Entre os documentos básicos, a campanha quer lembrar também da importância como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que todos os anos cerca de 500 mil bebês permanecem sem certidão de nascimento até o primeiro ano de idade. Esse número representa cerca de 8% dos nascimentos realizados nos hospitais brasileiros, acima do índice de 6% considerado mínimo pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para erradicação do sub-registro.
A falta de registro aumenta, principalmente, nos municípios do interior, já que em quase todas as capitais do país, o registro é feito no próprio hospital onde a criança nasce.
A campanha vai até 17 de dezembro e é promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).
CERTIDÃO GRATUITA – Toda pessoa que nascer em território brasileiro tem direito ao registro civil, ou seja, a criança vai ter direito a um nome e a uma nacionalidade. No entanto, dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que no Brasil 13% das crianças que nascem em hospitais no país não são registradas, o que significa que em termos legais elas não existem.
Andrea Pachá, do Conselho Nacional de Justiça, lembra que a emissão da certidão de nascimento no Brasil é gratuita para todos os cidadãos. Ela alerta que o cartório que cobrar pela emissão do documento deve ser denunciado. “Sem a certidão do nascimento essa pessoa não existe e não aparece em nenhum número oficial do estado. Ela não tem acesso a escola, ela não tem acesso a educação, ela não pode nem ser sepultada caso morra porque precisa do documento de nascimento”, afirma Andrea Pachá.
Segundo Andrea Pachá, a maior dificuldade no combate ao sub-registro é o desconhecimento da importância de um documento como a certidão de nascimento e, às vezes, a distância dos cartórios. “Nós ainda temos no Brasil uma população grande que mora em áreas onde não existem cartórios e os partos ainda são feitos em casa”.
