O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou Suspensas (Ceis) é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) e foi lançado em evento na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, em meio à programação comemorativa do Dia Internacional Contra a Corrupção.
Num único banco de dados, o Ceis reúne informações das instituições federais e de unidades da federação que mantêm cadastro próprio sobre fornecedores responsáveis por irregularidades. A relação será atualizada permanentemente e, de início, dispõe informações sobre cerca de mil empresas inidôneas ou suspensas.
A declaração de inidoneidade é punição mais grave, tem ampla validade e vigora até a solução da pendência, enquanto a suspensão é restrita ao órgão que a aplica e dura, no máximo, dois anos. Nas consultas, o usuário pode organizar os dados de cinco formas: pelo número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); a razão social ou o nome de fantasia da empresa; a data de início ou do fim da sanção; o órgão responsável pela punição; ou a fonte da informação.
O cadastro também será usado para a divulgação de punições feitas por outros entes federativos, que adotam legislações específicas para normatizar o relacionamento com seus fornecedores. A concentração dessas informações em um único sítio, na internet, facilita aos gestores públicos a identificação das empresas que não prestam bons serviços à população.
O Ceis será útil, inclusive, contra a ação de empresas nômades, que migram de um Estado para outro a fim de ocultar histórico ruim. A partir da concentração de informações, a CGU poderá identificar outros problemas. Pesquisa por meio do nome dos sócios permitiu, por exemplo, já na fase de implantação do Ceis, que a Secretaria de Prevenção à Corrupção e Informação Estratégica (SPCI), da CGU, identificasse um cidadão que, entre 1994 e 2007, figurou como acionista de 59 fornecedoras de serviços a instituições do poder público, 12 delas abertas apenas em um ano, 2003.
Há também o caso de empresa que, entre março de 2007 e novembro deste ano, registrou 89 multas, advertências e suspensões motivadas por descumprimento de cláusulas e inexecução de contratos. Essa empresa contratou com 32 instituições federais e desde fevereiro está penalizada com suspensão por dois anos.
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