Em sua decisão, o juiz de Sinop,
A decisão é tomada dois dias depois de o Estado publicar que um relatório da Aeronáutica responsabiliza os pilotos pelo acidente – eles desligaram o transponder, equipamento que alerta para a possibilidade de uma colisão.
Na decisão, o juiz também absolveu os controladores do Cindacta-1 Felipe Santos dos Reis e Leandro José Santos de Barros. O controlador Lucivando Tibúrcio de Alencar teve uma absolvição parcial da acusação de negligência no estabelecimento de comunicação com o Legacy e de negligência que teria havido na transmissão de um centro a outro, mas continuará a responder pela denúncia de omissão na configuração das freqüências no console.
O juiz desclassificou a conduta atribuída a Jomarcelo Fernandes dos Santos. Segundo a denúncia do MP, o também controlador do Cindacta-1 teria se omitido quanto ao risco de colisão ao não corrigir a altitude do Legacy.
Os erros apontados pelo relatório da Aeronáutica mostram falhas dos pilotos do Legacy, dos controladores de vôo e uma falha de comunicação causada pela interferência de uma terceira aeronave. O relatório deve ser divulgado nesta semana, mas segundo publicado pelo Estado, vai apontar as seguintes conclusões:
TRANSPONDER – O equipamento que poderia ter evitado a acidente – porque alerta para a colisão – foi colocado inadvertidamente desligado pela mão de um dos pilotos – 7 minutos depois de o jato passar por Brasília. O equipamento só voltou a ser acionado 3 minutos após a colisão, quando os americanos perceberam que estava em stand by. No total, o transponder permaneceu inoperante, sem emitir sinais para o radar de Brasília, por 58 minutos.
O desligamento do transponder trata-se do ponto central na cadeia de erros dos pilotos do Legacy e dos controladores de vôo mostrada numa detalhada e precisa animação – com mais de duas horas -, feita por computador, a partir dos dados recolhidos pelas caixas-pretas das aeronaves. De acordo com a Aeronáutica, os problemas começam com os controladores de São José dos Campos, de onde o avião decolou.
ALTITUDE – Os pilotos do Legacy não foram instruídos corretamente sobre a altitude na qual deveriam voar. O operador que monitorou o jato disse que eles deveriam voar a 37 mil pés no trecho São José dos Campos-Eduardo Gomes (Aeroporto de Manaus). Na verdade, deveriam seguir nessa altitude até Brasília, quando deveriam mudar de nível, fazendo nova mudança ao sobrevoar Mato Grosso. Outros erros de controladores ocorreram quando o Legacy passou por Brasília. O militar de plantão não viu que o jato não estava seguindo o plano de vôo e não mudou de altitude. Também não percebeu quando o transponder foi desligado.
Houve novo erro quando, na troca de turno, o novo operador foi informado, erroneamente, de que o Legacy estava voando a 36 mil pés, embora estivesse a 37 mil, na rota de colisão com o Gol. O operador também não viu ou não checou com os pilotos porque o transponder do jato estava desligado. O Legacy e o controle de tráfego ficaram quase 50 minutos sem se comunicar. E, depois, quando o monitoramento do Legacy foi passado para o controle de Manaus, mais uma vez foi transmitida a informação de altitude errada.
PILOTOS AMERICANOS – Quanto aos pilotos americanos, a Aeronáutica mostra que eles não conheciam direito nem o aparelho que estavam pilotando nem as regras de vôo usadas no País, que seguem o padrão da Organização Internacional de Aviação Civil (Icao, na sigla em inglês). Essa norma determina que o plano de vôo tem de ser rigorosamente obedecido.
Os pilotos americanos seguiram procedimentos da Agência Federal de Aviação (FAA), vigente nos Estados Unidos, que determinam a manutenção do plano de vôo até ordem em contrário da torre. O acaso ainda ajudou a tragédia: um terceiro avião atrapalhou a comunicação.
COMUNICAÇÃO FALHA – Após desesperadas tentativas de falar com os controladores de Brasília, a última comunicação a que os pilotos do Legacy procuraram fazer com o Cindacta-1 não foi ouvida pelos militares na capital federal porque uma outra aeronave que passava pela região acionou o botão de chamada no mesmo momento.
O problema é que, quando dois rádios acionam esse chamado ao mesmo tempo, nenhum dos dois fala e o receptor também não ouve ninguém. Depois disso, o Legacy não conseguiu mais chamar Brasília porque a freqüência de rádio que estava usando não alcançava mais o Cindacta-1.
Na chamada anterior, o piloto do Legacy pediu a Brasília que repetisse as freqüências que deveria passar a usar. O piloto só conseguiu ouvir os três primeiros dígitos da seqüência numérica 123,32 Mhz, sem conseguir entender os décimos e centésimos. Quando o Legacy pediu para que a freqüência fosse repetida, Brasília não conseguia mais ouvi-lo.
