o Edital, o limite de valor orçamentário total destinado a incentivo de Projetos Culturais é de R$ 180 mil. Este valor, reservado para renúncia fiscal em 2009, foi definido em parceria com a nova administração, através da equipe de transição e Secretaria de Cultura.
Segundo o Secretário Municipal de Cultura, Bernardo Rodrigues, a prorrogação do prazo se deu em função do atraso na emissão de certidões negativas. Outra modificação importante em relação aos anos anteriores é a não participação do atual secretário na comissão que analisa os projetos. “Isto representa um grande avanço democrático, uma vez que todos os projetos serão analisados por uma equipe extremamente técnica, composta por pessoas diretamente ligadas à cultura de nosso município” afirma o secretário.
As inscrições podem ser feitas pela internet no site: www.divinopolis.mg.gov.br , no link SEMC, mediante o preenchimento do Protocolo do Formulário-Padrão e impressão em duas vias. Uma das vias deve ser colada na frente de um envelope opaco contendo dentro o Projeto Cultural impresso e encadernado. A outra via do Protocolo Formulário-Padrão será devolvida ao empreendedor como comprovante da entrega do Projeto. O material será recebido na Secretaria Municipal de Cultura que fica na Avenida Sete de Setembro, 1.148 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.
Prorrogado o prazo para inscrições da Lei Municipal de Incentivo à Cultura
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