O Ministério Público Federal
Segundo a denúncia, Marcos Valério, juntamente com sua esposa, Renilda Santiago, teriam omitido informações e prestado declarações falsas à Receita Federal relativamente ao pagamento do Imposto de Renda dos anos-calendário de 2001 e 2002.
Posteriormente, no início do segundo semestre de 2005, os denunciados retificaram ambas as declarações, mas persistiram os mesmos vícios das declarações originais. As retificações apontaram a sonegação de mais de um 1,7 milhão de reais que, acrescidos de juros e multa proporcional, totalizaram um crédito tributário de mais de cinco milhões de reais. Os procedimentos administrativos fiscais já transitaram em julgado administrativamente e foram encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança desse débito.
Pesa contra os acusados ainda o fato de não terem logrado comprovar a origem dos recursos movimentados por eles em mais de oito contas bancárias distintas.
A nova acusação – pelo crime do artigo 1º, inciso I, da Lei 8.137/90 – pode levar a uma condenação em que a pena máxima prevista é de cinco anos de prisão.
