O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu investigar magistrados do Amazonas, dentre eles o presidente do TJ, Francisco das Chagas Auzier Moreira, por desvio de recursos públicos. Os conselheiros decidiram, nesta terça-feira (16) instaurar procedimento administrativo disciplinar para apurar denúncias de desvio de recursos públicos mediante troca de favores entre o Poder Judiciário e a Prefeitura Municipal de Coari, a
Além do presidente do TJ-AM, outros dois desembargadores, quatro juízes e quatro servidores do tribunal, num total de 11 pessoas, são alvo da investigação.
Segundo informações do CNJ, a decisão atende o pedido feito pela Prefeitura de Manaus para que fosse instaurada sindicância contra o presidente do tribunal,desembargador Francisco das Chagas Auzier, e os demais envolvidos no suposto esquema de desvio de recursos.
O relator do processo, ministro Gilson Dipp, dispensou a abertura de sindicância após ter recebido um minucioso relatório da Polícia Federal, que investiga as acusações no Estado. Segundo Dipp, as informações que chegaram à Corregedoria tornam desnecessária a abertura de uma sindicância para apurar os fatos.
ACUSAÇÕES – Os integrantes do TJ amazonense estão sendo acusados de darem suporte a uma organização criminosa instalada no município de Coari, que estaria desviando recursos de royalties de petróleo e fraudes
De acordo com o relatório da Polícia Federal, interceptações telefônicas revelaram o envolvimento nas irregularidades os desembargadores Yedo Simões de Oliveira e Domingos Jorge Chalub Pereira, além do presidente do TJ-AM. Os policiais ainda identificaram participação dos juízes Rômulo José Fernandes da Silva, Airton Corrêa Gentil, Ana Paula de Medeiros Braga e Hugo Fernandes Levy Filho, investigados por processos disciplinares no TJ-AM.
Fora os magistrados, a investigação aponta envolvimento dos servidores Rosely de Assis Fernandes, Marcelo Ricardo Raposo Câmara e Ebenezer Albuquerque Bezerra, Adriano Teixeira Salan, este último cedido à Prefeitura de Coari para ocupar o cargo de secretário de Governo do município na época dos supostos crimes.
DEFESA – Todos eles apresentaram defesa prévia à Corregedoria Nacional de Justiça em que negaram as acusações, alegando impossibilidade de ampla defesa. Os acusados também afirmaram que não poderiam ser utilizadas as interceptações telefônicas autorizadas judicialmente para a instrução de processo administrativo e se declaram inocentes.
Por esta razão, pediram a suspensão do processo até trânsito em julgado da ação penal e para que não seja instaurado processo administrativo diante da ilegalidade das provas.
Ao acompanhar o voto do relator para que seja instaurado procedimento administrativo disciplinar no âmbito do CNJ, os conselheiros concordaram que o processo é complexo, que os fatos envolvendo os magistrados do Amazonas são graves e de que precisam ser investigados com rigor.
