Município confirma suspensão de 1.721 benefícios do passe-livre nos coletivos

Entretanto, a juíza Andréia Barcellos Ferreira, decidiu manter a liminar até que o mérito da ação seja julgado. Com isso, quem teve o passe-livre cancelado, pode continuar utilizando gratuitamente o transporte coletivo.

 

Mesmo com esta decisão, foi aprovada na Câmara Municipal a instalação de uma CPI que vai investigar os critérios adotados para a suspensão dos benefícios.

 

Na entrevista coletiva desta quinta-feira, Renato Trade, explicou o processo de recadastramento e reavaliação médica realizados com os usuários do Passe-Livre do transporte coletivo. Trade explicou que a exclusão de alguns beneficiários do transporte gratuito foi realizada após a constatação médica de pessoas que não têm deficiência física e que eram beneficiadas. Ele afirmou que todo o processo foi realizado dentro da legalidade e respeitando a necessidade da gratuidade de cada deficiente físico.

 

Trade detalhou os números do recadastramento das pessoas com direito, respaldando-se com dados e exposição desde o início do processo, iniciado há um ano. De acordo com o Superintendente da Divtrans, quando se iniciou o processo, tinha-se conhecimento de que existiam muitas carteiras de passe livre em Divinópolis, sem amparo legal. Então, resolveu-se fazer um recadastramento dos usuários. Naquela ocasião, havia 8.198 carteiras de Passe-Livre, em mãos de pessoas que entendiam ser portadoras de necessidades especiais e, por essa razão, em função da legislação municipal, tinham o direito ao passe livre. Foi feita uma convocação por AR – Aviso de Recebimento – de todas as 8.198 pessoas, para que elas se reapresentassem no novo cadastramento, a fim de comprovar a sua condição de portadora de necessidade especial e ter o seu cadastro revalidado.

 

Destas, apenas 5.527 pessoas compareceram e 2.671 pessoas que usavam o benefício simplesmente não compareceram, porque eram portadoras de carteiras irregularmente expedidas e, até hoje, nenhuma delas reclamou.

 

Os 5.527 benefícios que foram analisadas por médicos clínicos gerais do município, para poderem comprovar a sua situação de portadora de deficiência, 3.806 pessoas foram consideradas aptas a receber o benefício. Foram comprovadas suas limitações físicas e novas carteiras foram expedidas. As outras 1.721 pessoas foram reprovadas. Foram consideradas pessoas que não tinham necessidades especiais.

 

Na segunda fase, as 1.721 pessoas, que foram inicialmente reprovadas, deveriam se consultar com clínicos especialistas, cada uma na sua área, como oftalmologistas, ortopedistas e fisioterapeutas, por exemplo, para que tivessem deferidos ou não o laudo como portadores de deficiência.

 

Os exames foram realizados pela equipe do Hospital Santa Mônica, que ganhou o processo licitatório para a realização destes exames. Das 1.721 pessoas que foram convocadas por AR, para a realização da segunda fase, compareceram somente 1.569. De acordo com Trade, “as 152 pessoas que não compareceram eram carentes, doentes, mas de acordo com legislação federal, não eram portadoras de necessidades especiais a ponto de justificar a emissão de uma carteira com o benefício”.

 

Das pessoas que compareceram à segunda etapa, dos exames específicos, 191 foram consideradas portadoras de necessidades especiais e tiveram a carteira expedida. Assim, 1.378 pessoas receberam o laudo negativo de deficiência por médicos especialistas.

 

Após as duas primeiras fases, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal, solicitada pelo Presidente da Casa, com a presença da Associação dos Deficientes Físicos do Oeste de Minas – Adefom. Foi definido então que as pessoas que tiveram o laudo negativo fariam um recurso para uma nova avaliação da condição física, conforme previsto na legislação. Assim, foi feito novo processo licitatório em que a vencedora foi a Clínica Ferreira Etto, para a realização de novos exames.

 

Das 1.378 pessoas que receberam o laudo negativo na segunda fase, e foram convocadas por AR, somente 1.158 interpuseram o recurso e foram novamente avaliadas por quatro médicos especialistas da clínica, com o acompanhamento de um médico indicado pela Adefom. Destas, 38 tiveram o laudo positivo como portadores de necessidade especial e novas carteirinhas foram confeccionadas. 1.120 receberam o laudo negativo.

 

No total, das 8.198 carteiras existentes antes do início do processo de recadastramento em 2007, somente 4.035 pessoas tiveram, após as três etapas de exames, os pedidos deferidos para a expedição de nova carteira.

 

 

De acordo com o Superintendente da Divtrans, tudo isso passou por processos licitatórios na Prefeitura, as clínicas e os profissionais médicos que realizaram os exames não foram escolhidos por qualquer pessoa, mas sim através de licitação. Por isso, segundo ele, quando há um questionamento sobre a legalidade de todo o processo, “elogiamos a conduta da Câmara Municipal e afirmamos que a CPI fará com que a verdade prevaleça e seja esclarecida, como tudo que foi feito durante os quatro anos desta administração”.

 

Em relação à liminar que mantém a validade das 8.198 carteiras emitidas antes do novo cadastramento, Trade afirma que esta vem sendo cumprida e que os documentos para o processo de recurso estão sendo preparados pela Procuradoria de Justiça do município.

Segundo Renato Trade, após o julgamento da questão no Poder Judiciário, havendo uma sentença favorável à administração municipal, e tendo validade somente as 4.035 novas carteiras de Passe Livre expedidas após o recadastramento, a medida incidirá sobre toda a população que utiliza o transporte coletivo. Isso, porque, “quem paga o Passe Livre é o usuário do transporte coletivo, já que as empresas têm que dividir essa conta da gratuidade com os usuários”, afirmou.

 

Após a validação do recadastramento, haverá uma reunião com o Conselho Municipal de Trânsito – Comutran – e com as empresas de transporte coletivo para uma reavaliação dos custos, e um novo cálculo, através de planilhas, do impacto favorável aos usuários, para avaliar a possibilidade de redução no preço do vale-transporte ou não.